6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

ATA NÚMERO TRÊS MIL, SEISCENTOS E SETENTA E TRÊS (3.673). Ao primeiro dia do mês de Abril de dois mil e vinte e cinco, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos Vereadores Camila Schefer Pierin e Mário Jorge Padilha Santos, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Bruno Osmil Bux, Fabiano Carvalho Cordeiro, Paulo Cezar Figueiro Turmina e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente, o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos.

Resumo Correspondências Recebidas: Protocolo: 000504/2025. Assunto: Recebimento do Ofício 82/2025 - 1ª PJ Lapa, que solicita informações quanto a providências desta Casa, quanto a ações referentes a prestação do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos da população. Interessado: Francisco Davi Fernandes Peixoto - Promotor de Justiça. Protocolo: 000505/2025. Assunto: Requerimento nº 31/2025 de autoria do Vereador Mário da Jorge Padilha Santos, ao Executivo Municipal e também a CMTC par confecção de uma lombada na Rua Manoel Antonio da Cunha em frente ao clube Avaí, quase esquina com a rua Dr. Francisco Alves Guimarães. Autor: Mário Padilha. Protocolo: 000506/2025. Assunto: Recebimento Ofício do Senado Federal referente o 15º EnGITEC (Encontro Nacional do Grupo Interlegis de Tecnologia). Interessado: Senado Federal - Instituto Legislativo Brasileiro – ILB. Protocolo: 000536/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 22/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000537/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 12/2025 do Departamento de Trânsito referente Ata da última reunião da Comissão Municipal de Análise de Reequilíbrio Contratual do Transporte Coletivo do Município. Interessado: Régis Soares Schinda - Coordenador de Trânsito Departamento de Trânsito Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000539/2025. Assunto: Recebimento Ofício 106/2025 da Secretaria de Administração para indicação de um membro do Legislativo para o Conselho Diretor do FUNREBOM. Interessado: Carlos André Schaphauser Martins da Silva - Secretário de Administração. Protocolo: 000540/2025. Assunto: Recebimento Atestado Médico do servidor Jonathan Dittrich Júnior. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000541/2025. Assunto: Recebimento manifestação complementar do Departamento Jurídico referente protocolo nº 357/2025 de requerimento para concessão de abono permanência da servidora Marilda Monteiro Guimarães Scholz. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000542/2025. Assunto: Recebimento parecer do Departamento Jurídico referente possibilidade de empréstimo do Plenário da Câmara Municipal à empresa Future Cursos. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000543/2025. Assunto: Recebimento de atestado médico do Vereador Marcos José Lech. Interessado: Vereador Marcos José Lech. Protocolo: 000544/2025. Assunto: Projeto de Lei nº 23, de 25 de Março de 2025 Súmula: Altera a Lei Municipal nº 4158, de 13 de novembro de 2023. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000545/2025. Assunto: Recebimento Ofício 52/2025 do Gabinete do Vereador Bruno Bux referente audiência pública no Plenário da Câmara Municipal da Lapa. Interessado: Vereador Bruno Bux. Protocolo: 000546/2025. Assunto: Projeto de Lei nº 24, de 25 de Março de 2025 Súmula: Altera a Lei Municipal nº 4152, de 13 de novembro de 2023. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000547/2025. Assunto: Recebimento Indicação nº 35/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro ao Poder Executivo Municipal, que seja realizada manutenção e patrolamento na Rua Acre. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 000548/2025. Assunto: Recebimento Indicação nº 36/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro ao Poder Executivo Municipal. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 000549/2025. Assunto: Recebimento Indicação nº 37/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro ao Poder Executivo Municipal. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 000550/2025. Assunto: Requerimento de nº 32 autoria do Vereador Fabiano Cordeiro ao Executivo Municipal. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 000551/2025. Assunto: Projeto de Lei nº 25, de 26 de Março de 2025 Súmula: Altera a Lei Municipal nº 4157, de 13 de novembro de 2023. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000552/2025. Assunto: Projeto de Lei nº 26, de 26 de Março de 2025 Súmula: Altera a Lei Municipal nº 4156, de 13 de novembro de 2023. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000553/2025. Assunto: Recebimento atestado médico da servidora Elenize de Lima Slusarz. Interessado: Elenize de Lima Slusarz. Protocolo: 000554/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei nº 17/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 000555/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 041/2025 da Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente, em resposta ao Ofício nº 113/2025/PRESI/SEC. Interessado: André Rezende Cherubini - Secretário Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente. Protocolo: 000556/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 058/SMOPUSTT da Secretaria de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte , em resposta ao Ofício nº 88/2025/PRESI/SEC. Interessado: Marco Antônio Bortoletto - Secretário de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo: 000557/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 055/SMOPUSTT da Secretaria de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte, em resposta ao Ofício nº 01/2025/PRESI/SEC. Interessado: Marco Antônio Bortoletto - Secretário de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo: 000558/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 054/SMOPUSTT da Secretaria de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte , em resposta ao Ofício nº 087/2025/PRESI/SEC, referente indicação nº 14/2025 do Vereador Bruno Bux. Interessado: Marco Antônio Bortoletto - Secretário de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo: 000559/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 051/SMOPUSTT da Secretaria de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte, em resposta ao Ofício nº 054/2025/PRESI/SEC, referente indicação nº 05/2025 do Vereador Bruno Bux. Interessado: Marco Antônio Bortoletto - Secretário de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo: 000560/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 050/SMOPUSTT da Secretaria de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte, em resposta ao Ofício nº 053/2025/PRESI/SEC, referente indicação nº 04/2025 do Vereador Bruno Bux. Interessado: Marco Antônio Bortoletto - Secretário de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo: 000561/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 056/SMOPUSTT da Secretaria de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte, em resposta ao Ofício nº 03/2025/PRESI/SEC, referente indicação nº 15/2025 do Vereador Bruno Bux. Interessado: Marco Antonio Bortoletto - Secretário de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo: 000562/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 052/SMOPUSTT da Secretaria de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte, em resposta ao Ofício nº 88/2025/PRESI/SEC, referente indicação nº 13/2025 da Vereadora Camila Schefer Pierin. Interessado: Marco Antônio Bortoletto - Secretário de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo: 000564/2025. Assunto: Recebimento solicitação de compra de passagem aérea do Vereador Bruno Bux. Interessado: Vereador Bruno Bux. Protocolo: 000565/2025. Assunto: Recebimento de Solicitação de Diárias do vereador Bruno Bux. Interessado: vereador Bruno Bux. Protocolo: 000566/2025. Assunto: Recebimento de solicitação de retificação de quilometragem em solicitação de diária do Vereador Bruno Bux. Interessado: Camila Matos - Assessora Parlamentar. Protocolo: 000567/2025. Assunto: Projeto de Lei nº 27, de 28 de Março de 2025 Súmula: Alteram as nomenclaturas dos Órgãos 6, 7, 9 e 11 e cria o Órgão 20 Secretaria Municipal de Cultura, da Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 à 2025, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000568/2025. Assunto: Projeto de Lei nº 28, de 28 de Março de 2025 Súmula: Alteram as nomenclaturas dos Órgãos 6, 7, 9 e 11 e cria o Órgão 20 Secretaria Municipal de Cultura, da Lei nº 4271/2024, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000569/2025. Assunto: Projeto de Lei n° 29, de 28 de Março de 2025 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Anulação de Dotação, para a criação do Órgão 20 Secretaria Municipal de Cultura e as alterações das nomenclaturas dos Órgãos 6, 7, 9 e 11, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000570/2025. Assunto: Recebimento Of. Convite nº 002/2025 CONDEFCONSUM do Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Paulo Gomes, referente implementação do Procon municipal. Interessado: Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Paulo Gomes. Protocolo: 000571/2025. Assunto: Requerimento nº 33/2025 de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, ao Executivo Municipal para que sejam ajustadas as rotas do transporte escolar. Autor: Acyr Hoffmann. Protocolo: 000572/2025. Assunto: Requerimento nº 34/2025 de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, ao Executivo Municipal, para ser realizado um levantamento detalhado acerca das escolas municipais desativadas. Autor: Acyr Hoffmann. Protocolo: 000574/2025. Assunto: Indicação nº 38/2025 de autoria da Vereadora Camila Schefer Pierin ao Executivo Municipal. Autor: Camila Schefer Pierin. Protocolo: 