Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2016
Ementa: ACRESCENTA AÇÃO DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, NOS PROGRAMAS: 0009-PROGRAMA DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTE, 0031-PROGRAMA DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO À SAÚDE, 0032-PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA, DA LEI N°3103/2015,QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-2016,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.