Matérias da Ordem do Dia (8ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

REFERENTE A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 23/04/2020 - ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE (3.457).

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3378, de 13 de Janeiro de 2017 com a inclusão do Departamento de Trânsito do Município de Lapa e supressão do Departamento de Serviços Urbanos, e criação da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n° 3711/2020, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município da Lapa e dá outras providências.

Acrescenta Ação a Programa da Lei nº 3424/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 à 2021, e dá outras providências.

Acrescenta Ação a Programa da Lei nº 3636/2019, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2020, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de rubricas orçamentárias na Ação 2386, para o Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar Coronavirus(COVID-19).

Denomina de UBS Centro Dr° Francisco Bujardão Martins o logradouro público municipal que especifica.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2021, e dá outras providências.

2ª Parte da Ordem do dia

Altera o inciso I do artigo 175 do Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa.

2ª Parte da Ordem do dia

Indica que seja enviado ao Executivo Municipal solicitando patrolamento e saibramento nos pontos críticos na estrada principal que dá acesso a Comunidade da Carqueja a Comunidade do Bonito.

Indica ao Executivo Municipal que seja executado um estacionamento interno na nova UBS CENTRO SPLENDORA DI EGIDIO DUTTI situado na Rua Otavio José Kuss.

Indica ao chefe do Executivo Municipal que seja feita MELHORIAS na Comunidade de Floresta São João, nas estradas de acesso dos senhores SERGIO VARCHAK,AMILTON VARCHAK, VOLDO VARCHAK,mais conhecido como VARDO VARCHAK e do JANGO VARCHAK.

Requer que seja solicitado a Comissão Municipal de Trânsito a demarcação de uma vaga de estacionamento, exclusiva a Patrulha Comunitária Escolar, na Rua Barão do Rio Branco, em frente ao Colégio São José, a ser utilizada nos dias letivos.