5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 25/03/2025 - 18:30 Encerramento: 25/03/2025 - 19:45
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:

ATA NÚMERO TRÊS MIL, SEISCENTOS E SETENTA E DOIS (3.672). Aos vinte e cinco dias do mês de Março de dois mil e vinte e cinco, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos Vereadores Camila Schefer Pierin e Mário Jorge Padilha Santos, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Bruno Osmil Bux, Fabiano Carvalho Cordeiro, Paulo Cezar Figueiro Turmina e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente, o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos.

Correspondências Expedidas e Recebidas:

Resumo Correspondências Recebidas: Protocolo:000425/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente requerimento para a concessão de abono permanência à servidora Marilda Monteiro Guimarães Scholz. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000425/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente requerimento para a concessão de abono permanência à servidora Marilda Monteiro Guimarães Scholz. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000438/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente pedido de rescisão amigável do contrato nº 04/2020. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000439/2025. Assunto: Institui o Programa Emprega Aê, que incentiva as empresas prestadoras de serviço contratadas pela Prefeitura do Município da Lapa a contratarem jovens de 18 a 25 anos em seu quadro funcional, e dá outras providências. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 000441/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 02/2025 referente solicitação da Associação de Moradores e Água de Capão Bonito. Interessado: Associação de Moradores e Água de Capão Bonito. Protocolo: 000447/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 17/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000448/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 16/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000449/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 101/2025 - GAB referente Ofício nº 076/2025/PRESI/SEC, referente requerimento verbal do vereador Acyr Hoffamnn. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa – PR. Protocolo: 000450/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 102/2025 - GAB referente Ofício nº 85/2025/PRESI/SEC, referente requerimento nº 13 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa – PR. Protocolo: 000451/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 47/2025 da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer da Lapa, em resposta ao requerimento nº 03/2025 do Vereador Bruno Bux. Interessado: Neuzeli Schmidt Camargo - Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer da Lapa. Protocolo: 000452/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 099/2025 - GAB referente Ofício nº 48/2025/PRESI/SEC, referente requerimento nº 11 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa – PR. Protocolo: 000453/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 099/2025 - SEMAD referente Ofício nº 99/2025/PRESI/SEC, referente requerimento verbal do Vereador Bruno Bux. Interessado: Secretaria Municipal de Administração - Carlos André Schaphauser M. Silva. Protocolo: 000454/2025. Assunto: Recebimento Ofício SAMA nº 35/2025 referente Ofício nº 96/2025/PRESI/SEC, referente requerimento verbal do Vereador Bruno Bux. Interessado: Secretário Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente - André Rezende Cherubini. Protocolo: 000455/2025. Assunto: Requerimento nº 21/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 000456/2025. Assunto: Requerimento nº 22/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 000457/2025. Assunto: Indicação nº 29/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 000458/2025. Assunto: Indicação nº 30/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 000459/2025. Assunto: Recebimento do relatório do Controle Interno Municipal referente Exercício de 2024 da Câmara Municipal da Lapa. Interessado: Carlito Machado dos Santos Filho - Coordenador da Unidade de Controle Interno / Francisco Simão Ferreira Prestes - Auxiliar de Controle Interno. Protocolo: 000460/2025. Assunto: Requerimento nº 23/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 000461/2025. Assunto: Requerimento nº 24/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 000462/2025. Assunto: Requerimento nº 25/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 000463/2025. Assunto: Requerimento nº 26/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 000464/2025. Assunto: Indicação nº 31/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 000465/2025. Assunto: Indicação nº 32/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 000466/2025. Assunto: Recebimento de solicitação de diária do Vereador Bruno Bux. Interessado: Vereador Bruno Bux. Protocolo: 000467/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 100/2025 - GAB do Poder Executivo encaminhando Demonstrativo da Receita Corrente Líquida. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa – PR. Protocolo: 000468/2025. Assunto: Recebimento Ofício 032/2025 da Secretaria da Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher em resposta ao Ofício nº 42/PRESI/SEC e requerimento nº 05/2025 da Vereadora Camila Schefer Pierin. Interessado: Janaína Piovezan Ribas - Secretária da Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher. Protocolo: 000469/2025. Assunto: Recebimento de requerimento da Comissão Especial para promover estudos e levantamentos necessários para a aquisição de um imóvel nas proximidades desta Casa, conforme Ato 15/2025, solicitando prorrogação do prazo para que sejam concluídos os trabalhos. Interessado: Comissão Especial - Nomeada através do Ato 15/2025. Protocolo: 000471/2025. Assunto: Requerimento nº 27/2025 de autoria do Vereador Arthur Bastian Vidal, ao Poder Executivo para que proceda a reforma no Posto de Saúde da comunidade Rural de Capão Bonito, conforme solicitação anexa da Associação de Moradores e Água de Capão Bonito. Autor: Arthur Vidal. Protocolo: 000472/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº 