Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Ata Sessão Ordinária nº 3676 de 2025
Processo: -
Autor: Câmara Municipal da Lapa
Turno:
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ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/04/2025. ATA NÚMERO TRÊS MIL SEISCENTOS E SETENTA E SEIS (3.676).
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Incluído na Ordem do Dia |
2 -
Anteprojeto de Lei nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: MÁRIO PADILHA
Turno:
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Denomina de "Rua Antônio Loures Ribeiro", o logradouro municipal que especifica.
Obs.: Discussão única do veto.
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Incluído na Ordem do Dia |
3 -
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Turno:
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Institui a Planta Genérica de Valores do Município da Lapa e regula a forma de apuração do valor venal de imóveis, para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, e dá outras providências.
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Incluído na Ordem do Dia |
4 -
Anteprojeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: MÁRIO PADILHA
Turno:
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Altera o artigo 172 da Lei nº 3701, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município da Lapa e dá outras providências.
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Incluído na Ordem do Dia |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Turno:
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Autoriza a assinatura de acordo extrajudicial a ser firmado entre Município e a Sra. Luciane de Fátima de Almeida, referente à por dano ocorrido em sua residência em razão de ação comissiva da Prefeitura.
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Incluído na Ordem do Dia |
6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Turno:
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Autoriza a assinatura de acordo extrajudicial a ser firmado entre Município e o Sr. Jefferson Ribas Bianchini, referente à por dano ocorrido em sua residência em razão de ação comissiva do Município.
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Incluído na Ordem do Dia |
7 -
Moção nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: BRUNO BUX
Turno:
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Moção de Aplausos à equipe de futsal feminino do Colégio Cívico Militar Manoel Antonio da Cunha (Polivalente) campeãs regionais da fase dos Jogos Escolares do Paraná, realizada em Rio Negro-PR.
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Incluído na Ordem do Dia |
8 -
Moção nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: BRUNO BUX
Turno:
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Moção de Aplausos a Jovem Amanda Oliva, atleta de Wushu sanda, que irá representar o Brasil no 9º Campeonato Sul Americano que ocorrerá na cidade de Buenos Aires, na Argentina entre os dias 19 a 23 de junho, competindo na categoria Sanda Juvenil.
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Incluído na Ordem do Dia |
9 -
Moção nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: CAMILA SCHEFER PIERIN
Turno:
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Moção de Repúdio a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal (STF) pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, que ataca o direito à educação especializada.
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Incluído na Ordem do Dia |
10 -
Ofício nº 92 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Turno:
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Solicita a complementação do objeto da Emenda Impositiva nº 025/2025, para o exercício financeiro de 2025, de autoria da ex-vereadora Brenda Ferrari da Silva.
Obs.: 2ª Parte.
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Incluído na Ordem do Dia |
11 -
Ofício nº 93 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Turno:
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Solicita a alteração do objeto da Emenda Impositiva nº 30/2024, para o exercício financeiro de 2025, de autoria do ex-vereador Gustavo Daou.
Obs.: 2ª Parte.
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Incluído na Ordem do Dia |
12 -
Ofício nº 94 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Turno:
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Solicita a complementação do objeto da Emenda Impositiva nº 46/2024, para o exercício financeiro de 2025, de autoria do vereador Arthur Bastian Vidal.
Obs.: 2ª Parte.
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Incluído na Ordem do Dia |
13 -
Requerimento nº 96 de 2025
Processo: -
Autor: MÁRIO PADILHA
Turno:
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Requer ao Executivo Municipal para que seja confeccionado lombadas na Rua Gustavo Kuss.
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Incluído na Ordem do Dia |
14 -
Requerimento nº 97 de 2025
Processo: -
Autor: FABIANO CORDEIRO
Turno:
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Requer ao Executivo Municipal que seja realizado um estudo para a construção de uma passagem adequada para pedestres no "carreiro do Caic"
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Incluído na Ordem do Dia |
15 -
Requerimento nº 98 de 2025
Processo: -
Autor: FABIANO CORDEIRO
Turno:
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Requer ao Executivo Municipal que seja realizado um estudo para a instalação de iluminação pública na entrada da Comunidade do Faxinal dos Dias.
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Incluído na Ordem do Dia |
16 -
Requerimento nº 99 de 2025
Processo: -
Autor: FABIANO CORDEIRO
Turno:
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Requer ao Executivo Municipal para que seja realizado um estudo para instalação de iluminação publica no início da rua Luiz Francisco Notto.
