4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

ATA NÚMERO TRÊS MIL, SEISCENTOS E SETENTA E UM (3.671). Aos dezoito dias do mês de Março de dois mil e vinte e cinco, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos Vereadores Camila Schefer Pierin e Mário Jorge Padilha Santos, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Bruno Osmil Bux, Fabiano Carvalho Cordeiro, Paulo Cezar Figueiro Turmina e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente, o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos.

Resumo Correspondências Recebidas: Protocolo: 000354/2025. Assunto: Recebimento de declaração médica do servidor efetivo Jean Irajá Toledo da Cruz. Interessado: Jean Irajá Toledo da Cruz. Protocolo: 000357/2025. Assunto: Recebimento de requerimento da servidora efetiva Marilda Monteiro Guimarães Scholz referente abono permanência. Interessado: Marilda Monteiro Guimarães Scholz. Protocolo: 000368/2025. Assunto: Indicação nº 22/2025 de autoria do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, ao Executivo Municipal e à Secretaria de Saúde. Autor: Mário Padilha. Protocolo: 000369/2025. Assunto: Indicação nº 23/2025 de autoria do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, ao Executivo Municipal. Autor: Mário Padilha. Protocolo: 000370/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 113/25-DRH da Secretaria Municipal de Administração em resposta de ofício do Vereador Bruno Brux. Interessado: Carlos André Schaphauser Martins da Silva - Secretário de Administração. Protocolo: 000371/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 114/25-DRH da Secretaria Municipal de Administração em resposta de ofício do Vereador Bruno Brux. Interessado: Carlos André Schaphauser Martins da Silva - Secretário de Administração. Protocolo: 000372/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 27/2025 - SAMA em atenção ao Ofício nº 41/2025/PRESI/SEC, referente ao Requerimento nº 04/2025. Interessado: André Rezende Cherubini - Secretário Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente. Protocolo: 000373/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 85/2025 - GAB em atenção ao Ofício nº 49/2025/PRESI/SEC, referente ao Requerimento nº 12/2025 de autoria da Vereadora Camila Schefer Pierin. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa – PR. Protocolo: 000374/2025. Assunto: Recebimento convite para cerimônia de abertura dos Jogos Escolares do Paraná e Bom de Bola Lapa-PR - Fase Municipal. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa – PR. Protocolo: 000375/2025. Assunto: Recebimento de solicitação de melhorias no Gabinete do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Vereador Fabiano Cordeiro. Protocolo: 000376/2025. Assunto: Projeto de Lei nº 15, de 13 de Março de 2025 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Anulação de Dotação, referente a suplementação para pagamento dos pensionistas do Regime Financeiro. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000377/2025. Assunto: Recebimento de requerimento do Vereador Acyr Hoffmann solicitando exoneração da Senhora Adriana de Fátima Gonzaga Kologe e nomeação do Senhor Lucas Kasburg Antunes para o cargo de assessor parlamentar. Interessado: Vereador Acyr Hoffmann. Protocolo: 000379/2025. Assunto: Recebimento de convite do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem terra - MST, Assentamento Contestado - Lapa/PR, Brigada Monge José Maria. Interessado: Coordenação do Assentamento Contestado. Protocolo: 000380/2025. Assunto: Recebimento de solicitação de férias da servidora efetiva Luci Moreira Schultz. Interessado: Luci Moreira Schultz. Protocolo: 000381/2025. Assunto: Altera o anexo I da Lei Municipal nº 3933, de 13 de maio de 2022, que estabelece os cargos de Provimento em Comissão e a Estrutura Organizacional do Poder Legislativo do Município da Lapa, estado do Paraná, e dá outras providências. Autor: ME - Mesa Executiva. Protocolo: 000382/2025. Assunto: Recebimento de Indicação nº 24/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 000383/2025. Assunto: Denomina de "ESTRADA ARISTIDES DE MELO" a Estrada Principal Rural na localidade do Marafigo. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 000384/2025. Assunto: Recebimento parecer Departamento Jurídico referente requerimento de averbação de Tempo de Serviço da servidora efetiva Joelma Aparecida Pinto Polato. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000385/2025. Assunto: Recebimento parecer Departamento Jurídico referente análise referente possibilidade de transformação em pecúnia de férias. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000386/2025. Assunto: Recebimento parecer Departamento Jurídico referente análise referente possibilidade de transformação em pecúnia de férias. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000387/2025. Assunto: Recebimento parecer Departamento Jurídico referente Anteprojeto de Lei nº 29/2024. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000388/2025. Assunto: Requerimento nº 17/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 000389/2025. Assunto: Indicação nº 25/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 000391/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 087/2025 - GAB referente encaminhamento dos Demonstrativos da Receita Corrente Líquida e Memórias de Cálculo da Proposta de Lei do PPA para os exercícios de 2026-2029 e da Proposta da LDO para 2026. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa – PR. Protocolo: 000392/2025. Assunto: Recebimento declaração do servidor Anderson Sossela referente configuração da plataforma Interlegis na Câmara Municipal de Campina Grande do Sul. Interessado: Fernando Polinarski - Diretor Geral da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul. Protocolo: 000393/2025. Assunto: Recebimento convite para a 2ª Edição do EMUPAR - Encontro de Municípios Paranaenses. Interessado: Associação dos Municípios do Paraná. Protocolo: 000394/2025. Assunto: Projeto de Lei nº 16, de 14 de Março de 2025 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a ceder bem móvel público municipal através de Acordo de Cooperação ao Lar de Idosos São Vicente de Paulo e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000395/2025. Assunto: Projeto de Lei nº 17, de 14 de Março de 2025 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a ceder bem móvel público municipal através de Acordo de Cooperação à Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000396/2025. Assunto: Projeto de Lei n° 18, de 14 de Março de 2025 Súmula: Autoriza a assinatura de acordo extrajudicial a ser firmado entre Município e a empresa Cotrans Locação de Veículos Ltda., referente a quitação de multa de trânsito provocada por servidor público. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000397/2025. Assunto: Projeto de Lei n° 19, de 14 de Março de 2025 Súmula: Autoriza a assinatura de acordo extrajudicial a ser firmado entre Município e a Sra. Dulcimyrian Aparecida Bley Dorneles, referente por dano ocorrido em veículo do particular em razão de ação comissiva da Prefeitura. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000398/2025. Assunto: Projeto de Lei n° 20, de 14 de Março de 2025 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Operação de Crédito, referente suplementação de rubrica orçamentária na Ação 2011, da Secretaria de Administração, no âmbito do Programa FINISA, nº 0614.326-33. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000399/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 47/2025 da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer da Lapa, em atenção ao Ofício nº 40, referente ao Requerimento nº 03/2025 expedido pelo Vereador Bruno Bux. Interessado: Neuzeli Schmidt Camargo - Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer da Lapa. Protocolo: 000400/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 10/2025 referente encaminhamento de documentos pertencentes à Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal da Lapa. Interessado: Marcos Antônio Castilho - Secretário da Fazenda. Protocolo: 000401/2025. Assunto: Recebimento Atestado médico da servidora efetiva Joelma Aparecida Pinto Polato. Interessado: Joelma Aparecida Pinto Polato. Protocolo: 000402/2025. Assunto: Recebimento de requerimento nº18/2025 de autoria do Vereador Paulo Massa. Autor: Paulo Massa. Protocolo: 000403/2025. Assunto: Recebimento de indicação nº 26/2025 de autoria do Vereador Paulo Massa. Autor: Paulo Massa. Protocolo: 000404/2025. Assunto: Recebimento Requerimento nº 19/2025 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga de votos de boas vindas, congratulações e aplausos. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000405/2025. Assunto: Recebimento Requerimento nº 20/2025 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga de votos de agradecimento, congratulações e aplausos. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000406/2025. Assunto: Recebimento Indicação nº 27/2025 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga ao Executivo solicitando a implantação de coleta de lixo orgânico na Comunidade de Passa Dois. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000407/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 095/25 - GAB referente indicação de Líder do Governo na Câmara Municipal. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa – PR. Protocolo: 000408/2025. Assunto: Recebimento de solicitação do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, solicitando envio de ofício ao Poder Executivo de parecer jurídico referente Projeto de Lei 13/2025. Interessado: Vereador Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 000409/2025. Assunto: Projeto de Lei n° 21, de 17 de Março de 2025 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Anulação de Dotação, para inclusão de rubrica orçamentária na Ação 1027 para a Secretaria de Agropecuária e Meio Ambiente. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000410/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 01/2025 - CSIND 02/2024 referente resposta do ofício nº 15/2025/PRESI/SEC. Interessado: Comissão de Sindicância nº 02/2024. Protocolo: 000411/2025. Assunto: Recebimento parecer Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 18/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000412/2025. Assunto: Recebimento parecer Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 19/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000414/2025. Assunto: Recebimento solicitação Vereador Vilmar Fávaro Purga referente colocação de uma persiana na janela do gabinete número 4. Interessado: Vereador Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000415/2025. Assunto: Recebimento de Indicação nº 28/2025 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga solicitando ao Executivo Municipal instalação de refletores na quadra de areia localizada no Conjunto Primavera, Bairro Tamanqueiro. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000416/2025. Assunto: Recebimento de justificativa do Vereador Marcos José Lech de que não poderá comparecer a Sessão Ordinária do dia 18 de Março de 2025. Interessado: Emelli Meira Santos - Assessora Parlamentar. Protocolo: 000417/2025. Assunto: Encaminhamento de Ofício nº 122/2025PRESI/SEC referente publicação de documentos. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000418/2025. Assunto: Recebimento de documento em resposta ao pedido de informação do servidor João Vitor Xavier da Silveira. Interessado: Comissão Coordenadora de Avaliação nomeada pelo Ato nº 83/2023. Protocolo: 000419/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 21/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000420/2025. Assunto: Recebimento parecer do Departamento Jurídico referente ao Anteprojeto de Lei nº 05/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000421/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto de Lei nº 15/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 000423/2025. Assunto: Recebimento de solicitação do Vereador Acyr Hoffmann referente colocação de três persianas nas janelas do gabinete número 9. Interessado: Vereador Acyr Hoffmann. Protocolo: 000424/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Anteprojeto de Lei nº 29/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Resumo Correspondências Expedidas: Protocolo: 000355/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 105/2025/PRESI/SEC referente Anteprojeto de Lei nº 03/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000356/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 106/2025/PRESI/SEC referente Anteprojeto de Lei nº 04/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000358/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 108/2025/PRESI/SEC referente projetos de lei aprovados. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000359/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 109/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 21/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000360/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 110/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 14/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000361/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 111/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 15/2025 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000362/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 112/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 16/2025 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000363/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 113/2025/PRESI/SEC referente Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000364/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 114/2025/PRESI/SEC referente Requerimento verbal de autoria do Vereador Acyr Hoffmann. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000365/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 115/2025/PRESI/SEC referente Requerimento verbal de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000366/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 116/2025/PRESI/SEC referente Requerimento verbal de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000367/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 117/2025/PRESI/SEC referente Ata da Audiência Pública de Demonstração e Avaliação das Metas Fiscais do Poder Executivo relativo ao Terceiro Quadrimestre de 2024. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000390/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 118/2025/PRESI/SEC à 9º Delegacia Regional de Polícia da Lapa-PR. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000413/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 121/2025/PRESI/SEC referente Projeto de Lei nº 13/2025, conforme solicitação do relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para que o Poder Executivo se manifeste em relação ao apresentado no Parecer do Departamento Jurídico desta Casa de Leis. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000422/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 123/2025/PRESI/SEC ao servidor João Vitor Xavier da Silveira em resposta ao protocolo nº 58/2025 de 21/01/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa.

Fizeram uso da palavra os Vereadores Bruno Bux e Vilmar Fávaro Purga. Com a palavra o Vereador Bruno Bux disse concordar com as palavras do Vereador Acyr Hoffmann sobre a privatização da Copel. Destacou a presença de alguns jovens na Sessão, os quais solicitam uma bolsa ou ajuda de custo para irem até Curitiba estudar. Comentou também sobre o auxílio-moradia a famílias carentes do Município. Com a palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga, comentou sobre os requerimentos que apresentou nesta Sessão. Também destacou o problema da falta de água na localidade do alto da Lapa, mencionado pelo Vereador Bruno Bux, e que estão na luta para conseguir isso já há dois anos, e agora vai ser licitado o projeto para instalação da água na comunidade de Lagoa Gorda. Comentou também, sobre uma reunião com os pais e mães de crianças autistas, para isenção de pedágio.

Fizeram uso da palavra os Vereadores Bruno Bux e Acyr Hoffmann. Com a palavra o Vereador Bruno Bux disse que concorda com o Vereador Purga em relação a água. Deixou registrado também um agradecimento a ambulância que chegou essa semana ao SAMU, e da importância de ter na Lapa uma Central do SAMU. Com a palavra o Vereador Acyr Hoffmann deixou registrado um agradecimento pela confiança do Prefeito Diego a este Vereador como líder do governo, e que irá utilizar da melhor forma possível este espaço que lhe foi confiado dentro desta Casa, e desde já se coloca a disposição dos demais Vereadores nas questões de dúvidas dos Projetos.

Fizeram uso da palavra os Vereadores Fabiano Cordeiro, Bruno Bux, Acyr Hoffmann e Vilmar Fávaro Purga. Com a palavra o Vereador Fabiano Cordeiro relatou que neste início de mandato já esteve na Assembleia Legislativa do Paraná conversando com o Deputado Estadual, Paulo Gomes, levando algumas demandas da cidade da Lapa, e se tudo der certo, nos próximos dias estará anunciando alguns investimentos em dois grandes e importantes Colégios da cidade, através do Programa Escola Mais Bonita. Também iniciou algumas visitas em bairros e no interior da cidade, e junto com o Vereador Bruno Bux, declarou apoio aos jovens estudantes presentes nesta Sessão, ficando a disposição para ajudá-los. Com a palavra o Vereador Bruno Bux fez agradecimentos a comunidades do interior que o receberam durante a semana, e fez um convite a todas as mulheres para participarem de um evento no dia 28/03/2025, na Câmara Municipal da Lapa, sobre políticas públicas para as mulheres da Lapa. Com a palavra o Vereador Acyr Hoffmann disse que esteve no Colégio Antônio Lacerda Braga, na comunidade de Mariental, e que está a disposição do Colégio e da comunidade, tem problemas lá que precisa da ajuda do Poder Executivo e dos Governos. Também destacou uma reunião do Conselho Municipal do Trabalho, onde foram apresentados os resultados da Agência e agradece a senhora Antônia e equipe pelo belíssimo trabalho, pois a Lapa está entre as cinco melhores Agências do Trabalhador da região. Comentou também sobre a fala do Vereador Purga da questão da água na região da Lagoa Gorda, e já consta no projeto a contemplação do pessoal do alto da Lapa. E quanto a questão do auxílio-moradia, é um programa Social Municipal implantado na gestão do Prefeito Diego Ribas, regulamentado pela Lei nº 4012, e até o final do ano passado transformou a vida de 250 famílias em situação de vulnerabilidade social, esse projeto custeia os materiais de construção necessários para as obras, como o kit da casa completa, pequenas reformas ou construção de banheiros, esse auxílio moradia continua nesta gestão e será ampliado pela Secretaria Municipal de assistência social e políticas públicas para as mulheres. Com a palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga deixou registrado o convite da Associação AgroAzul, assinado pelo Presidente Adaílson Vilmar Vieira, para Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 21/03/2025. Destacou mais uma vez a questão da água, que é uma luta constante e bem lembrado pelo Vereador Bruno, que este Vereador está aqui há sete mandatos e nesses sete mandatos foi uma das lutas dentro deste Plenário desta Casa de Leis, que é em relação ao saneamento básico na cidade e no interior, e sempre lutou para que as comunidades tivessem a dignidade de ter uma água tratada.

Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e cinco de Março de dois mil e vinte e cinco, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia já definida e publicada posteriormente no site. Sendo que tinha para constar, e Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.