55322/2025/SRE-PR, em resposta ao Ofício nº 114/2025, referente a recuperação da BR 476. Interessado: Helio Gomes da Silva Júnior - Superintendente Regional DNIT. Protocolo: 000474/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 048/2025 da Secretaria de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte em atenção ao Ofício nº 111/2025/PRESI/SEC. Interessado: Marco Antônio Bortoletto - Secretário de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo: 000475/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 049/2025 da Secretaria de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte em atenção ao Ofício nº 116/2025/PRESI/SEC. Interessado: Marco Antonio Bortoletto - Secretário de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo: 000476/2025. Assunto: Projeto de Lei N° 22, de 21 de Março de 2025 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de imóvel público municipal através de Acordo de Cooperação para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE da Lapa e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000478/2025. Assunto: Recebimento requerimento da senhora Clarice dos Santos Baptista referente informações sobre Licença Especial por Produtividade. Interessado: Clarice dos Santos Baptista. Protocolo: 000479/2025. Assunto: Requerimento nº 28/2025 de autoria do Vereador Paulo Massaao Executivo Municipal para que seja disponibilizado transporte às equipes da Associação Atlética Ferroviária e Avaí Esporte Clube, ambas Federadas, que disputarão a Liga Campolarguense de Futebol 2025. Autor: Paulo Massa. Protocolo: 000480/2025. Assunto: Recebimento de solicitação da Vereadora Camila Schefer Pierin, referente de reserva da sala de reuniões da Câmara Municipal da Lapa na data de 26/03/2025 às 14:00 horas, para realização de reunião referente Políticas Públicas para PCD, com alunos da Unifael do Curso de Direito. Interessado: Vereadora Camila Schefer Pierin. Protocolo: 000481/2025. Assunto: Recebimento requerimento nº 29/2025 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, ao Executivo Municipal para que seja realizado o cadastro das pessoas que necessitam de subsídio do pedágio para realizar tratamento contínuo do transtorno do espectro autista fora do município da Lapa. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000482/2025. Assunto: Indicação nº 33/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro ao Executivo Municipal para que seja realizada manutenção no Parquinho Infantil do Bairro Vila Esperança. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 000483/2025. Assunto: Recebimento de atestado médico do servidor efetivo João Vitor Xavier da Silveira. Interessado: João Vitor Xavier da Silveira. Protocolo: 000484/2025. Assunto: Recebimento solicitação de empréstimo do Plenário para Palestra Projeto V.C.I. do Future Cursos. Interessado: Otoniel Vaz Neves - Coordenador Nacional de Eventos. Protocolo: 000485/2025. Assunto: Recebimento de convite da Escola do Legislativo Maria Olympia Carneiro Mochel, da Câmara Municipal de Curitiba, para a palestra "Pessoa com deficiência - Conceitos e boas práticas de atendimento". Interessado: Escola do Legislativo Maria Olympia Carneiro Mochel da Câmara Municipal de Curitiba. Protocolo: 000486/2025. Assunto: Recebimento de justificativa do Vereador Marcos José Lech, que não poderá comparecer a Sessão Ordinária do dia 25 de março. Interessado: Emelli Meira Santos - Assessora Parlamentar. Protocolo: 000487/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº 83/2025, em resposta ao ofício nº 142/25, referente a requerimento de abono permanência da Servidora Marilda M. G. Scholtz. Interessado: Altair Euko e Vilson M. de Souza – Lapaprevi. Protocolo: 000488/2025. Assunto: Recebimento Ofício SEI nº 2393/2025/MPS do Ministério da Previdência Social referente equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS, Regras de benefícios sustentáveis. Discussão e aprovação de alteração do plano de benefícios. Interessado: Ministério da Previdência Social. Protocolo: 000489/2025. Assunto: Indica ao Executivo Municipal a instalação de um parquinho com academia para terceira idade na Colônia São Carlos. Autor: Camila Schefer Pierin. Protocolo: 000490/2025. Assunto: Recebimento parecer da Comissão Economia, Finanças e Orçamento referente Projeto de Lei nº 16/2025. Interessado: Comissão Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 000491/2025. Assunto: Recebimento parecer da Comissão Economia, Finanças e Orçamento referente Projeto de Lei nº 17/2025. Interessado: Comissão Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 000492/2025. Assunto: Recebimento parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto de Lei nº 16/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 000493/2025. Assunto: Recebimento parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Anteprojeto de Lei nº 05/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 000494/2025. Assunto: Recebimento parecer da Comissão Economia, Finanças e Orçamento referente Anteprojeto de Lei nº 05/2025. Interessado: Comissão Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 000495/2025. Assunto: Recebimento parecer da Comissão Economia, Finanças e Orçamento referente Projeto de Lei nº 18/2025. Interessado: Comissão Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 000496/2025. Assunto: Recebimento parecer da Comissão Economia, Finanças e Orçamento referente Projeto de Lei nº 19/2025. Interessado: Comissão Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 000497/2025. Assunto: Recebimento parecer da Comissão Economia, Finanças e Orçamento referente Projeto de Lei nº 21/2025. Interessado: Comissão Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 000498/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº 051/2025, em resposta ao Ofício 112/2025, referente ao Requerimento 16/2025. Interessado: Giovane Colaço Horning. Protocolo: 000499/2025. Assunto: Recebimento parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Anteprojeto de Lei nº 05/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 000500/2025. Assunto: Recebimento parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto de Lei nº 19/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 000501/2025. Assunto: Recebimento parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto de Lei nº 21/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 000502/2025. Assunto: Recebimento parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto de Lei nº 18/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 000503/2025. Assunto: Requerimento nº 30/2025 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, ao Executivo Municipal. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Resumo Correspondências Expedidas: Protocolo: 000426/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 124/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 17/2025, de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000427/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 125/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 18/2025, de autoria do Vereador Paulo Massa. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 00428/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 126/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 19/2025, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000429/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 127/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 20/2025, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000430/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 128/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 22/2025, de autoria do Vereador Mário Jorge Padilha Santos. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000431/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 129/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 23/2025, de autoria do Vereador Mário Jorge Padilha Santos. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000432/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 130/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 24/2025, de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000433/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 131/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 25/2025, de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000426/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 124/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 17/2025, de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000427/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 125/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 18/2025, de autoria do Vereador Paulo Massa. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000428/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 126/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 19/2025, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000429/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 127/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 20/2025, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000430/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 128/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 22/2025, de autoria do Vereador Mário Jorge Padilha Santos. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000431/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 129/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 23/2025, de autoria do Vereador Mário Jorge Padilha Santos. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000432/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 130/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 24/2025, de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000433/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 131/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 25/2025, de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000434/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 132/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 26/2025, de autoria do Vereador Paulo Massa. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000435/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 133/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 27/2025, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000436/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 134/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 28/2025, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000437/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 135/2025/PRESI/SEC referente Projetos de Lei aprovados em sessão ordinária do dia 18/03/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000440/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 137/2025/PRESI/SEC referente publicação de documentos. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000442/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 136/2025/PRESI/SEC referente Indicação Verbal de Autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000443/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 138/2025/PRESI/SEC referente Indicação Verbal de Autoria do Vereador Mário Jorge Padilha Santos. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000444/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 139/2025/PRESI/SEC referente Indicação Verbal de Autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000445/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 140/2025/PRESI/SEC referente Indicação Verbal de Autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000446/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 141/2025/PRESI/SEC referente Indicação Verbal de Autoria do Vereador Acyr Hoffmann. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000470/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 142/2025/PRESI/SEC solicitando Certidão de Tempo de Contribuição da servidora Marilda Monteiro Guimarães Scholz. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000473/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 143/2025/PRESI/SEC referente publicação de documentos. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000477/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 144/PRESI/SEC ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná referente Prestação de Contas referente ao exercício financeiro de 2024. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa.

