Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/03/2021 - ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE (3.489).

Altera a redação do § 3º e inclui os § 4º, § 5º e § 6º, ambos no artigo 43 da Lei Municipal nº 3701, de 20.03.20, que dispõe sobre o Código de Postura e dá outras providências.

Discussão Única - Redação Final

Altera a redação dos parágrafos 1º e 3º do artigo 30 da Lei Orgânica Municipal.

2ª Discussão

Altera a redação da alínea "c" do inciso II do artigo 43 da Lei Orgânica Municipal.

2ª Discussão

Inclui na Lei Orgânica Municipal o artigo 114-A

2ª Discussão

Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, prédio escolar em desuso, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI/LAPA-PR e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa-FMDI/LAPA-PR a firmar Termo de Fomento com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, para repasse de recursos financeiros de doações inespecíficas do FMDI/LAPA-PR, e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Honorário do Município ao Padre Celmo Suchek de Lima.

Altera a redação do § 6º do artigo 20 do Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa.

2ª Parte

Dispõe sobre a implantação da Ata Eletrônica e Ata Escrita Resumida, gerada pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL no âmbito da Câmara Municipal da Lapa/Pr e dá outras providências.

2ª parte

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal para que disponibilize um local próprio, com os devidos profissionais de saúde que se fizerem necessários,
para realizar o tratamento precoce ao Coronavírus, para os pacientes que assim desejarem, sem contudo, obrigar a população a este tipo de tratamento.

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal para que providencie uma equipe de segurança para que circule nos departamentos e demais órgãos da prefeitura, principalmente onde o maior número de servidores forem mulheres, em prol da segurança do estabelecimento e seus usuários.

Indica ao Executivo a priorização da vacinação contra a COVID 19 aos Professores e demais funcionários da Educação.

Indica a Secretaria de Obras patrolamento em alguns lugares com saibro na estrada do Canoeiro divisa com Antonio Olinto e Gritem.

Requer envio de Ofício ao Executivo Municipal solicitando informações e providências referentes a Indicação nº 01/2021.

Requer que seja encaminhado ao Executivo Municipal ofício solicitando as seguintes informações referente ao Ofício nº 02/2021:
1) Justificativa detalhada pelo Diretor Responsável pela demora excessiva na resposta sem qualquer documento que o corrobore;
2) Qual a relação da pandemia com o processo licitatório necessário sendo que para demais casos não foi tomada esta atitude de paralisação;
3) Por fim requeremos cópia do "processo paralisado" mencionado na justificativa de 03 linhas após 02 meses e meio aguardando as informações.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações sobre cada secretaria e departamento da Prefeitura Municipal da Lapa:
- Número total de servidores e valor total gasto com pessoal/mês por secretaria;
- Quais departamentos/repartições fazem parte de cada secretaria, assim como as especificidades de cada uma.

Requer junto ao Executivo Municipal melhorias na estrada que dá acesso a propriedade do Senhor OSMAR CAVALARl situada na Região do Campo de Telha.

Requer que seja instalado mais um posto para iluminação pública na Localidade de Passa Dois conforme localização e croqui em anexo.