Matérias da Ordem do Dia (22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/08/2021. ATA TRÊS MIL QUINHENTOS E SEIS (3506).

Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMDC, e dá outras providências.

2ª Discussão

Altera a redação do §º 8º e acrescenta o §º 9º ao artigo 56 do Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa.

Altera a redação do inciso XXXI do artigo 69 e do artigo 70 da Lei Orgânica Municipal.

Altera a denominação do Parque Industrial e de Serviços Passa Dois, localizado neste Município criado pela Lei Municipal nº 1482/2000 para Parque Industrial e de Serviços "Miguel Lourenço Horning Batista".

Altera o anexo VI da lei nº 3710, de 20 de março de 2020, alterado pela Lei Complementar nº 19 de 30 de junho de 2021, novos parâmetros de uso e ocupação do solo para Zona de Uso Misto – ZUM.

Indica ao Poder Executivo para que seja realizado patrolamento e ensaibramento na estrada secundária dos Alves de acesso à propriedade do senhor Rogério Sarnick Scardanzan.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a possibilidade de agilizar o edital da Lei 14.017/20 - Lei Aldir Blanc, dando ampla divulgação, haja vista que se não for realizado a tempo, a prefeitura terá que devolver este valor.

Indica ao Executivo Municipal a colocação de uma lixeira na comunidade de Santa Clara.

Solicita ao Executivo Municipal um estudo para a implantação do auxílio alimentação aos Servidores Públicos do Município da Lapa-Pr.

Solicita ao Executivo Municipal a possibilidade de fazer uma limpeza e manutenção no parquinho da comunidade Monsenhor Henrique.

Solicita ao Executivo Municipal a possibilidade de pavimentar as ruas Noel Braz Felizardo e Monteiro Lobato, assim como verificar como está o saneamento na questão do esgoto.

Solicita ao Executivo Municipal para que sejas providenciados e deixados à disposição do Serviço de Assistência Social, cadeiras de rodas, cadeiras de banho, muletas e andadores e também de um ônibus ou micro-ônibus para transporte de pessoas para acompanhar sepultamentos de parentes e amigos.

Solicita ao Executivo Municipal a possibilidade de implantação de uma praça de lazer,com academia ao ar livre no bairro Estação, em local a ser designado pelo Executivo Municipal, tendo em vista a revitalização do Bairro com a pavimentação Asfáltica.

Requer ao Executivo Municipal informações sobre a previsão do edital da Lei 14.017/20 - Lei Aldir Blanc, para apoio ao Setor Cultural.

Solicitando ao Executivo Municipal a possibilidade de realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de prestadores de serviços na área de atendente de museus em caráter excepcional e temporário.

Solicita ao Executivo Municipal atenção especial as ruas do bairro Olaria, tendo em vista que a camada asfáltica vem se deteriorando, já ocasionando perigo aos transeuntes.

Voto de Congratulações e Aplausos a Policita Militar do Estado do Paraná, pela comemoração dos 167 anos no dia 10 de agosto de 2021.

Requerimento verbal de autoria do Vereador Marco Antônio Bortoletto, apoiado pelo Vereador Osvaldo Benedito Camargo, solicitando que seja enviado um Oficio de Agradecimento pela atenção dispensada ao município pelo Deputado Luciano Ducci e registrando o recebimento do Ofício/Gabinete 165/2021 informando a ordem bancária referente a indicação de recursos financeiros, ao orçamento geral da união - OGU 2021 por meio de emenda individual no valor de R$ 700.000,00 que serão de imensa importância para o Município da Lapa- Paraná.

Indicação verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, solicitando ao Executivo Municipal, mais precisamente a Secretaria de Obras e Urbanismo, para que dê uma atenção especial no final da Avenida Manoel Pedro, principalmente no beco onde mora o senhor José Aguiar, onde precisa de melhorias com urgência.