Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026 em 2ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Acrescenta as Ações 2566 ao Programa 0069; 2567 ao Programa 0062; 2416 e 2563 ao Programa 0067, da Lei nº 4455/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 à 2029, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação