8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

ATA NÚMERO TRÊS MIL, SEISCENTOS E SETENTA E CINCO (3.675). Aos quinze dias do mês de Abril de dois mil e vinte e cinco, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos Vereadores Camila Schefer Pierin e Mário Jorge Padilha Santos, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Bruno Osmil Bux, Fabiano Carvalho Cordeiro e Paulo Cezar Figueiro Turmina. Inicialmente, o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos.

Resumo Correspondências Recebidas: Protocolo: 000692/2025. Assunto: Requerimento nº 56/2025 de autoria do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, ao Executivo Municipal e também a CMTC. Autor: Mário Padilha. Protocolo: 000693/2025. Assunto: Requerimento nº 57/2025 de autoria do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, ao Executivo Municipal e também a CMTC. Autor: Mário Padilha. Protocolo: 000694/2025. Assunto: Recebimento atestado médico da estagiária Ana Helena Laibida. Interessado: Ana Helena Laibida. Protocolo: 000695/2025. Assunto: Recebimento de declaração médica da servidora Joelma Aparecida Pinto Polato. Interessado: Joelma Aparecida Pinto Polato. Protocolo: 000699/2025. Assunto: Recebimento de convite da Prefeitura Municipal da Lapa para o lançamento do convênio no valor de R$ 3,8 milhões, destinado a obras de recapeamento e ampliação da malha asfáltica do município. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa – PR. Protocolo: 000701/2025. Assunto: Requerimento nº 58/2025 de autoria do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, ao Executivo Municipal, para verificação de asfalto na Rua João Lacerda Braga. Autor: Mário Padilha. Protocolo: 000702/2025. Assunto: Recebimento veto ao Projeto de Lei nº 14/2025. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000703/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 143/2025 para cientificar o Poder Legislativo sobre os atos tomados pelo Poder Executivo para cumprimento aos apontamentos realizados pelo TCE – PR. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa – PR. Protocolo: 000704/2025. Assunto: Indicação 52/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro ao Executivo Municipal para construção de estacionamento ao lado da UBS da Cohapar. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 000705/2025. Assunto: Recebimento Ofício 128/2025 - GAB do Executivo Municipal, cria novas vagas para o Cargo Público de provimento efetivo de Professor de Educação Física, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000706/2025. Assunto: Recebimento de declaração médica da servidora Elenize de Lima Slusarz. Interessado: Elenize de Lima Slusarz. Protocolo: 000707/2025. Assunto: Recebimento de avaliação de imóvel realizado pela Comissão Permanente de Avaliação da Prefeitura Municipal, em resposta ao Ofício nº 175/PRESI/SEC. Interessado: Comissão Permanente de Avaliação da Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000709/2025. Assunto: Recebimento declaração médica da estagiária Maria Clara Colaço dos Santos Lima. Interessado: Maria Clara Colaço dos Santos Lima. Protocolo: 000710/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 195/25 - DHR solicitando período em que a servidora Clarice dos Santos Baptista prestou serviço junto a Câmara Municipal. Interessado: Carlos André Schaphauser Martins da Silva - Secretário de Administração. Protocolo: 000711/2025. Assunto: Projeto de Resolução nº 02/2025 que "Autoriza o remanejamento de verbas conforme demonstrativo do setor de Contabilidade desta Casa de Leis". Autor: ME - Mesa Executiva. Protocolo: 000712/2025. Assunto: Projeto de Resolução nº 03/2025 que " Estabelece normas para a liberação de diárias para custear despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana para Vereadores e demais servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências". Autor: ME - Mesa Executiva. Protocolo: 000713/2025. Assunto: Requerimento nº 59/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro à Sanepar, para que seja realizado um estudo de viabilidade da extensão da rede de esgoto, visando atender as famílias que residem no final da Rua Santa Catarina, na Vila São José. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 000714/2025. Assunto: Recebimento de Parecer do Departamento Jurídico, referente ao Projeto de Lei 31/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000715/2025. Assunto: Recebimento do ofício 127/2025, em resposta ao ofício 129/2025. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000716/2025. Assunto: Recebimento do ofício 067/2025, em resposta ao ofício 156/2025. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000717/2025. Assunto: Recebimento do ofício 083/2025, em resposta ao ofício 197/2025. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000718/2025. Assunto: Recebimento do ofício 080/2025, em resposta ao ofício 130/2025. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000719/2025. Assunto: Recebimento do ofício 079/2025, em resposta ao ofício 50/2025. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000720/2025. Assunto: Recebimento do ofício 078/2025, em resposta ao ofício 191/2025. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000721/2025. Assunto: Recebimento do ofício 077/2025, em resposta ao ofício 201/2025. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000722/2025. Assunto: Recebimento do ofício 076/2025, em resposta ao ofício 200/2025. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000723/2025. Assunto: Recebimento do ofício 074/2025, em resposta ao ofício 198/2025. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000724/2025. Assunto: Recebimento do ofício 073/2025, em resposta ao ofício 097/2025. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000725/2025. Assunto: Recebimento do ofício 072/2025, em resposta ao ofício 051/2025. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000726/2025. Assunto: Recebimento do ofício 071/2025, em resposta ao ofício 052/2025. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000727/2025. Assunto: Recebimento do ofício 069/2025, em resposta ao ofício 045/2025. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000728/2025. Assunto: Recebimento do ofício 068/2025, em resposta ao ofício 115/2025. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000729/2025. Assunto: Recebimento do ofício 067/2025, em resposta ao ofício 073/2025. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000730/2025. Assunto: Recebimento do ofício 066/2025, em resposta ao ofício 192/2025. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000731/2025. Assunto: Recebimento do ofício 065/2025, em resposta ao ofício 195/2025. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000732/2025. Assunto: Recebimento do ofício 063/2025, em resposta ao ofício 193/2025. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000733/2025. Assunto: Recebimento do ofício 032/2025, em resposta ao ofício 42/2025. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000735/2025. Assunto: Recebimento do Anteprojeto de Lei 08/2025. Autor: Vários Vereadores. Protocolo: 000736/2025. Assunto: Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Amir Mauro Trzaskos, ocorrido no dia 10 de Abril de 2025. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000738/2025. Assunto: Recebimento do Projeto de lei 33/2025, que Autoriza o poder executivo a promover leilão para alienar veículos, máquinas, sucatas e bens inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000739/2025. Assunto: Recebimento de Parecer Jurídico, referente ao Anteprojeto de Lei 08/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000740/2025. Assunto: Recebimento de solicitação de Diária do Vereador Bruno Bux. Interessado: Bruno Osmil Bux – Vereador. Protocolo: 000741/2025. Assunto: Recebimento de atestado médico do servidor Jean Irajá Toledo da Cruz. Interessado: Jean Irajá Toledo da Cruz. Protocolo: 000743/2025. Assunto: Recebimento solicitação de férias da servidora Marilda Bonczkowski. Interessado: Marilda Bonczkowski. Protocolo: 000744/2025. Assunto: Recebimento parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Resolução nº 02/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000745/2025. Assunto: Concede 1 (um) dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais efetivos da data de seus aniversários e dá outras providências. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 000746/2025. Assunto: Recebimento atestado médico da servidora cargo em comissão Tamirys Goll Ferrari. Interessado: Tamirys Goll Ferrari. Protocolo: 000747/2025. Assunto: Recebimento parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento referente projeto de Lei nº 31/2025. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 000748/2025. Assunto: Recebimento solicitação de diária do Vereador Bruno Bux em substituição a solicitação realizada através do protocolo 740/2025. Interessado: Vereador Bruno Bux. Protocolo: 000749/2025. Assunto: Requerimento nº 61/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro à Sanepar. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 000750/2025. Assunto: Requerimento nº 62/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro que seja inserido em ata, Votos de Agradecimento, Congratulações e Aplausos à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 000751/2025. Assunto: Recebimento de aviso de vencimento - Contrato de Prestação de Serviços nº 01/2023. Interessado: Centro de Integraçãpo Empresa - Escola – CIEE. Protocolo: 000753/2025. Assunto: Recebimento atestado médico do servidor João Vitor Xavier da Silveira. Interessado: João Vitor Xavier da Silveira. Protocolo: 000754/2025. Assunto: Requerimento nº 63/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro que seja inserido em ata, Votos de Agradecimento, Congratulações e Aplausos ao comunicador Sandro Cesar Amaral. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 000755/2025. Assunto: Requerimento da servidora Antonina Miranda Batista referente solicitação de Averbação de Tempo de Serviço prestado ao Município para fins de recebimento de adicional por tempo de serviço. Interessado: Antonina Miranda Batista. Protocolo: 000756/2025. Assunto: projeto de lei nº 34, de 14 de Abril de 2025 súmula: autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de fomento com a associação de desbravadores da lapa-pr, para repasse de recursos financeiros e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000757/2025. Assunto: Projeto de Lei nº 35, de 14 de Abril de 2025 Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Lapa para o quadriênio 2026 a 2029 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000758/2025. Assunto: Projeto de Lei nº 36, de 14 de Abril de 2025 Súmula: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2026, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000759/2025. Assunto: Recebimento parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Resolução nº 03/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000760/2025. Assunto: Recebimento do ofício 04/2025, solicitando a retirada do Anteprojeto de Lei 09/2025, para modificações. Interessado: Fabiano Cordeiro – Vereador. Protocolo: 000761/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto de Lei nº 08/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 000762/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto de Lei nº 31/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 000763/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto de Resolução nº 02/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 000764/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão Economia, Finanças e Orçamento referente Projeto de Resolução nº 02/2025. Interessado: Comissão Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 000765/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão Economia, Finanças e Orçamento referente Projeto de Resolução nº 03/2025. Interessado: Comissão Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 000766/2025. Assunto: Indicação nº 53/2025 de autoria da Vereadora Camila Schefer Pierin ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que proceda a limpeza e pintura das Ruas do bairro Cristo Rei. Autor: Camila Schefer Pierin. Protocolo: 000767/2025. Assunto: Recebimento solicitação do Assessor Especial da Casa Civil em complementação ao Ofício 133/2025-GAB para que seja indicado um nome de suplente, representando a Câmara Municipal da Lapa para a 7ª Conferência Municipal da Cidade da Lapa. Interessado: Pedro Henrique - Assessor Especial da Casa Civil da Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000768/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto de Resolução nº 03/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 000770/2025. Assunto: Recebimento solicitação de diárias dos vereadores Acyr Hoffmann, Arthur Bastian Vidal, Bruno Bux, Camila Schefer Pierin, Fabiano Carvalho e Paulo Massa, para participar da Marcha dos Vereadores, no período de 21 à 25/04/2025, em Brasília – DF. Interessado: Vários vereadores. Protocolo: 000771/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 149/2025 - GAB em substituição ao Projeto de Lei nº 30/2025 que Estabelece os índices para revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores, dos proventos dos aposentados e das pensões do poder executivo e legislativo municipal e dá outras providências. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa – PR. Protocolo: 000772/2025. Assunto: Projeto de Lei nº 37, de 15 de Abril de 2025 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação da Ong Patinhas Carente da Lapa-PR, para repasse de recursos financeiros e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000773/2025. Assunto: Indica ao Executivo Municipal que seja realizada a instalação de bancos e iluminação pública no jardim comunitário localizado no final da Rua Vereador Ladislau Aubrift, no Bairro Jardim Montreal. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 000774/2025. Assunto: Indica ao Executivo Municipal que seja feita a limpeza de terreno localizado ao lado da Rua Vereadora Joanita Ganzert Saboia, no Bairro Esplanada. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 000775/2025. Assunto: Requerimento 64/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR). Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 000777/2025. Assunto: Recebimento do ofício 005, informando ausência do Vereador Vilmar Fávaro Purga na Sessão Ordinária do dia 15/04/2025. Interessado: Vilmar Fávaro Purga – Vereador. Protocolo: 000778/2025. Assunto: Recebimento manifestação complementar do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 30/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000779/2025. Assunto: Recebimento requerimento de inclusão do Projeto de resolução nº 03/2025. Interessado: Vários vereadores. Protocolo: 000780/2025. Assunto: Recebimento requerimento de inclusão do Projeto de Lei nº 37/2025. Interessado: Vários vereadores. Protocolo: 000781/2025. Assunto: Recebimento requerimento de inclusão do Projeto de Lei nº 30/2025. Interessado: Vários vereadores. Resumo Correspondências Expedidas: Protocolo: 000696/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 209/2025/PRESI/SEC referente Indicação Verbal de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro, ao Executivo Municipal. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000697/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 210/2025/PRESI/SEC referente Projetos de Lei aprovados em Sessão Ordinária do dia 08 de abril de 2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000698/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 211/2025/PRESI/SEC em resposta ao ofício nº 82/2025 – 1º PJ Lapa, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca da Lapa – Paraná. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000700/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 212/2025/PRESI/SEC referente publicação de documento. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000708/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 213/2025/PRESI/SEC em resposta ao Ofício nº 059/2025 - SMS, referente emenda impositiva 31/2024. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000734/2025. Assunto: Encaminha ofício 214/2025, referente a informações sobre o período de serviços à Câmara Municipal da Lapa da Servidora Clarice dos Santos Baptista. Interessado: Arthur Bastian Vidal – Presidente. Protocolo: 000737/2025. Assunto: Encaminha ofício 215/2025, referente a publicação de documentos. Interessado: Arthur Bastian Vidal – Presidente. Protocolo: 000742/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 216/2025/PRESI/SEC referente correção em documento enviado para publicação conforme Ofício nº 215/2025/PRESI/SEC. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000752/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 217/2025/PRESI/SEC referente publicação de documentos. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000769/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 218/PRESI/SEC referente publicação de documentos. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000776/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 220/2025/PRESI/SEC referente publicação de documentos. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa.

Fizeram uso da palavra os Vereadores Fabiano Cordeiro, Bruno Bux e Acyr Hoffmann. Com a palavra o Vereador Fabiano Cordeiro destacou as demandas feitas pela população, em visitas que fez durante a semana, nas comunidades do Município da Lapa. Também comentou sobre o programa de saneamento rural da Sanepar pra Lapa, em que serão investidos mais de um milhão de reais para levar água tratada a famílias de comunidades do interior, e nos próximos cinco anos, serão mais de cinquenta e quatro milhões de reais entre esgoto e água tratada. Comentou também sobre os requerimentos que apresentou nesta Sessão. Com a palavra o Vereador Bruno Bux, iniciou agradecendo as professoras e professores presentes na Audiência Pública do dia nove, nesta Casa de Leis, em que foi debatido sobre o Piso Nacinal do Magistério. Comentou também sobre o Projeto de Lei Complementar que pode aumentar o IPTU. Com a palavra o Vereador Acyr Hoffmann, comentou sobre a visita que fez na Assembleia Legislativa do Paraná, na Audiência Pública, que tratou da classificação de fumo na propriedade de agricultores.

Fizeram uso da palavra o Vereador Acyr Hoffmann e Bruno Bux. Com a palavra o Vereador Acyr Hoffmann comentou sobre a inauguração do Posto de Saúde da comunidade de Barra dos Melos, o qual vai beneficiar muitas pessoas. Destacou também sobre o projeto de asfalto da Rua Carlos Ganzert até o Sanatório. Com a palavra o Vereador Bruno Bux, comentou também sobre a questão dos produtores de fumo. Lembrou também da escola que estava desativada e foi transformada em Posto de Saúde, na comunidade de Barra dos Melos. Destacou também a consulta que solicitou junto ao Tribunal de Contas, referente ao Acordão nº 4515/2024. Comentou também sobre a questão da água na comunidade do Bonito, de um poço perfurado através de investimentos, além de outras comunidades que precisam dessa obra. Também destacou a necessidade de pavimentação da Rua Carlos Ganzert.

Fizeram uso da palavra os Vereadores Fabiano Cordeiro, Acyr Hoffmann e Bruno Bux. Com a palavra o Vereador Fabiano Cordeiro comentou sobre recursos financeiros através de verba parlamentar do Deputado Estadual Paulo Gomes, para os Colégios Agrícola e São José, no valor de cem mil reais para cada um. Com a palavra o Vereador Acyr Hoffmann, lembrou mais uma vez do Projeto 119/2023, da importância que tem para os produtores de fumo. Destacou ainda, que a pavimentação da Rua Carlos Ganzert não foi uma promessa, e sim problemas de ajustes no projeto até a finalização e agora vai para licitação com recursos já disponivéis. Com a palavra o Vereador Bruno Bux disse que continuará cobrando para que a Lapa seja atendida e as coisas saiam do papel. Destacou que foi convidado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação - ICMBIO, para um debate na cidade de Pinhão, sobre as RDS (Rede de Desenvolvimento Sustentável).

Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e nove de Abril de dois mil e vinte e cinco, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia já definida e publicada posteriormente no site. Sendo que tinha para constar, e Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.