Matéria: Requerimento nº 108 de 2026
Ementa: Requer ao Poder Executivo, para que sejam prestadas as seguintes informações: Existe contrato vigente para manutenção e recarga periódica de extintores de incêndio nos prédios e espaços públicos municipais? Em caso positivo, encaminhar cópia do contrato e informar a empresa responsável pelo serviço; Qual a periodicidade adotada pelo Município para inspeção, manutenção e substituição dos extintores de incêndio instalados em espaços públicos? Solicita-se relação atualizada dos prédios públicos municipais contendo: ◦ data de validade dos extintores; ◦ data da última manutenção realizada; ◦ empresa responsável pela manutenção; ◦ situação atual dos equipamentos; O Município possui cronograma preventivo de vistoria dos equipamentos de combate a incêndio? Se sim, encaminhar cópia; O que justifica o fato de o extintor localizado na Unidade de Saúde da Água Azul estar com validade vencida desde o ano de 2023? Quais medidas serão adotadas para regularização imediata do equipamento e prevenção de novos casos semelhantes? Existem outros prédios ou espaços públicos municipais com extintores vencidos ou irregulares? Em caso positivo, informar quais.