Grande Expediente:

Fizeram uso da palavra os Vereadores Vilmar Fávaro Purga, Fabiano Cordeiro, Acyr Hoffmann e Bruno Bux. Com a palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga, comentou sobre requerimentos que aprensentou nesta Sessão. Também agradeceu o Poder Executivo, pela luta da Câmara de Vereadores que sempre está aprovando recursos para a construção dos sistemas de água. Destacou também, a solenidade de abertura, na Quadra Raul Siqueira, dos Jogos Escolares do Paraná Fase Municipal. Com a palavra o Vereador Fabiano Cordeiro, fez uso da Tribuna, para destacar a indicação em que pediu a instalação de uma rampa de acessibilidade na UBS da localidade dos Prestes, a qual já foi realizada. Destacou também o protocolo do primeiro Anteprojeto de Lei apresentado por este Vereador nesta Casa de Leis. Comentou também sobre uma visita que fez na Escola Municipal Davi Carneiro, conversando com a Diretoria e alguns pais de alunos, para debater questões relacionadas ao trânsito. Também destacou a participação na assembleia geral da Associação Agro Azul, da abertura dos Jogos Escolares Fase Municipal, algumas visitas na Vila São José na questão da pavimentação de ruas e na comunidade do Bom Sucesso ouvindo as demandas dos moradores. Com a palavra o Vereador Acyr Hoffmann comentou sobre fatores que causaram a paralisação do contrato da pavimentação de ruas da Vila São José. Com a palavra o Vereador Bruno Bux comentou sobre questões relacionadas aos Servidores do quadro Municipal, como o corte de TIDE's e o piso nacional do Magistério em que há um indicativo de greve dos professores, para garantir direitos. Também comentou sobre requerimentos de própria autoria. Com um aparte, a Vereadora Camila Schefer Pierin, comentou sobre a falta de profissionais no Centro Integrado de Educação e Saúde, que é um atendimento para crianças e adolescentes com algum transtorno.

Lideranças Partidárias:

Fizeram uso da palavra os Vereadores Paulo Cezar Figueiro Turmina, Acyr Hoffmann e Bruno Bux. Com a palavra o Vereador Paulo Cezar Figueiro Turmina comentou sobre uma reunião do PSDB no último dia 20 de março, juntamente com o Diretor da UPA e a Vereadora Camila Schefer, onde conversaram com diversas lideranças, no sentido de angariar mais recursos para o Município da Lapa. Com a palavra o Vereador Acyr Hoffamnn parabenizou o Executivo Municipal pela obra do sistema de água na comunidade do Veadeiro, contemplando aproximadamente cinquenta famílias, mais o pessoal do Parque Industrial. Agradeceu também o senhor Reginaldo Budek e equipe pelo corte e limpeza da grama do jardim da Câmara Municipal. Na sequência, comentou sobre a Muralha Digital, onde o 28º Batalhão da Policia Militar divulgou um balanço positivo após a implantação desse programa. Com a palavra o Vereador Bruno Bux fez um agredecimento ao ex-deputado Federal, Enio Verri, Presidente da Itaipu, pelos investimentos socioambientais na Lapa. Também convidou a todos, principalmente as mulheres, para participar do evento políticas públicas, a ser realizado na próxima sexta-feira, às dezenove horas, na Câmara Municipal.

Comunicações Parlamentares:

Com a palavra o Vereador Acyr Hoffmann, comentou sobre a visita que fez nas comunidades de Pavão e Lagoão, dos prejuízos causados recentemente pelo granizo nas lavouras de soja.

