Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 244
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre penalidades aplicáveis ao cidadão residente no Município da Lapa-PR que se recusar à vacinação contra o vírus COVID-19 e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 403
Turno: -
Texto original
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Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus,
medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. - - |
Não há resultado |