2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

ATA NÚMERO TRÊS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E NOVE (3.669). Aos vinte e cinco dias do mês de Fevereiro de dois mil e vinte e cinco, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos Vereadores Camila Schefer Pierin e Mário Jorge Padilha Santos, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Bruno Osmil Bux, Marco Antônio Bortoletto, Marcos José Lech, Paulo Cezar Figueiro Turmina e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente, o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos.

Resumo Correspondências Recebidas: Protocolo: 000212/2025. Assunto: Recebimento de convite da CPFL Energias Renováveis S.A. para participação na Consulta Pública e apresentação do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial - PACUERA - da PCH Lúcia Cherobim. Interessado: Sílvio Fernando Silva e Santos - Analista de Meio Ambiente CPFL Energias Renováveis S.A. Protocolo: 000213/2025. Assunto: Recebimento convite da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção da Lapa, para a Solenidade de Posse da Diretoria da OAB Lapa Triênio 2025-2027. Interessado: Presidente Ordem dos Advogados do Brasil, subseção da Lapa - Mariana Weinhardt Gonçalves. Protocolo: 000216/2025. Assunto: Recebimento solicitação de férias da servidora Marilda Bonczkowski. Interessado: Marilda Bonczkowski. Protocolo: 000217/2025. Assunto: Recebimento de requerimento da Comissão Especial constituída através do ato nº 15/2025 solicitando encaminhamento de Ofício ao Departamento de Engenharia do Poder Executivo. Interessado: Comissão Especial constituída pelo ato nº 15/2025. Protocolo: 000218/2025. Assunto: Recebimento solicitação de férias da servidora Luci Moreira Schultz. Interessado: Luci Moreira Schultz. Protocolo: 000219/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Anteprojeto de Lei nº 02/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000221/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 02/2025 da empresa Ultrainova Serviços Ltda pedindo repactuação contratual - reajuste salarial. Interessado: Ultrainova Serviços Ltda. Protocolo: 000222/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 03/2025 da empresa Ultrainova Serviços Ltda solicitando atestado de capacidade técnica. Interessado: Ultrainova Serviços Ltda. Protocolo: 000223/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 12/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000224/2025. Assunto: Recebimento indicação nº 13/2025 de autoria da Vereadora Camila Schefer Pierin. Autor: Camila Schefer Pierin. Protocolo: 000225/2025. Assunto: Recebimento do ofício 06/25, do SISMUL. Interessado: Sismul. Protocolo: 000226/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 03/2025 da vereadora Camila Schefer Pierin para verificar possibilidade de realização de coquetel. Interessado: Camila Schefer Pierin. Protocolo: 000227/2025. Assunto: Recebimento do ofício 05/25, do Sismul. Interessado: Sismul. Protocolo: 000228/2025. Assunto: Recebimento do ofício 02/2025, informando sobre Plenária em alusão ao Mês da Mulher. Interessado: Bruno Osmil Bux – Vereador. Protocolo: 000229/2025. Assunto: Recebimento do requerimento 13/2025, de autoria do Vereador Bruno Bux. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 000230/2025. Assunto: Recebimento da indicação 14/2025, de autoria do Vereador Bruno Bux. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 000231/2025. Assunto: Recebimento da indicação 15/2025, de autoria do Vereador Bruno Bux. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 000265/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 70/2025 -GAB do Executivo Municipal referente solicitação de indicação de nomes para compor o COMIDE. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa – PR. Protocolo: 000271/2025. Assunto: Recebimento da Indicação 16/2025, do Vereador Paulo Massa. Autor: Paulo Massa. Protocolo: 000273/2025. Assunto: Recebimento de requerimento do senhor João Morais, solicitando cópia da LDO e LOA 2024 e 2025. Interessado: João Morais – Professor. Protocolo: 000275/2025. Assunto: Denomina de "Estrada Ivete da Silva Mayer", o logradouro público conforme especifica". Autor: Mário Padilha. Protocolo: 000276/2025. Assunto: Altera a denominação de logradouro público municipal. Autor: Mário Padilha. Protocolo: 000277/2025. Assunto: Recebimento de declaração de comparecimento da servidora Joelma Pinto Aparecida Polato para realização de exames. Interessado: Joelma Aparecida Pinto Polato. Protocolo: 000278/2025. Assunto: Recebimento de declaração de acompanhamento em atendimento médico da servidora Joelma Aparecida Pinto Polato. Interessado: Joelma Aparecida Pinto Polato. Protocolo: 000279/2025. Assunto: Recebimento de declaração de comparecimento da servidora Joelma Aparecida Pinto Polato para realização de exames. Interessado: Joelma Aparecida Pinto Polato. Protocolo: 000280/2025. Assunto: Recebimento de declaração médica do servidor Jean Irajá Toledo da Cruz. Interessado: Jean Irajá Toledo da Cruz. Protocolo: 000281/2025. Assunto: Recebimento de Atestado Médico da servidora Elenize de Lima Slusarz. Interessado: Elenize de Lima Slusarz. Protocolo: 000282/2025. Assunto: Recebimento da Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte laudo técnico para aquisição de imóvel. Interessado: Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte /Silvia Wiedmer Schuster - Arquiteta e Urbanista. Protocolo: 000283/2025. Assunto: Recebimento parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto de Lei nº 12/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 000284/2025. Assunto: Recebimento parecer da Comissão Economia, Finanças e Orçamento referente Projeto de Lei nº 12/2025. Interessado: Comissão Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 000285/2025. Assunto: Recebimento Indicação nº 17/2025 do Vereador Mario Jorge Padilha Santos, ao Poder Executivo solicitando concessão de subsídio às empresas que prestam serviços de transporte nas linhas do interior do município. Autor: Mário Padilha. Protocolo: 000286/2025. Assunto: Recebimento Indicação nº 18/2025 de autoria da Vereadora Camila Schefer Pierin ao Poder Executivo Municipal para criação de Projeto de Lei. Autor: Camila Schefer Pierin. Protocolo: 000288/2025. Assunto: Recebimento parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 01/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000289/2025. Assunto: Recebimento da Indicação 19/2025. Autor: Marcos Lech. Protocolo: 000290/2025. Assunto: Recebimento Indicação nº 20/2025 de autoria do Vereador Marcos Lech ao Executivo Municipal. Autor: Marcos Lech. Resumo Correspondências Expedidas: Protocolo: 000214/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 37/2025/PRESI/SEC referente publicação de documentos. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000215/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 62/2025/PRESI/SEC referente Projeto de Lei nº 10/2025 aprovado nesta Casa de Leis. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000220/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº. 77/2025/PRESI/SEC à Sra. Marion Silveira Cabral Fiuza, conforme solicitação da Comissão Especial constituída pelo Ato nº 15/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000232/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 38/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 01/2025, de autoria do Vereador Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000233/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 39/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 02/2025, de autoria do Vereador Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000234/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 40/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 03/2025, de autoria do Vereador Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000235/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 41/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 04/2025, de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000236/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 42/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 05/2025, de autoria da Vereadora Camila Schefer Pierin. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000237/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 43/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 06/2025, de autoria da Vereadora Camila Schefer Pierin. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000238/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 44/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 07/2025, do Vereador Mário Jorge Padilha Santos. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000239/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 45/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 08/2025, do Vereador Mário Jorge Padilha Santos. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000240/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 46/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 09/2025, do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000241/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 47/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 10/2025, do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000242/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 48/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 11/2025, do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000243/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 49/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 12/2025, do Vereadora Camila Schefer Pierin. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000244/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 50/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 01/2025, de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000245/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 51/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 02/2025, de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000246/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 52/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 03/2025, de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000247/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 53/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 04/2025, de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000248/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 54/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 05/2025, de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000249/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 55/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 06/2025, de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000250/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 56/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 07/2025, de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000251/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 57/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 08/2025, de autoria da Vereadora Camila Schefer Pierin. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000252/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 58/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 09/2025, de autoria da Vereador Marco Antônio Bortoletto. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000253/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 59/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 10/2025, de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000254/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 60/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 11/2025, de autoria da Vereadora Camila Schefer Pierin. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000255/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 61/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 12/2025, de autoria da Vereadora Camila Schefer Pierin. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000256/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 73/2025/PRESI/SEC referente requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000257/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 75/2025/PRESI/SEC referente requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000258/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 76/2025/PRESI/SEC referente requerimento verbal de autoria do Vereador Acyr Hoffmann. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000259/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 74/2025/PRESI/SEC referente requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000260/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 75/2025/PRESI/SEC referente publicação de documentos. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000261/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 63/2025/PRESI/SEC referente Moção de Apoio nº 02/2023. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000262/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 64/2025/PRESI/SEC referente Moção de Apoio nº 02/2023. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000263/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 65/2025/PRESI/SEC referente Moção de Apoio nº 02/2023. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000264/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 66/2025/PRESI/SEC referente Moção de Apoio nº 02/2023. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000266/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 67/2025/PRESI/SEC referente Moção de Apoio nº 02/2023. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000267/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 68/2025/PRESI/SEC referente Moção de Apoio nº 02/2023. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000268/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 69/2025/PRESI/SEC referente Moção de Apoio nº 02/2023. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000269/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 70/2025/PRESI/SEC referente Moção de Apoio nº 02/2023. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000270/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 71/2025/PRESI/SEC referente Moção de Apoio nº 02/2023. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000272/2025. Assunto: Encaminha ofício 72/2025, referente a Moção de Apoio 02/2023. Interessado: Arthur Bastian Vidal – Presidente. Protocolo: 000274/2025. Assunto: Encaminha ofício 79/2025, referente a documentos para publicação. Interessado: Arthur Bastian Vidal – Presidente. Protocolo: 000287/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 84/2025/PRESI/SEC referente publicação de documentos. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa.

Fizeram uso da palavra os Vereadores Bruno Bux, Camila Schefer Pierin e Vilmar Fávaro Purga. Com a palavra o Vereador Bruno Bux comentou sobre os requerimentos que apresentou nesta Sessão. Também desejou boa sorte ao Vereador Marco Antônio Bortoletto, que assumirá a Secretaria Municipal de Obras. Com a palavra a Vereadora Camila Schefer Pierin comentou sobre indicações e requerimentos apresentados, em especial sobre o programa conhecido como aprendiz com deficiência, que vai trazer tanto a aprendizagem como a contratação de jovens em situação de vulnerabilidade e principalmente as pessoas com deficiência que precisam estar no mercado de trabalho e muitas vezes não conseguem. Também destacou que foi nomeada para a liderança da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal da Lapa, e convidou a todos para um primeiro encontro, a realizar-se no dia 11/03/2025, às 18:30, no auditoria da Secretaria Municipal de Educação. Com a palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga, agradeceu o Secretário Municipal de Administração, Carlos, e o Vice-Prefeito, Fenelon, pelo comunicado da reunião na Mariental, para tratar sobre a isenção do pedágio. Também comentou sobre a mudança da Praça do Pedágio da concessionária Via Araucária do atual local, para a divisa com a cidade de Contenda. Finalizou agradecendo a Secretaria Municipal de Saúde, pela instalação de toldos em Unidades de Saúde da Lapa e interior, e parabenizou a Prefeitura Municipal pelo lançamento de Edital para contratação de empresa especializada para a construção da ponte da Vila Palmira, que liga a cidade vizinha de São João do Triunfo.

Fez uso da palavra o Vereador Marco Antônio Bortoletto, comentando que esteve acompanhando o Prefeito Diego Ribas e sua equipe em Curitiba, para tratar de assuntos referentes ao Plano Diretor e verbas para pavimentação.

Fizeram uso da palavra os Vereadores Acyr Hoffmann e Vilmar Fávaro Purga. Com a palavra o Vereador Acyr Hoffmann, parabenizou o Prefeito Diego Ribas pela articulação junto ao Governo do Estado, que resultaram nos 10 milhões em verbas, para pavimentação de ruas no Município da Lapa. Com a palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga comentou sobre a falta de água que está acontecendo nas comunidades de Mariental e Feixo. Também desejou boa sorte ao Vereador Marco Antônio Bortoletto, que irá assumir a Secretaria Municipal de Obras. O Vereador Acyr Hoffmann, retificou o valor de verbas do Governo do Estado pra Lapa, que serão de 15 milhões e não 10 milhões.

Antes de encerrar a Sessão, o Presidente Arthur Bastian Vidal, convidou a todos para a Audiência Pública de Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde no dia 26/02/2025 e para a Audiência Pública de Demonstração e Avaliação ao Cumprimento das Metas Fiscais do Poder Executivo no dia 28/02/2025. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia onze de Março de dois mil e vinte e cinco, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia já definida e publicada posteriormente no site. Sendo que tinha para constar, e Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.