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Lei Municipal nº 2.109, de 27 de novembro de 2007

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Municipal

2109

2007

27 de Novembro de 2007

Coloca cargos em extinção, de provimento efetivo, do Quadro de Pessoal do Município e dá outras providências.

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Altera o(a)  Lei Municipal nº 1.773, de 31 de março de 2004
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COLOCA CARGOS EM EXTINÇÃO, DE PROVIMENTO EFETIVO, DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      É colocado em extinção o cargo de provimento efetivo de Médico Gineco-Obstetra Plantonista de Sobreaviso, do Quadro de Pessoal do Município, conforme ANEXO, parte integrante desta Lei.
        Art. 2º. 
        Os titulares do cargo colocado em extinção conforme ANEXO, parte integrante desta Lei, permanecerão em um quadro em extinção, sendo-lhes assegurados todos os direitos e vantagens inerentes ao cargo ocupado.
          Parágrafo único  
          Quando ocorrer vacância do cargo relacionado no ANEXO, parte integrante desta Lei, por qualquer das modalidades previstas na legislação pertinente, esse será automaticamente extinto.
            Art. 3º. 
            Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
              Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 27 de Novembro de 2007.


              Mansur de Jesus Daou
              Prefeito Municipal em Exercício
                Anexo I
                PARTE INTEGRANTE DA LEI N.º 2109, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007. 

                SITUAÇÃO ANTIGA

                (Dados conforme Anexo II parte integrante da Lei 1773, de 31/03/2004)

                SITUAÇÃO NOVA

                Nº DE VAGA

                S

                HORAS SEMANAIS

                DENOMINAÇÃO

                GRUPO OCUPACIONAL

                CLASSE REFERENCIA

                C.B.O.

                Nº DE VAGAS

                HORAS SEMANAIS

                DENOMINAÇÃO

                GRUPO OCUPACIONAL

                CLASSE REFERENCIA

                C.B.O.

                08

                24P/P

                MÉD. GINECO-

                OBSTETRA PLANT. SOBREAV..

                PLANTONISTA

                B-1

                2231-32

                08

                24P/P

                MÉD.

                GINECO-OBSTETRA

                PLANT.SOBREAV.

                EM EXTINÇÃO

                PLANTONISTA

                B-1

                2231-32


                Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 27 de Novembro de 2007.


                Mansur de Jesus Daou
                Prefeito Municipal em Exercício
                  Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.