000575/2025. Assunto: Recebimento Comunicação de Registro de Procedimento do Ministério Público do Estado do Paraná, que em 05/03/2025 foi efetuado o registro do Inquérito Civil nº 0075.25.000099-1 na unidade Lapa - 2ª Promotoria. Interessado: Ministério Púbico - Lapa - 2ª Promotoria. Protocolo: 000578/2025. Assunto: Requerimento nº 35 de autoria do Vereador Paulo Massa ao Executivo Municipal, referente estacionamento ao lado da UBS CAIC. Autor: Paulo Massa. Protocolo: 000579/2025. Assunto: Requerimento nº 36 de autoria do Vereador Paulo Massa ao Executivo Municipal. Autor: Paulo Massa. Protocolo: 000581/2025. Assunto: Recebimento do ofício nº 02 que indica como liderança do Partido PODEMOS, o vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Felipe Pereira Fávaro - Presidente PODEMOS. Protocolo: 000582/2025. Assunto: Recebimento de solicitação de diária do Vereador Bruno Bux. Interessado: Vereador Bruno Bux. Protocolo: 000583/2025. Assunto: Recebimento de solicitação de compra de passagem aérea do Vereador Bruno Bux. Interessado: Vereador Bruno Bux. Protocolo: 000584/2025. Assunto: Recebimento de requerimento da servidora Marilda Monteiro Guimarães Scholz referente abono permanência a partir do dia 13/02/2025 data em que faz jus à aposentadoria. Interessado: Marilda Monteiro Guimarães Scholz. Protocolo: 000585/2025. Assunto: Recebimento de atestado médico do Vereador Marcos José Lech. Interessado: Vereador Marcos José Lech. Protocolo: 000586/2025. Assunto: Recebimento requerimento nº 37/2025 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga ao Executivo Municipal. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000587/2025. Assunto: Recebimento requerimento nº 38/2025 de autoria do Vereador Acyr Hoffmann Executivo Municipal, para que seja realizada manutenção e avaliação da instalação do sistema de água e das cabeceiras dos bueiros na comunidade de Faxinal dos Correias. Autor: Acyr Hoffmann. Protocolo: 000588/2025. Assunto: Recebimento Ofício 52/2025 do Gabinete do Vereador Bruno Bux solicitando encaminhamento de Lei e projeto de lei nº 06/2025 ao Tribunal de Contas do Estado. Interessado: Vereador Bruno Bux. Protocolo: 000589/2025. Assunto: Recebimento Indicação nº 39/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux ao Executivo Municipal para que se construa uma estrutura de cobertura no ponto de ônibus no início da estrada principal da Comunidade de Cachoeira. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 000590/2025. Assunto: Recebimento Indicação nº 40/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux ao Executivo Municipal para notificação imediata das empresas de telefonia, internet e energia responsáveis por fiação exposta. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 000591/2025. Assunto: Recebimento Requerimento nº 39/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux ao Executivo Municipal solicitando informações. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 000592/2025. Assunto: Recebimento parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 06/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000594/2025. Assunto: Recebimento Requerimento nº 40/2025 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga ao Executivo Municipal. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000595/2025. Assunto: Recebimento de requerimento de inclusão na Ordem do Dia 01/04/2025, de Projetos de Lei. Interessado: Diversos Vereadores. Resumo Correspondências Expedidas: Protocolo: 000507/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício 171/2025/PRESI/SEC referentes informações acerca de imóveis vagos. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000508/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício 161/2025/PRESI/SEC referente projetos aprovados em Sessão Ordinária do dia 25/03/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000509/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício 172/2025/PRESI/SEC referente publicação de documentos. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000510/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 145/PRESI/SEC referente requerimento nº 21/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000511/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 146/PRESI/SEC referente requerimento nº 22/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000512/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 147/PRESI/SEC referente requerimento nº 23/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000513/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 148/PRESI/SEC referente requerimento nº 24/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000514/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 149/PRESI/SEC referente requerimento nº 25/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000515/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 150/PRESI/SEC referente requerimento nº 26/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000516/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 151/PRESI/SEC referente requerimento nº 27/2025 de autoria do Vereador Arthur Bastian Vidal. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000517/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 152/PRESI/SEC referente requerimento nº 28/2025 de autoria do Vereador Paulo Massa. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000518/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 153/PRESI/SEC referente requerimento nº 29/2025 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000519/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 154/PRESI/SEC referente requerimento nº 30/2025 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000520/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 155/PRESI/SEC referente indicação nº 29/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000521/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 156/PRESI/SEC referente indicação nº 30/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000522/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 157/PRESI/SEC referente indicação nº 31/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000523/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 158/PRESI/SEC referente indicação nº 32/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000524/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 159/PRESI/SEC referente indicação nº 33/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000525/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 160/PRESI/SEC referente indicação nº 34/2025 de autoria da Vereadora Camila Schefer Pierin. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000526/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 162/PRESI/SEC referente indicação verbal de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000527/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 163/PRESI/SEC referente indicação verbal de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000528/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 164/2025/PRESI/SEC referente indicação verbal de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000529/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 165/2025/PRESI/SEC referente requerimento verbal de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000530/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 166/2025/PRESI/SEC referente requerimento verbal de autoria dos Vereadores Acyr Hoffmann e Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000531/2025. Nulo. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 167/2025/PRESI/SEC referente requerimento verbal de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000532/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 167/2025/PRESI/SEC referente indicação verbal de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000533/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 168/2025/PRESI/SEC referente indicação verbal de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000534/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 169/2025/PRESI/SEC referente indicação verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000535/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 170/2025/PRESI/SEC referente indicação verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000538/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 173/2025/PRESI/SEC referente publicação de documentos. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000563/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 175/2025PRESI/SEC ao Executivo Municipal referente aquisição de imóvel. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000573/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 176/2025/PRESI/SEC referente publicação de documento. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000576/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 177/2025/PRESI/SEC em resposta ao Ofício nº 106/2025 comunicando que o Vereador Bruno Bux será o membro representante do Poder Legislativo para compor o Conselho Diretor do FUNREBOM. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000577/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 174/2025/PRESI/SEC referente resposta ao requerimento protocolado em 24/03/2025 da senhora Clarice dos Santos Baptista, a respeito da Licença Especial por Produtividade. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000580/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 178/2025/PRESI/SEC referente publicação de documentos. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000593/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício 179/2025/PRESI/SEC referente publicação de documentos. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa.

