Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026 em 2ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Acrescenta as Ações 2566 ao Programa 0069; 2567 ao Programa 0062; 2416 e 2563 ao Programa 0067 da Lei nº 4427/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação