Lei Municipal nº 3.485, de 26 de janeiro de 2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PARA ADQUIRIR EQUIPAMENTOS PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DRª MARIA LÚCIA DA SILVEIRA, UNIDADE BÁSICA DO CONTESTADO, CENTRO SOCIAL RURAL MARIENTAL E CAIC MINISTRO FLÁVIO SUPLICY DE LACERDA E TRANSPORTE SANITÁRIO LOTES 9 E 10.
Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município um Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 1.295.605,82 (Hum Milhão, Duzentos e Noventa e Cinco Mil, Seiscentos e Cinco Reais e Oitenta e Dois Centavos), distribuídos nas seguintes dotações orçamentárias:
08 – Fundo Municipal de Saúde
08.01 – Assistência ao Fundo Municipal de Saúde
10.301.0028.2341 Aquisição de Ambulância - Transporte Sanitário
lote 9
784: 4.4.90.52.00.00.500 – Equipamentos e Material Permanente R$ 213.259,58
10.301.0028.2342 Aquisição de Ambulância - Transporte Sanitário
lote 10
785: 4.4.90.52.00.00.500 – Equipamentos e Material Permanente R$ 122.547,50
10.301.0028. 2343 Aquisição de Ônibus - Transporte Sanitário
lote 10
786: 4.4.90.52.00.00.500 – Equipamentos e Material Permanente R$ 452.547,48
10.301.0028. 2338 Equipamentos Atenção Básica SESA – UBS
Drª Maria Lucia da Silveira
781: 4.4.90.52.00.00.500 – Equipamentos e Material Permanente R$ 127.838,27
10.301.0028. 2339 Equipamentos Atenção Básica SESA – UBS
do Contestado
782: 4.4.90.52.00.00.500 – Equipamentos e Material Permanente R$ 127.788,22
10.301.0028. 2340 Equipamentos Atenção Básica SESA – CAIC
Ministro Flávio Suplicy de Lacerda e Centro Social Rural Mariental 783:
4.4.90.52.00.00.500 – Equipamentos e Material Permanente R$ 251.624,77
08 – Fundo Municipal de Saúde
08.01 – Assistência ao Fundo Municipal de Saúde
10.301.0028.2341 Aquisição de Ambulância - Transporte Sanitário
lote 9
784: 4.4.90.52.00.00.500 – Equipamentos e Material Permanente R$ 213.259,58
10.301.0028.2342 Aquisição de Ambulância - Transporte Sanitário
lote 10
785: 4.4.90.52.00.00.500 – Equipamentos e Material Permanente R$ 122.547,50
10.301.0028. 2343 Aquisição de Ônibus - Transporte Sanitário
lote 10
786: 4.4.90.52.00.00.500 – Equipamentos e Material Permanente R$ 452.547,48
10.301.0028. 2338 Equipamentos Atenção Básica SESA – UBS
Drª Maria Lucia da Silveira
781: 4.4.90.52.00.00.500 – Equipamentos e Material Permanente R$ 127.838,27
10.301.0028. 2339 Equipamentos Atenção Básica SESA – UBS
do Contestado
782: 4.4.90.52.00.00.500 – Equipamentos e Material Permanente R$ 127.788,22
10.301.0028. 2340 Equipamentos Atenção Básica SESA – CAIC
Ministro Flávio Suplicy de Lacerda e Centro Social Rural Mariental 783:
4.4.90.52.00.00.500 – Equipamentos e Material Permanente R$ 251.624,77
TOTAL.............................................................................................. R$ 1.295.605,82
Art. 2º.
Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior serão utilizados como recursos:
O Superávit Financeiro da Fonte 500.- Conta Bancária – 258-2 R$ 1.043.981,05
O Superávit Financeiro da Fonte 500.- Conta Bancária – 259-0 R$ 251.624,77
TOTAL.............................................................................................. R$ 1.295.605,82
O Superávit Financeiro da Fonte 500.- Conta Bancária – 258-2 R$ 1.043.981,05
O Superávit Financeiro da Fonte 500.- Conta Bancária – 259-0 R$ 251.624,77
TOTAL.............................................................................................. R$ 1.295.605,82
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.