Fizeram uso da palavra os Vereadores Camila Schefer Pierin, Bruno Bux, Fabiano Cordeiro, Vilmar Fávaro Purga e Acyr Hoffmann. Com a palavra a Vereadora Camila Schefer Pierin, lembrou que dia 02 de Abril é Dia da Conscientização do Autismo, e que esteve em uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Paraná, para acompanhar a execução do código do Autismo. Com a palavra o Vereador Bruno Bux comentou sobre a pauta do Magistério, em que o Prefeito Diego anunciou o reajuste de 6,27%, que é uma correção do Piso Nacional do Magistério, e outros Servidores também serão contemplados, mas o que tem gerado preocupação no Magistério é o retroativo ao mês de janeiro e aquele 7,41% que está atrasado, referente a 2024. Destacou também um pedido de Audiência Pública para debater o plano de cargos e salários dos profissinais da Educação e aplicação do Piso Nacional do Magistério. Com a palavra o Vereador Fabiano Cordeiro, comentou sobre algumas ações realizadas durante a semana. Com a palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga, comentou sobre a notícia do reajuste salarial anunciada pelo Prefeito Diego Ribas. Também destacou alguns requerimentos de própria autoria apresentados nesta Casa de Leis, e agradeceu a equipe do senhor Reginaldo Budek, pela limpeza e corte de grama das ruas e parques da cidade. Em seguida, deixou registrado o convite da Sanepar ao Prefeito da Lapa, sobre o anúncio de novos investimentos na cidade, no dia 03/04/2025, as 15 horas, no Gabinete do Prefeito.

Com a palavra o Vereador Acyr Hoffmann, comentou sobre a importância da visita do Presidente da Sanepar na Lapa, e de requerimentos que apresentou nesta Sessão.

Fizeram uso da palavra os Vereadores Paulo Cezar Figueiro Turmina, Bruno Bux, Vilmar Fávaro Purga e Acyr Hoffmann. Com a palavra o Vereador Paulo Cezar Figueiro Turmina, expressou solidariedade e melhoras ao Vereador Marcos Lech, que passou por uma cirurgia. Com a palavra o Vereador Bruno Bux, comentou sobre a viagem que fez até a cidade de Maringá. Também destacou a visita da Deputada Estadual Ana Júlia Ribeiro em instituições beneficentes da Lapa. Citou também que o Deputado Federal Tadeu Veneri levou ao conhecimento do Presidente do DNIT, da necessidade de manutenção da Rodovia do Xisto. Com a palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga, agradeceu a todos os filiados do Partido PODEMOS, bem como aqueles que aceitaram o desafio de ser candidato a Vereador e Vereadora. Também agradeceu o Deputado Estadual Denian Couto, pela confiança, e que estarão reunidos na próxima sexta-feira para tratar de Emendas Parlamentares pra Lapa. Com a palavra o Vereador Acyr Hoffmann, comentou sobre o anúncio do Prefeito Diego, referente ao reajuste de 6,27% a todos os Funcionários Públicos Municipais.

Fizeram uso da palavra os Vereadores Vilmar Fávaro Purga, Fabiano Cordeiro, Acyr Hoffmann e Bruno Bux. Com a palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga, destacou o questionamento de Servidores Públicos Municipais, a respeito do pagamento do adicional especial aos Motoristas da Secretaria Municipal de Assistência Social, os quais realizam o transporte de crianças, jovens e idosos. Com a palavra o Vereador Fabiano Cordeiro, comentou sobre uma visita técnica que fez no Hospital São Sebastião. Com a palavra o Vereador Acyr Hoffmann, comentou sobre manifestação do Ministério Público em relação a notificações da Concessionária Via Araucária. Também destacou a falta de acesso dos moradores da comunidade de Porteiras, em que a Via Araucária fez uma saída do seu posto de apoio, não deixando acesso para os moradores passarem. Com a palavra o Vereador Bruno Bux, comentou sobre a nomeação da senhora Célia Rocha junto a Prefeitura da Lapa. Destacou também da dificuldade do pessoal do transporte escolar da Mariental. Na sequência, falou sobre um projeto no Parque dos Maragatos, de uma quadra poliesportiva. Por fim, comentou sobre a realização da reunião de pautas politicas voltadas para as mulheres lapeanas.

Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia oito de Abril de dois mil e vinte e cinco, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia já definida e publicada posteriormente no site. Sendo que tinha para constar, e Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.