Lei Municipal nº 3.529, de 06 de julho de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Municipal

3529

2018

6 de Julho de 2018

Denomina de Quadra Poliesportiva Nicanor Ferreira Portes o logradouro Público Municipal que especifica.

a A
Incluem artigos na Lei Municipal nº 1929, de 20 de março de 2006, que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público municipal e dá outras providências. 
    A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei: 
      Art. 1º. 
      A Quadra Poliesportiva localizada na Escola Municipal Abigail Cortes, passa a se chamar de “Quadra Poliesportiva Nicanor Ferreira Portes”.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
          Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 06 de Julho de 2018.

          Paulo César Fiates Furiati
          Prefeito Municipal
            Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.