Lei Municipal nº 2.720, de 09 de abril de 2012
Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município, em Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.000,00 (Sete Mil Reais), para ser repassado através de Contribuição para a Entidade Esportiva Clube Avaí, dentro da seguinte dotação orçamentária:
09 – Secretaria de Educação, Esporte e Lazer
09.06 – Departamento de Esporte e Lazer
27.812.0037.2.036 – Manutenção do Departamento de Esporte e Lazer
3.3.50.41.00.00.00.00.1000 – Contribuições ........................................... R$ 7.000,00
TOTAL ..................................................................................................... R$ 7.000,00
09 – Secretaria de Educação, Esporte e Lazer
09.06 – Departamento de Esporte e Lazer
27.812.0037.2.036 – Manutenção do Departamento de Esporte e Lazer
3.3.50.41.00.00.00.00.1000 – Contribuições ........................................... R$ 7.000,00
TOTAL ..................................................................................................... R$ 7.000,00
Art. 2º.
Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior será utilizado como recurso o cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária:
15 – Secretaria de Comunicação Social e Eventos
15.01 – Gabinete do Secretário
24.131.0046.2.091 – Manutenção da Secretaria de Comunicação Social e Eventos
419:3.3.90.39.00.00.00.00.1000 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jur. .... R$ 7.000,00
TOTAL ..................................................................................................... R$ 7.000,00
15 – Secretaria de Comunicação Social e Eventos
15.01 – Gabinete do Secretário
24.131.0046.2.091 – Manutenção da Secretaria de Comunicação Social e Eventos
419:3.3.90.39.00.00.00.00.1000 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jur. .... R$ 7.000,00
TOTAL ..................................................................................................... R$ 7.000,00
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.