Lei Municipal nº 3.091, de 12 de junho de 2015
Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a cessão de uso do seguinte imóvel ao Instituto Agronômico do Paraná – IAPAR:
Um terreno rural, com área de 1.376.887,29 m2, situado no lugar Passa Dois, Quarteirão do mesmo nome, neste Município e Comarca, e que possui a seguinte descrição de divisas e confrontações: “Iniciando na estaca 13, que está localizada no canto de divisa com propriedade dos Herdeiros de Alfredo Kleinschmidt e com a estrada velha de Lapa – Água Amarela, segue até a estaca 14 com o azimute de 156º30’34” e distância de 6,63 metros, confrontando com propriedade dos Herdeiros de Alfredo Kleinschmidt. Estaca 14, segue em linha reta até a estaca 15 com azimute de 166º10’44” e distância de 11,30 metros, confrontando com propriedade dos Herdeiros de Alfredo Kleinschmidt. Estaca 15, segue por vala até a estaca 16 com azimute de 174º23’48”e distância de 195,38 metros, confrontando com propriedade dos Herdeiros de Alfredo Kleinschmidt. Estaca 16, segue por cerca até a estaca 24 com os seguintes azimutes e distâncias: azimute de 211º15’53” e distância de 323,18 metros; azimute de 212º00’11” e distância de 170,33 metros; azimute de 214º26’41”e distância de 37,38 metros; azimute de 193º35’22”e distância de 26,83 metros; azimute de 187º23’14” e distância de 73,38 metros; azimute de 186º04’19”e distância de 303,11 metros; azimute de 132º01’31” e distância de 71,08 metros e azimute de 197º52’04” e distância de 129,55 metros, confrontando com propriedade dos Herdeiros de Alfredo Kleinschmidt, de Dante Luis Matioli, de Marie George Nicolaides e de João Deda. Estaca 24, segue por vala até a estaca 26 com os seguintes azimutes e distâncias: azimute de 207º47’29” e distância de 29,61 metros e azimute de 240º21’50” e distância de 7,13 metros, confrontando com propriedade de João Deda. Estaca 26, segue por riacho até a estaca 61 com os seguintes azimutes e distâncias: azimute de 242º09’58” e distância de 116,35 metros; azimute de 296º07’42”e distância de 128,00 metros; azimute de 282º02’11”e distância de 91,24 metros; azimute de 316º42’57”e distância de 54,76 metros, azimute de 293º40’31”e distância de 90,07 metros; azimute de 03º43’26”e distância de 23,68 metros; azimute de 317º10’53” e distância de 219,93 metros, azimute de 288º02’43” e distância de 70,71 metros, azimute de 355º47’30” e distância de 66,91 metros; azimute de 81º20’32”e distância de 15,81 metros; azimute de 340º15’57” e distância de 42,50 metros, azimute de 314º13’23” e distância de 68,75 metros, azimute de 11º04’43” e distância de 41,69 metros; azimute de 331º38’56” e distância de 230,48 metros; azimute de 16º20’24” e distância de 158,73 metros; azimute de 326º45’43” e distância de 56,37 metros; azimute de 16º33’04” e distância de 35,71 metros; azimute de 74º27’21” e distância de 15,91 metros; azimute de 331º07’53”e distância de 113,94 metros; azimute de 267º01’46”e distância de 26,78 metros; azimute de 332º44’50” e distância de 64,50 metros; azimute de 262º40’07” e distância de 25,05 metros; azimute de 18º47’31” e distância de 162,16 metros; azimute de 331º10’16”e distância de 145,61 metros; azimute de 80º47’57” e distância de 29,76 metros; azimute de 337º23’17” e distância de 70,63 metros; azimute de 22º57’35” e distância de 56,86 metros; azimute de 139º09’04” e distância de 33,26 metros; azimute de 206º27’46” e distância de 30,15 metros; azimute de 98º04’32”e distância de 39,12 metros; azimute de 22º28’27”e distância de 23,78 metros; azimute de 332º28’12” e distância de 219,87 metros; azimute de 05º01’27”e distância de 48,43 metros; azimute de 295º15’02”e distância de 61,97 metros e azimute de 17º00’14” e distância de 49,31 metros, confrontando com propriedades de João Deda, dos Herdeiros de Ireno Tuchinski, de Pedro Jorge Weinhardt, de Ney Bruel, da Família Cadena, de Ilário Zeve e de Cláudio Scheifer Biehl. Estaca 61, segue por cerca até a estaca 13 com os seguintes azimutes e distâncias: azimute de 120º45’35” e distância de 59,51 metros; azimute de 131º31’33” e distância de 97,12 metros; azimute de 96º46’53”e distância de 410,81 metros; azimute de 107º54’12”e distância de 112,21 metros; azimute de 122º09’23” e distância de 10,46 metros; azimute de 125º50’13”e distância de 135,18 metros; azimute de 118º23’27”e distância de 60,15 metros; azimute de 118º11’21” e distância de 177,63 metros; azimute de 107º52’11”e distância de 157,46 metros; azimute de 123º52’47” e distância de 119,80 metros e azimute de 112º04’29” e distância de 68,63 metros, confrontando com a estrada velha de Água Amarela – Lapa, onde iniciou a descrição.
ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – ÁREA – 18.217,42m² Iniciando na estaca M31, que está localizada no canto da divisa com o Lote “01” da Quadra “C” e com a Rua-A-, segue em linha reta até a estaca M30 com o azimute de 199º34’55” e distância de 203,21 metros, confrontando com o Lote “01” da Quadra “C”. Estaca M30, segue em linha reta até a estaca M32 com o azimute de 189º21’11” e distância de 12,00 metros, confrontando com a Rua –D-. Estaca M32, segue em linha reta até a estaca M33 com o azimute de 178º10’15” e distância de 55,05 metros, confrontando com o Lote “02” da Quadra “D”. Estaca M33, segue em linha reta até a estaca M34 com o azimute de 255º58’03” e distância de 40,31 metros, confrontando com o Lote “02” da Quadra “D”. Estaca M34, segue até a estaca 62 com o azimute de 301º26’27” e distância de 46,70 metros, confrontando com a estrada velha da Lapa – Água Amarela. Estaca 62, segue por riacho até a estaca 72 com os seguintes azimutes e distâncias: azimute de 73º27’06” e distância de 29,06 metros; azimute de 327º06’45” e distância de 17,47 metros, azimute de 45º02’27” e distância de 38,65 metros; azimute de 12º01’18” e distância de 62,26 metros; azimute de 335º13’07”e distância de 61,04 metros; azimute de 13º01’11” e distância de 22,95 metros; azimute de 298º59’48”e distância de 13,60 metros; azimute de 16º14’26” e distância de 81,86 metros; azimute de 158º18’08” e distância de 49,90 metros e azimute de 56º55’52” e distância de 42,52 metros, confrontando com propriedade de Cláudio Scheifer Biehl, Estaca 72, segue até a estaca M31 com azimute de 99º26’33” e distância de 44,50 metros, confrontando com a Rua –A-, onde iniciou a descrição.
Um terreno rural, com área de 1.376.887,29 m2, situado no lugar Passa Dois, Quarteirão do mesmo nome, neste Município e Comarca, e que possui a seguinte descrição de divisas e confrontações: “Iniciando na estaca 13, que está localizada no canto de divisa com propriedade dos Herdeiros de Alfredo Kleinschmidt e com a estrada velha de Lapa – Água Amarela, segue até a estaca 14 com o azimute de 156º30’34” e distância de 6,63 metros, confrontando com propriedade dos Herdeiros de Alfredo Kleinschmidt. Estaca 14, segue em linha reta até a estaca 15 com azimute de 166º10’44” e distância de 11,30 metros, confrontando com propriedade dos Herdeiros de Alfredo Kleinschmidt. Estaca 15, segue por vala até a estaca 16 com azimute de 174º23’48”e distância de 195,38 metros, confrontando com propriedade dos Herdeiros de Alfredo Kleinschmidt. Estaca 16, segue por cerca até a estaca 24 com os seguintes azimutes e distâncias: azimute de 211º15’53” e distância de 323,18 metros; azimute de 212º00’11” e distância de 170,33 metros; azimute de 214º26’41”e distância de 37,38 metros; azimute de 193º35’22”e distância de 26,83 metros; azimute de 187º23’14” e distância de 73,38 metros; azimute de 186º04’19”e distância de 303,11 metros; azimute de 132º01’31” e distância de 71,08 metros e azimute de 197º52’04” e distância de 129,55 metros, confrontando com propriedade dos Herdeiros de Alfredo Kleinschmidt, de Dante Luis Matioli, de Marie George Nicolaides e de João Deda. Estaca 24, segue por vala até a estaca 26 com os seguintes azimutes e distâncias: azimute de 207º47’29” e distância de 29,61 metros e azimute de 240º21’50” e distância de 7,13 metros, confrontando com propriedade de João Deda. Estaca 26, segue por riacho até a estaca 61 com os seguintes azimutes e distâncias: azimute de 242º09’58” e distância de 116,35 metros; azimute de 296º07’42”e distância de 128,00 metros; azimute de 282º02’11”e distância de 91,24 metros; azimute de 316º42’57”e distância de 54,76 metros, azimute de 293º40’31”e distância de 90,07 metros; azimute de 03º43’26”e distância de 23,68 metros; azimute de 317º10’53” e distância de 219,93 metros, azimute de 288º02’43” e distância de 70,71 metros, azimute de 355º47’30” e distância de 66,91 metros; azimute de 81º20’32”e distância de 15,81 metros; azimute de 340º15’57” e distância de 42,50 metros, azimute de 314º13’23” e distância de 68,75 metros, azimute de 11º04’43” e distância de 41,69 metros; azimute de 331º38’56” e distância de 230,48 metros; azimute de 16º20’24” e distância de 158,73 metros; azimute de 326º45’43” e distância de 56,37 metros; azimute de 16º33’04” e distância de 35,71 metros; azimute de 74º27’21” e distância de 15,91 metros; azimute de 331º07’53”e distância de 113,94 metros; azimute de 267º01’46”e distância de 26,78 metros; azimute de 332º44’50” e distância de 64,50 metros; azimute de 262º40’07” e distância de 25,05 metros; azimute de 18º47’31” e distância de 162,16 metros; azimute de 331º10’16”e distância de 145,61 metros; azimute de 80º47’57” e distância de 29,76 metros; azimute de 337º23’17” e distância de 70,63 metros; azimute de 22º57’35” e distância de 56,86 metros; azimute de 139º09’04” e distância de 33,26 metros; azimute de 206º27’46” e distância de 30,15 metros; azimute de 98º04’32”e distância de 39,12 metros; azimute de 22º28’27”e distância de 23,78 metros; azimute de 332º28’12” e distância de 219,87 metros; azimute de 05º01’27”e distância de 48,43 metros; azimute de 295º15’02”e distância de 61,97 metros e azimute de 17º00’14” e distância de 49,31 metros, confrontando com propriedades de João Deda, dos Herdeiros de Ireno Tuchinski, de Pedro Jorge Weinhardt, de Ney Bruel, da Família Cadena, de Ilário Zeve e de Cláudio Scheifer Biehl. Estaca 61, segue por cerca até a estaca 13 com os seguintes azimutes e distâncias: azimute de 120º45’35” e distância de 59,51 metros; azimute de 131º31’33” e distância de 97,12 metros; azimute de 96º46’53”e distância de 410,81 metros; azimute de 107º54’12”e distância de 112,21 metros; azimute de 122º09’23” e distância de 10,46 metros; azimute de 125º50’13”e distância de 135,18 metros; azimute de 118º23’27”e distância de 60,15 metros; azimute de 118º11’21” e distância de 177,63 metros; azimute de 107º52’11”e distância de 157,46 metros; azimute de 123º52’47” e distância de 119,80 metros e azimute de 112º04’29” e distância de 68,63 metros, confrontando com a estrada velha de Água Amarela – Lapa, onde iniciou a descrição.
ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – ÁREA – 18.217,42m² Iniciando na estaca M31, que está localizada no canto da divisa com o Lote “01” da Quadra “C” e com a Rua-A-, segue em linha reta até a estaca M30 com o azimute de 199º34’55” e distância de 203,21 metros, confrontando com o Lote “01” da Quadra “C”. Estaca M30, segue em linha reta até a estaca M32 com o azimute de 189º21’11” e distância de 12,00 metros, confrontando com a Rua –D-. Estaca M32, segue em linha reta até a estaca M33 com o azimute de 178º10’15” e distância de 55,05 metros, confrontando com o Lote “02” da Quadra “D”. Estaca M33, segue em linha reta até a estaca M34 com o azimute de 255º58’03” e distância de 40,31 metros, confrontando com o Lote “02” da Quadra “D”. Estaca M34, segue até a estaca 62 com o azimute de 301º26’27” e distância de 46,70 metros, confrontando com a estrada velha da Lapa – Água Amarela. Estaca 62, segue por riacho até a estaca 72 com os seguintes azimutes e distâncias: azimute de 73º27’06” e distância de 29,06 metros; azimute de 327º06’45” e distância de 17,47 metros, azimute de 45º02’27” e distância de 38,65 metros; azimute de 12º01’18” e distância de 62,26 metros; azimute de 335º13’07”e distância de 61,04 metros; azimute de 13º01’11” e distância de 22,95 metros; azimute de 298º59’48”e distância de 13,60 metros; azimute de 16º14’26” e distância de 81,86 metros; azimute de 158º18’08” e distância de 49,90 metros e azimute de 56º55’52” e distância de 42,52 metros, confrontando com propriedade de Cláudio Scheifer Biehl, Estaca 72, segue até a estaca M31 com azimute de 99º26’33” e distância de 44,50 metros, confrontando com a Rua –A-, onde iniciou a descrição.
Art. 2º.
O objetivo da cessão é a permissão de uso pelo Instituto Agronômico do Paraná da área acima descrita, pertencente ao município da Lapa, para fins de pesquisa científica e tecnológica.
Art. 3º.
As condições em que se operará a Cessão de Uso de bem público municipal são as constantes da minuta do Termo de Cessão em anexo, a qual passa a fazer parte integrante da presente Lei.
Art. 4º.
A presente cessão será até a data de 31 de dezembro de 2035, podendo ser prorrogada por igual período e dar-se-á à título gratuito.
Art. 5º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.