Matéria: Indicação nº 102 de 2026
Ementa: Indica ao Executivo Municipal para que verifique a possibilidade de inclusão de cláusula de obrigatoriedade no Estatuto do Servidor, pelos servidores recém-contratados, de realização de curso básico de Libras durante a fase probatória dos mesmos, bem como disponibilização deste curso na UAB (Universidade Aberta do Brasil) no Polo da Lapa.