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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Municipal nº 57, de 30 de novembro de 1949

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Municipal

57

1949

30 de Novembro de 1949

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$62000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$62000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
    A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: 
      Art. 1º. 
      Fica aberto um crédito suplementar de Cr$ 62.000,00 (sessenta e dois mil cruzeiros), para reforço das seguintes verbas do orçamento vigente:
      Cr$ 160,00 à verba 1.9/804.4 consignação f)
      Cr$ 10.000,00 à verba 4.2/8.81.1 consignação f)
      Cr$ 12.000,00 à verba 4.2/8.81.2 consignação a)
      Cr$ 6.900,00 à verba 4.2/8.89.1 consignação a)
      Cr$ 5.000,00 à verba 4.2/8.89.4 consignação a)
      Cr$ 10.000,00 à verba 4.3/8.82.3 consignação a)
      Cr$ 10.000,00 à verba 4.3/8.82.3 consignação b)
      Cr$ 3.000,00 à verba 4.3/8.82.4 consignação b)
      Cr$ 2.000,00 à verba 8.0/8.07.0 consignação a)
      Cr$ 1.000,00 à verba 8.5/8.91.4 II consignação a)
      Cr$ 1.940,00 à verba 8.9/8.99.4 II consignação a) 
        Art. 2º. 
        Como recurso parcial para atender o presente crédito, ficam reduzidos as seguintes as seguintes verbas do mesmo orçamento no valor de Cr$ 42.000,00 (quarenta e dois mil cruzeiros).
        Cr$ 1.500,00 da verba 1.0/8.003 consignação a)
        Cr$ 1.400,00 da verba 2.1/8.63.3 consignação a)
        Cr$ 1.000,00 da verba 2.4/8.52.3 consignação b)
        Cr$ 800,00 da verba 2.5/8.63.3 consignação a)
        Cr$ 1.000,00 da verba 2.6/8.85.3 consignação a)
        Cr$ 400,00 da verba 2.6/8.85.4 consignação a)
        Cr$ 1.500,00 da verba 2.7/8.69.2 consignação a)
        Cr$ 13.000,00 da verba 4.3/8.82.1 consignação a)
        Cr$ 1.000,00 da verba 4.4/8.87.1 consignação a)
        Cr$ 5.000,00 da verba 5.1/8.74.4 consignação a)
        Cr$ 400,00 da verba 6.2/8.29.4 consignação a)
        Cr$ 3.000,00 da verba 6.3/8.29.4 consignação a)
        Cr$ 12.000,00 da verba 8.5/8.48.4.1 consignação a) 
          Art. 3º. 
          Revogam-se as disposições em contrário.  
            Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 30 de Novembro de 1949.




            Octavio José Kuss
            Prefeito Municipal 
              Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.