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Lei Municipal nº 1.737, de 01 de outubro de 2003

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Municipal

1737

2003

7 de Outubro de 2003

Declara de Utilidade Pública Municipal a Organização Palavra da Vida.

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Declara de Utilidade Pública Municipal a Organização Palavra da Vida.
    A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei: 
      Art. 1º. 
      Fica declarada de Utilidade Pública, no âmbito municipal, a Organização Palavra da Vida, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob nº 47.334.396/0003-39, tendo sua sede na Rodovia do Xisto, Km 188, neste Município.
        Parágrafo único  
        A Associação acima referida, fica com o encargo de apresentar ao Poder Executivo Municipal, relatório anual de suas atividades, atendendo desta forma ao preconizado na Lei Municipal n° 1071, de 9 de abril de 1991.
          Art. 2º. 
           Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
            Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 01 de Outubro de 2003




            Paulo César Fiates Furiati
            Prefeito Municipal 
              Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.