Votação Simbólica
Matéria: Moção nº 15 de 2025
Ementa: Moção de Apoio ao Projeto de Decreto Legislativo n° 845/2025, apresentado pelo Senador Flavio Arns, que busca sustar os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.

Votos
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Resultado da Votação: Aprovado

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