Encerramento:

Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia primeiro de Abril de dois mil e vinte e cinco, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia já definida e publicada posteriormente no site. Sendo que tinha para constar, e Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Turno:
Autoriza o Poder Executivo a ceder bem móvel público municipal através de Acordo de Cooperação ao Lar de Idosos São Vicente de Paulo e dá outras providências.
Incluído na Ordem do Dia
2 - Anteprojeto de Lei nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: ME - Mesa Executiva
Turno:
Altera o anexo I da Lei Municipal nº 3933, de 13 de maio de 2022, que estabelece os cargos de Provimento em Comissão e a Estrutura Organizacional do Poder Legislativo do Município da Lapa, estado do Paraná, e dá outras providências.
Encaminhado as Comissões
3 - Requerimento nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: FABIANO CORDEIRO
Turno:
Requer ao Executivo Municipal que seja realizado um estudo de viabilidade para que o atendimento médico da UBS da Comunidade dos Prestes passe a acontecer uma vez por semana.
Incluído na Ordem do Dia
4 - Requerimento nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: FABIANO CORDEIRO
Turno:
Requer ao Executivo Municipal que seja realiziada em regime de urgência, a manutenção da ponte de madeira na comunidade de Mato Preto Paiol.
Incluído na Ordem do Dia
5 - Requerimento nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: BRUNO BUX
Turno:
Requer ao Executivo Municipal, informações acerca da revogação das FGs e TIDEs dos servidores do município
Incluído na Ordem do Dia
6 - Requerimento nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: BRUNO BUX
Turno:
Requer ao Executivo Municipal informações quanto ao atendimentos prestados pelo CAE - Centro de Atendimento Especializado em relação à continuidade dos atendimentos a pacientes com transtornos TEA, TOD e TDAH.
Incluído na Ordem do Dia
7 - Requerimento nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: BRUNO BUX
Turno:
Requer ao Executivo Municipal relatório do Setor de Habitação, sobre o Programa Auxílio Moradia.
Incluído na Ordem do Dia
8 - Requerimento nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: BRUNO BUX
Turno:
Requer ao Executivo Municipal informações detalhadas sobre o programa de distribuição de aparelhos auditivos para pacientes com deficiência auditiva.
Incluído na Ordem do Dia
9 - Requerimento nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: ARTHUR VIDAL
Turno:
Requer o Poder Executivo para que proceda a reforma no Posto de Saúde da comunidade Rural de Capão Bonito, conforme solicitação anexa da Associação de Moradores e Água de Capão Bonito.
Incluído na Ordem do Dia
10 - Requerimento nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: PAULO MASSA
Turno:
Requer ao Executivo Municipal para que seja disponibilizado transporte às equipes da Associação Atlética Ferroviária e Avaí Esporte Clube, ambas Federadas, que disputarão a Liga Campolarguense de Futebol 2025.
Incluído na Ordem do Dia
11 - Requerimento nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Turno:
Requer ao Executivo Municipal para que seja realizado o cadastro das pessoas que necessitam de subsídio do pedágio para realizar tratamento contínuo do transtorno do espectro autista fora do município da Lapa.
Incluído na Ordem do Dia
12 - Requerimento nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Turno:
Requer ao Poder Executivo que seja encaminhado o plano de trabalho da Diretoria de Saneamento e quais sistemas estão programados para execução nesta gestão por ordem de trabalho.
Não informada
13 - Indicação nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: FABIANO CORDEIRO
Turno:
Indica ao Executivo Municipal para que seja instalada uma lombada na Rua Cândida Correa Costa, nº 458, e a pintura de faixa amarela em um dos lados para evitar o estacionamento em pontos que prejudiquem a visibilidade dos motoristas.
Incluído na Ordem do Dia
14 - Indicação nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: FABIANO CORDEIRO
Turno:
Indica ao Executivo Municipal para que seja construída uma rampa de acessibilidade na Ubs da Comunidade dos Prestes.
Aprovado
15 - Indicação nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: BRUNO BUX
Turno:
