Ordem do Dia/Expediente: 1 - Anteprojeto de Lei nº 1 de 2018 em 10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Anteprojeto de Lei nº 1 de 2018
PERMITE AOS CONDUTORES DE VEÍCULOS DE ALUGUEL (TAXI), APROXIMAREM OS MESMOS DAS GUIAS DAS CALÇADAS NAS VIAS URBANAS PARA O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
PERMITE AOS CONDUTORES DE VEÍCULOS DE ALUGUEL (TAXI), APROXIMAREM OS MESMOS DAS GUIAS DAS CALÇADAS NAS VIAS URBANAS PARA O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS