1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

ATA NÚMERO TRÊS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E OITO (3.668). Aos dezoito dias do mês de Fevereiro de dois mil e vinte e cinco, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos Vereadores Camila Schefer Pierin e Mário Jorge Padilha Santos, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Bruno Osmil Bux, Marco Antônio Bortoletto, Marcos José Lech, Paulo Cezar Figueiro Turmina e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente, o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos.

Ficou registrado o Arquivamento dos seguintes Projetos que iniciaram a sua tramitação na Legislatura 2021 a 2024: Anteprojeto de Lei 40/2022 – Que autoriza o Poder Legislativo Municipal a adquirir o imóvel que especifica e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo 13/2023 – que susta o Decreto nº 27379, de 17 de novembro de 2023, que Cria a Secretaria Extraordinária de Parcerias Público Privadas e Concessões Públicas; Projeto de Lei 42/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, referente inclusão de valores nas rubricas orçamentárias na Ação 2019 Manutenção FUNREBOM; Projeto de Lei 107/2024 – Que cria a Agência Municipal de Inovação Tecnológica da Lapa que especifica e dá outras providências; Anteprojeto de Lei 22/2024 – Que altera a denominação da Rua Marechal Deodoro da Fonseca, neste Município, e; Anteprojeto de Lei 27/2024 – Que cria o “Programa Saúde Rural Itinerante” no Município da Lapa e dá outras providências.

Passou-se para o Grande Expediente onde se manifestaram os Vereadores Bruno Bux e Vilmar Fávaro Purga. Com a palavra o Vereador Bruno Bux destacou a destinação de Emendas de Deputados, para a cidade da Lapa. Também pediu atenção, sobre o um recente corte de gratificações de Servidores Públicos da Prefeitura da Lapa. Por fim, comentou sobre os requerimentos apresentados. Com a palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga, comentou sobre projetos que estão com muita demora para serem executados, como por exemplo, a Praça de Esportes Olívio Fávaro, na comunidade do Rio da Várzea. Também destacou os requerimentos apresentados nesta Sessão.

Não houve manifestações.

Fizeram uso da palavra os Vereadores Acyr Hoffmann, Vilmar Fávaro Purga, Paulo Cezar Figueiro Turmina e Bruno Bux. Com a palavra o Vereador Acyr Hoffmann destacou a questão do pedágio, da empresa Via Araucária, sobre notificações extrajudiciais, para produtores e moradores da PR 427, que liga Lapa a Porto Amazonas, também comentou sobre o evento do agronegócio realizado na cidade de Cascavel, Show Rural Copavel, e da importância do produtor rural pra economia do país. Com a palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga, fez agradecimentos a comunidade do São Bento I, pelo convite de Festa Religiosa. Com a palavra o Vereador Paulo Cezar Figueiro Turmina, destacou a destinação de uma Van para o transporte de pacientes da Lapa. Com a palavra o Vereador Bruno Bux comentou sobre os problemas com a empresa de pedágio, Via Araucária. Também destacou que a ex-prefeita Leila, que é Superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário, esteve presente no Show Rural em Cascavel, e que o maior plano da safra da história é o plano safra desse governo, lançado recentemente nos últimos anos. Com a palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga, solicitou que após a aprovação do pedágio, que o Secretário Municipal de Administração, Carlos, avise com antecedência sobre a reunião a ser feita na Mariental. Com a palavra o Vereador Acyr Hoffmann, destacou a importância da água no Município.

Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e cinco de Fevereiro de dois mil e vinte e cinco, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia já definida e publicada posteriormente no site. Sendo que tinha para constar, e Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.