Lei Municipal nº 2.960, de 16 de abril de 2014
Art. 1º.
Fica aberto no Orçamento Geral do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 251.019,22 (Duzentos e Cinqüenta e Um Mil, Dezenove Reais e vinte e dois centavos), distribuídos nas seguintes dotações orçamentárias:
13 - Secretaria de Agropecuária e Meio Ambiente
13 04 - Departamento de Organização e Desenvolvimento Rural
20.606.0020.2218– Aquisição de Patrulha Mecanizada (C.R. 1.009.421-
78/2013/MAPA)
4.4.90.52.00.00.1905 - Equipamentos e Material Permanente.............R$ 243.750,00
4.4.90.52.00.00.1000 – Equipamentos e Material Permanente............R$ 7.269,22 TOTAL....................................................................................................R$ 251.019,22
13 - Secretaria de Agropecuária e Meio Ambiente
13 04 - Departamento de Organização e Desenvolvimento Rural
20.606.0020.2218– Aquisição de Patrulha Mecanizada (C.R. 1.009.421-
78/2013/MAPA)
4.4.90.52.00.00.1905 - Equipamentos e Material Permanente.............R$ 243.750,00
4.4.90.52.00.00.1000 – Equipamentos e Material Permanente............R$ 7.269,22 TOTAL....................................................................................................R$ 251.019,22
Art. 2º.
Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior será utilizado como recurso o cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária:
13 - Secretaria de Agropecuária e Meio Ambiente
13. 05 - Departamento de Agropecuária
20.606.0023.2057 – Contrapartida Convênios
467:4.4.90.52.00.00.1000 - Equipamentos e Material Permanente..........R$ 7.269,22
E o excesso de arrecadação da fonte 905 - conta CEF n° 647.041-3..R$ 243.750,00 TOTAL....................................................................................................R$ 251.019,22
13 - Secretaria de Agropecuária e Meio Ambiente
13. 05 - Departamento de Agropecuária
20.606.0023.2057 – Contrapartida Convênios
467:4.4.90.52.00.00.1000 - Equipamentos e Material Permanente..........R$ 7.269,22
E o excesso de arrecadação da fonte 905 - conta CEF n° 647.041-3..R$ 243.750,00 TOTAL....................................................................................................R$ 251.019,22
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.