Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026 em 2ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Acrescenta a Ação número 1100 ao Programa 0012; da Lei nº 4455/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação