9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

ATA NÚMERO TRÊS MIL, SEISCENTOS E SETENTA E SEIS (3.676). Aos vinte e nove dias do mês de Abril de dois mil e vinte e cinco, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos Vereadores Camila Schefer Pierin e Mário Jorge Padilha Santos, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Bruno Osmil Bux, Fabiano Carvalho Cordeiro, Marcos José Lech, Paulo Cezar Figueiro Turmina e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente, o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos.

Resumo Correspondências Recebidas: Protocolo: 000783/2025. Assunto: Recebimento parecer da Comissão Economia, Finanças e Orçamento referente Projeto de Lei nº 30/2025. Interessado: Comissão Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 000784/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 081/2025 em resposta ao ofício nº 139/2025/PRESI/SEC, requerimento verbal do Vereador Bruno Bux. Interessado: Marco Antônio Bortoletto - Secretário de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo: 000785/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 089/2025 em resposta ao ofício nº 157/2025/PRESI/SEC, autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Marco Antônio Bortoletto - Secretário de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo: 000786/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 90/2025 em resposta ao ofício nº 170/2025/PRESI/SEC, indicação verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Marco Antônio Bortoletto - Secretário de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo: 000787/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 86/2025 em resposta ao ofício nº 146/2025/PRESI/SEC, requerimento nº 22 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Marco Antônio Bortoletto - Secretário de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo: 000788/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 85/2025 em resposta ao ofício nº 164/2025/PRESI/SEC, indicação verbal de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Marco Antônio Bortoletto - Secretário de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo: 000789/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 82/2025 em resposta ao ofício nº 182/2025/PRESI/SEC, requerimento nº 32/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Marco Antônio Bortoletto - Secretário de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo: 000790/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 71/2025 da Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao ofício nº 151/2025/PRESI/SEC. Interessado: Giovanne Colaço Horning - Secretário Municipal de Saúde. Protocolo: 000791/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 208/2025 da Secretaria Municipal de Administração em resposta ao de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Carlos André Schaphauser Martins da Silva - Secretário de Administração. Protocolo: 000792/2025. Assunto: Recebimento CA 176/2025 - GRPC da, em resposta ao Ofício nº 109/2025 que encaminhou indicação nº 21/2025 de autoria do Vereador Mário Jorge Padilha Santos. Interessado: Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar. Protocolo: 000794/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 153/25 - GAB referente Ofício nº 175/2025/PRESI/SEC da aquisição de imóvel. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa – PR. Protocolo: 000840/2025. Assunto: Anteprojeto de Lei nº 10/2025 de autoria do Vereador Mário Jorge Padilha Santos que Dispõe sobre a proteção às abelhas nativas sem ferrão e o estímulo à polinização urbana e rural no Município da Lapa, Paraná, e dá outras providências. Autor: Mário Padilha. Protocolo: 000841/2025. Assunto: Recebimento de declaração médica do servidor Jonathan Dittrich Júnior. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior. Protocolo: 000842/2025. Assunto: Indicação nº 56/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro, ao Poder Executivo Municipal. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 000843/2025. Assunto: Indicação nº 57/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro, ao Poder Executivo Municipal. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 000844/2025. Assunto: Requerimento nº 65/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro, ao Instituto Água e Terra (IAT). Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 000845/2025. Assunto: Requerimento nº 66/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro, ao Instituto Água e Terra (IAT) e a Sanepar. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 000846/2025. Assunto: Requerimento nº 67/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro, ao Executivo Municipal. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 000847/2025. Assunto: Recebimento de solicitação de reajuste de preço em contrato 10/2021 da Empresa CLIC Sistemas para Transmissão ao Vivo – LTDA. Interessado: Marisa Zorzi - Empresa CLIC Sistemas para Transmissão ao Vivo – LTDA. Protocolo: 000848/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 058/2025 da Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente em resposta ao Ofício nº 133/2025/PRESI/SEC, indicação do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: André Rezende Cherubini - Secretário Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente. Protocolo: 000849/2025. Assunto: Recebimento Ofício SAMA nº 60/2025 da Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente em resposta ao Ofício nº 162/2025/PRESI/SEC, referente indicação verbal do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: André Rezende Cherubini - Secretário Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente. Protocolo: 000850/2025. Assunto: Recebimento de convite da Prefeitura Municipal da Lapa por meio de sua Secretaria de Cultura e a Coordenação de Eventos para a Noite Tropeira, homenagem a figura singular "Luiz Henrique de Souza". Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa – PR. Protocolo: 000851/2025.Assunto: Recebimento de declaração médica da servidora Cláudia Hoffmann Jankovski. Interessado: Cláudia Hoffmann Jankovski. Protocolo: 000852/2025. Assunto: Recebimento de declaração médica da servidora Cláudia Hoffmann Jankovski, referente realização de exame. Interessado: Cláudia Hoffmann Jankovski. Protocolo: 000853/2025. Assunto: Recebimento de declaração médica da servidora Claudia Hoffmann Jankovski, referente realização de exame. Interessado: Cláudia Hoffmann Jankovski. Protocolo: 000854/2025. Assunto: Recebimento de convite do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, para audiência de Prestação de Contas dos respectivos Fundos Municipais, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2025. Interessado: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal dos Direitos do Idoso. Protocolo: 000855/2025. Assunto: Recebimento parecer complementar final do Departamento Jurídico referente inexigibilidade de licitação nº 03/2025, conforme chamamento público nº 01/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000857/2025. Assunto: Recebimento convite da Prefeitura Municipal da Lapa para Musical de Páscoa - Uma História de Amor Real. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa – PR. Protocolo: 000859/2025. Assunto: Requerimento nº 68/2025 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga ao Poder Executivo solicitando a construção de uma lombada na rua Ricardo Elke, conjunto Monsenhor Henrique próximo a residência do Senhor Antônio Carlos Mildemberguer. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000861/2025. Assunto: Recebimento parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 32/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000862/2025. Assunto: Projeto de Lei n° 38, de 24 de Abril de 2025 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de rubrica orçamentária para contratação de Projetos técnicos de restauro do Theatro São João. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000863/2025. Assunto: Projeto de Lei nº 39, de 24 de Abril de 2025 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Menonita de Assistência Social - AMAS, para repasse financeiro com recursos de Emenda Parlamentar Impositiva da Câmara Municipal, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000864/2025. Assunto: Recebimento parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 33/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000865/2025. Assunto: Recebimento parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 34/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000866/2025. Assunto: Recebimento parecer do Departamento Jurídico referente Anteprojeto de Lei nº 07/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000870/2025. Assunto: Recebimento parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 35/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000871/2025. Assunto: Recebimento parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 36/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000872/2025. Assunto: Recebimento parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 38/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000873/2025. Assunto: Recebimento parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 39/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000874/2025. Assunto: Declaração médica do servidor Anderson Drobiniewski Sossela. Interessado: Anderson Drobiniewski Sossela. Protocolo: 000875/2025. Assunto: Projeto de Lei n° 40, de 25 de Abril de 2025 Súmula: Autoriza a assinatura de acordo extrajudicial a ser firmado entre Município e a Sra. Lucy de Fátima Barros Laibida, por dano ocorrido em veículo do particular em razão de ação comissiva do Município. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000876/2025. Assunto: Recebimento parecer do Departamento Jurídico referente Veto ao Anteprojeto de Lei nº 29/2024. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000877/2025 Assunto: Recebimento Ofício nº 07/2025-SEC. CULTURA, referente Ofício nº 98/2025/PRESI/SEC, em resposta ao requerimento verbal do Vereador Bruno Bux. Interessado: Elionara Moreira de Carvalho Skrzypietz - Secretária Municipal de Cultura. Protocolo: 000878/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 047/2025 da Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, encaminhando cópia do Edital nº 02/2025, que torna pública a composição da Diretoria, para a gestão 2025/2027. Interessado: Maria Delourdes Barboza Hoffmann - Presidente da Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo. Protocolo: 000879/2025. Assunto: Projeto de Lei n° 41, de 28 de Abril de 2025 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, para inclusão de rubrica orçamentária para pagamento do Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná, na realização de exames, consultas especializadas e procedimentos ambulatoriais. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000880/2025. Assunto: Requerimento nº 69/2025 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga ao Poder Executivo, solicitando reforma da ponte do Rio Soares na comunidade do Espigãozinho. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000881/2025. Assunto: Requerimento nº 70/2025 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga ao Poder Executivo, para que seja construída uma lombada na rua Otávio José Kuss próximo ao Posto de Saúde (antigo hospital de campanha). Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000882/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 269/2025/PRESI/SEC referente publicação de documento. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000883/2025. Assunto: Indicação nº 58/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro ao Poder Executivo. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 000884/2025. Assunto: Recebimento despacho de arquivamento referente Procedimento Administrativo nº 0046.24.164314-0 da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca da Lapa-PR. Interessado: Ministério Público do Paraná - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca da Lapa-PR. Protocolo: 000885/2025. Assunto: Recebimento parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei 41/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000886/2025. Assunto: Recebimento Ofício 17/2025 do Departamento de Trânsito relatando reunião da Comissão de Trânsito do Município. Interessado: Régis Soares Schinda - Coordenador de Trânsito Departamento de Trânsito Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000887/2025. Assunto: Requerimento 71/2025 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga ao Presidente da Companhia Paranaense de Energia - COPEL, Senhor Daniel Pimentel Slaviero. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000888/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão Economia, Finanças e Orçamento referente Projeto de Lei nº 41/2025. Interessado: Comissão Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 000889/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão Economia, Finanças e Orçamento referente Projeto de Lei nº 39/2025. Interessado: Comissão Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 000890/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão Economia, Finanças e Orçamento referente Projeto de Lei nº 38/2025. Interessado: Comissão Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 000891/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão Economia, Finanças e Orçamento referente Projeto de Lei nº 34/2025. Interessado: Comissão Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 000892/2025. Assunto: Recebimento Indicação 59/2025 do Vereador Paulo Massa ao Executivo Municipal solicitando patrolamento e ensaibramento da Rua Acre. Autor: Paulo Massa. Protocolo: 000893/2025. Assunto: Recebimento Indicação 60/2025 do Vereador Paulo Massa ao Executivo Municipal solicitando possibilidade de manutenção da quadra sintética no Conjunto Pousada do Sol. Autor: Paulo Massa. Protocolo: 000894/2025. Assunto: Recebimento Indicação 61/2025 do Vereador Paulo Massa ao Executivo Municipal solicitando possibilidade de instalar um parquinho para crianças no módulo esportivo. Autor: Paulo Massa. Protocolo: 000895/2025. Assunto: Recebimento requerimento 72/2025 do Vereador Fabiano Cordeiro ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR). Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 000896/2025. Assunto: Recebimento requerimento 73/2025 do Vereador Fabiano Cordeiro ao Diretor de Trânsito, Regis Soares Schinda. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 000897/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 270/2025/PRESI/SEC referente publicação de documento. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000898/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 170/2025/GAB referente Projeto de Lei nº 28/2025 de autoria do Vereador Mário Jorge Padilha Santos Súmula: Denomina de “Rua Antônio Loures Ribeiro” o logradouro municipal que especifica. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa – PR. Protocolo: 000899/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto de Lei nº 38/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 000900/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto de Lei nº 34/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 000901/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto de Lei nº 39/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 000902/2025. Assunto: Anteprojeto de Lei Complementar nº 11/2025 de autoria do Vereador Mário Jorge Padilha Santos que Altera o artigo 172 da Lei nº 3701, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município da Lapa e dá outras providências. Autor: Mário Padilha. Protocolo: 000903/2025. Assunto: Requerimento nº 74/2025 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga ao Executivo Municipal solicitando a instalação de rede de internet no Posto de Saúde da comunidade de São João Caíva. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Resumo Correspondências Expedidas: Protocolo: 000793/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 221/2025/PRESI/SEC referente documento para publicação. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000795/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 263/2025/PRESI/SEC referente projetos aprovados em Sessão Ordinária do dia 15/04/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000796/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 222/2025/PRESI/SEC referente publicação de documentos. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000797/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 223/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 41/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000798/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 224/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 42/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000799/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 225/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 43/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000800/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 226/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 44/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000801/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 227/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 45/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000802/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 228/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 46/2025 de autoria do Vereador Acyr Hoffmann. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000803/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 229/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 47/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000804/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 230/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 48/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000805/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 231/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 49/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000806/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 232/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 50/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000807/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 233/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 51/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000808/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 234/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 52/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000809/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 235/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 53/2025 de autoria da Vereadora Camila Schefer Pierin. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000810/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 236/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 54/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000811/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 237/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 55/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000812/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 238/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 41/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000813/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 239/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 42/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000814/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 240/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 43/2025 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000815/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 241/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 44/2025 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000816/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 242/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 45/2025 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000817/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 243/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 46/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000818/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 244/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 47/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000819/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 245/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 48/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000820/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 246/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 49/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000821/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 247/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 50/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000822/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 248/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 51/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000823/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 249/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 52/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000824/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 250/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 53/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000825/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 251/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 54/2025 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000826/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 252/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 55/2025 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000827/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 253/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 56/2025 de autoria do Vereador Mário Jorge Padilha Santos. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000828/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 254/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 57/2025 de autoria do Vereador Mário Jorge Padilha Santos. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000829/2025. Nulo. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 255/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 58/2025 de autoria do Vereador Mário Jorge Padilha Santos. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000830/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 255/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 58/2025 de autoria do Vereador Mário Jorge Padilha Santos. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000831/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 256/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 59/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000832/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 257/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 60/2025 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000833/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 258/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 61/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000834/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 258/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 61/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000835/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 259/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 63/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000836/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 260/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 64/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000837/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 262/2025/PRESI/SEC referente Requerimento Verbal de autoria do Vereador Acyr Hoffmann. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000838/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 261/2025/PRESI/SEC referente Requerimento Verbal de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000839/2025. Nulo. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 264/2025/PRESI/SEC referente Moção de Apoio nº 01/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000856/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 265/2025/PRESI/SEC referente publicação de documento. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000858/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 264/2025/PRESI/SEC referente Moção de Apoio nº 01/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000860/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 266/2025/PRESI/SEC referente publicação de documento. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000867/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 268/2025/PRESI/SEC ao Executivo Municipal referente Anteprojeto de Lei nº 07/2025 de autoria do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, que tem como Súmula: Denomina de "Beco João Kologe", o logradouro público conforme especifica". Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000868/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 267/2025/PRESI/SEC ao Executivo Municipal referente bens inservíveis que estão disponíveis para retirada na Secretaria desta Casa. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000869/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 219/2025/PRESI/SEC referente solicitação ao Executivo Municipal para que apresentem impacto orçamentário financeiro. Interessado:Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa / Vilmar Fávaro Purga – Vereador.

Logo após o término da Ordem do Dia, o Presidente Arthur Bastian Vidal e os Vereadores Mário Jorge Padilha Santos e Marcos Lech, se retiraram da Sessão, devido a compromissos assumidos, e passando a Presidência ao Vice-Presidente, Vereador Acyr Hoffmann, para conduzir os trabalhos desta Sessão Ordinária.

Fizeram uso da palavra os Vereadores Fabiano Cordeiro, Bruno Bux e Vilmar Fávaro Purga. Com a palavra o Vereador Fabiano Cordeiro fez agradecimentos ao Executivo Municipal, pelo atendimento de indicações e requerimentos, bem como comentou sobre os pedidos que apresentou nesta Sessão. Com a palavra o Vereador Bruno Bux comentou e agradeceu por alguns requerimentos atendidos pelo Executivo Municipal. Destacou também sobre o rumo da Cultura da Lapa e da falta de gestão de pessoas nos Museus. Com a palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga, comentou sobre os requerimentos que apresentou nesta Sessão. Também destacou a participação no evento Noite Tropeira, na Casa Vermelha, realizado pela Prefeitura Municipal, onde vários artistas lapeanos se apresentaram. Comentou também sobre o problema da água na comunidade de Pinheiros e da necessidade do sistema de abastecimento.

Fizeram uso da palavra os Vereadores Bruno Bux e Vilmar Fávaro Purga. Com a palavra o Vereador Bruno Bux comentou sobre a viagem que fez até Brasília, na Marcha Nacional dos Vereadores, onde conseguiram diversos benefícios pra Lapa. Com a palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga, fez agradecimentos aos filiados do Partido PODEMOS e ao Deputado Estadual Denian Couto.

Fizeram uso da palavra os Vereadores Fabiano Cordeiro, Bruno Bux, Vilmar Fávaro Purga, Paulo Cezar Figueiro Turmina e Acyr Hoffmann. Com a palavra o Vereador Fabiano Cordeiro comentou sobre a viagem que fez até Brasília, na Marcha Nacional dos Vereadores, a qual foi muito proveitosa e muitas ideias serão colocadas em prática nos próximos dias. Também comentou sobre quinze novos abrigos para pontos de ônibus na Lapa. Com a palavra o Vereador Bruno Bux, comentou sobre articulação politica que fez com a Deputada Federal Carol Dartora, de trazer mais benefícios pra Lapa. Também destacou um agradecimento da Deputada Estadual Ana Júlia a esta Câmara de Vereadores. Destacou também, que participou do ato, em Curitiba, que lembrou os dez anos do massacre aos Servidores Públicos e professores. Com a palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga, comentou sobre a Secretaria Municipal de Cultura da Lapa, em que o objetivo é de resgatar a cultura na Lapa, que por muito tempo estava abandonada. Com a palavra o Vereador Paulo Cezar Figueiro Turmina, comentou sobre uma Emenda Parlamentar do Deputado Federal Paulo Litro, no valor de quatrocentos mil a ser destinada na compra de remédios. Com a palavra o Vereador Acyr Hoffmann, comentou sobre a indicação de retirada de iluminação pública, na comunidade do Segundo Faxinal. Destacou também o problema da falta de água no interior do Município. Em seguida, o Vereador Bruno Bux, solicitou que seja feito um ofício de Voto de Pesar, pelo falecimento do marido da Servidora Joelma Polato, senhor Gilberto Vasconcelos.

Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia seis de Maio de dois mil e vinte e cinco, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia já definida e publicada posteriormente no site. Sendo que tinha para constar, e Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.