Matéria: Moção nº 5 de 2025
Ementa: Moção de Repúdio a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal (STF) pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, que ataca o direito à educação especializada.