Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Documentos Administrativos
Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Votação Simbólica
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS/LAPA-PR e o Fundo Municipal de Assistência Social- FMAS/LAPA-PR a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa- APAE, para repasse de recursos financeiros provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social, e dá outras providências.
Votos
Sim: 7
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovado
Observações
Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Arthur Bastian Vidal. Anterior a votação, foi feita a leitura, pelo 1ª Secretário em exercício Arthur Bastian Vidal, da justificativa do referido Projeto de Lei, a pedido do Vereador Purga. Também fez uso da palavra, em 2ª discussão, o Vereador Vilmar Fávaro Purga, solicitando a leitura dos nomes dos Deputados que estão ajudando as instituições como a APAE da Lapa, e quando visitou a instituição, teve conhecimento das demandas necessárias, e junto com os Deputados Toninho Wandresch e Alisson, estarão solicitando emendas. Conforme a leitura solicitada, é um repasse de recursos financeiros provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social por meio da Emenda Parlamentar nº 202281000306 do Deputado Hugo Leal, no valor de trezentos mil reais, em única parcela, na aquisição de materiais de custeio, e utilizados na execução de atividades nos serviços de proteção social especial para as pessoas com deficiência, idosos e suas famílias, conforme Plano de Trabalho e Plano de Aplicação.