Indica ao Executivo Municipal para que realiza a manutenção de um buraco localizado na Rua Nossa Senhora do Rocio.
Incluído na Ordem do Dia
16 - Indicação nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: BRUNO BUX
Turno:
Indica ao Executivo Municipal, para que a Agência do Trabalhador intensifique a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
Incluído na Ordem do Dia
17 - Indicação nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: FABIANO CORDEIRO
Turno:
Indica ao Executivo Municipal para que seja realizada manutenção no Parquinho Infantil do Bairro Vila Esperança.
Incluído na Ordem do Dia
18 - Indicação nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: CAMILA SCHEFER PIERIN
Turno:
Indica ao Executivo Municipal a instalação de um parquinho com academia para terceira idade na Colônia São Carlos.
Incluído na Ordem do Dia
19 - Indicação Verbal nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: FABIANO CORDEIRO
Turno:
Indica ao Poder Executivo para seja realizada a poda das árvores do canteiro central da Avenida Gabriel Maristany Junior, que está localizada ao lado do Cemitério, no Bairro Barcelona. Após a verificação no local, observou que as árvores estão atrapalhando a visibilidade dos motoristas e pedestres que transitam nesta via.
Não informada
20 - Indicação Verbal nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: FABIANO CORDEIRO
Turno:
Indica ao Poder Executivo que seja realizada a limpeza da Rua Deputado Ivan Ferreira do Amaral, bem como nas ruas próximas na Vila do Príncipe. A pedido de moradores, pede-se ainda que seja utilizada no local a máquina de varrição, Bobcat, como já é utilizada nas ruas do centro. Após verificação, observou que há necessidade de manutenção na referida via.
Não informada
21 - Indicação Verbal nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: FABIANO CORDEIRO
Turno:
Indica ao Poder Executivo que seja realizada a manutenção na ponte de madeira na Comunidade do Mato Preto Povinho, tal solicitação é a pedido de moradores.
Não informada
22 - Requerimento Verbal nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: FABIANO CORDEIRO
Turno:
Requer ao Poder Executivo informações em relação a localização dos poços que já foram perfurados e os sistemas de água que já estão em funcionamento, bem como os que ainda serão executados, o vereador explica que durante o período que trabalhou na Prefeitura acompanhou a perfuração de poços e a inauguração de alguns sistemas de água, no entanto faz o requerimento para juntar à algumas informações que já possui.
Não informada
23 - Requerimento Verbal nº 16 de 2025
Processo: -
Autores: ACYR DO SINDICATO, VILMAR FÁVARO PURGA
Turno:
Requer que seja inserido em Ata, Votos de Congratulações e Aplausos a Associação Agro Azul, da comunidade da Água Azul, pelo excelente trabalho realizado dentro da Comunidade, e que seja dado ciência ao Presidente Adailson Vilmar Vieira.
Não informada
24 - Indicação Verbal nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: BRUNO BUX
Turno:
Indica ao Poder Executivo, que seja realizada a manutenção com urgência na estrada do Passa Dois, que entra no Armazém dos Bill, à esquerda, sentido Lapa-São Mateus do Sul. Segundo relatos, a comunidade já vem reivindicando melhorias no local, pois precisam da estrada em boas condições.
Não informada
25 - Indicação Verbal nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: BRUNO BUX
Turno:
Indica ao Poder Executivo, que seja realizada a limpeza e manutenção na Rua Papa João XXIII, entre a Vila do Príncipe e a Pousada do Sol, é necessário a atenção tanto na rua quando no córrego que passa no local.
Não informada
26 - Indicação Verbal nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Turno:
Indica ao Poder Executivo, que seja instalada uma academia ao ar livre próxima a escola, na Comunidade do São Bento, atendendo pedidos das comunidades de São Bento I e II, Pinheiros e Pedrinhas.
Não informada
27 - Indicação Verbal nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Turno:
Solicita ao Poder Executivo que sejam tomadas providências urgentes para resolver problemas de um bueiro na Rua Cândida Correa Costa, na Vila Esperança, para atender o pedido do senhor José Horácio da Silva Pimentel, que relata que sua casa tem sido alagada durante as chuvas.
Não informada