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Incluído na Ordem do Dia |
17 -
Requerimento nº 100 de 2025
Processo: -
Autor: FABIANO CORDEIRO
Turno:
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Requer ao Executivo Municipal que seja realizado um estudo para a instalação de iluminação pública na comunidade do Capão Bonito.
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Incluído na Ordem do Dia |
18 -
Requerimento nº 101 de 2025
Processo: -
Autor: FABIANO CORDEIRO
Turno:
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Requer ao Executivo Municipal que seja realizado um estudo para a implantação de lei que conceda 1 dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais efetivos.
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Incluído na Ordem do Dia |
19 -
Requerimento nº 102 de 2025
Processo: -
Autor: FABIANO CORDEIRO
Turno:
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Requer ao Executivo Municipal que seja realizado um estudo de manilhamento do córrego que passa ao lado da Rua Luciano Lacerda.
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Incluído na Ordem do Dia |
20 -
Indicação nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: CAMILA SCHEFER PIERIN
Turno:
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Indica ao Executivo Municipal, para que solicite a implantação de vaga de estacionamento exclusiva para Pessoa com Deficiência (PcD) na Alameda David Carneiro.
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Incluído na Ordem do Dia |
21 -
Indicação nº 79 de 2025
Processo: -
Autor: FABIANO CORDEIRO
Turno:
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Indica ao Executivo Municipal que seja realizada a manutenção das placas de orientação, instaladas na zona rural de nosso município.
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Incluído na Ordem do Dia |
22 -
Indicação nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: FABIANO CORDEIRO
Turno:
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Indica ao Executivo Municipal que seja realizado a manutenção das estradas rurais da comunidade do Passa Dois.
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Incluído na Ordem do Dia |
23 -
Indicação nº 81 de 2025
Processo: -
Autor: FABIANO CORDEIRO
Turno:
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Indica ao executivo Municipal a manutenção das estradas rurais da comunidade do Veadeiro.
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Incluído na Ordem do Dia |
24 -
Indicação nº 82 de 2025
Processo: -
Autor: FABIANO CORDEIRO
Turno:
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Indica ao Executivo Municipal que interceda junto ao Departamento de Estradas de Rodagens do Paraná (DER-PR), solicitando a realização de manutenção urgente da ponte localizada sobre o Rio da Várzea.
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Incluído na Ordem do Dia |
25 -
Indicação nº 83 de 2025
Processo: -
Autor: FABIANO CORDEIRO
Turno:
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Indica ao Executivo Municipal que seja instalado um parquinho infantil no Módulo Esportivo da Vila São José.
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Incluído na Ordem do Dia |
26 -
Indicação nº 84 de 2025
Processo: -
Autor: BRUNO BUX
Turno:
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Indica ao Executivo Municipal um estudo de viabilidade para a construção de uma Estação de Ginástica no Parque Linear.
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Incluído na Ordem do Dia |
27 -
Indicação nº 85 de 2025
Processo: -
Autor: BRUNO BUX
Turno:
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Indica ao Executivo Municipal que avalie a viabilidade de distribuição de um "Bag de água" na comunidade da Barra dos Mellos.
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Incluído na Ordem do Dia |
28 -
Indicação nº 86 de 2025
Processo: -
Autor: BRUNO BUX
Turno:
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Indica ao Poder executivo a construção de bueiros na Marginal Linha Férrea, próximo a caixa d'água.
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Incluído na Ordem do Dia |
29 -
Requerimento Verbal nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: BRUNO BUX
Turno:
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Requer ao Executivo Municipal, em especial a Secretaria de Saúde, um estudo de viabilidade para a disponibilização de mais médicos na pediatria, devido a várias reclamações
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Não informada |
30 -
Requerimento Verbal nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: BRUNO BUX
Turno:
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Requer ao Executivo Municipal, em especial a Secretaria de Saúde juntamente com a nova Agência de Inovação, uma ação para que a marcação de consultas sejam através de aplicativos. Usando a experiência do 15, que é utilizado em Curitiba, onde as marcações são online, e não é preciso ficar embaixo de chuva ou frio, na frente das unidades da saúde.
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Não informada |
31 -
Requerimento Verbal nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: BRUNO BUX
Turno:
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Requer a Copel, informações urgentes sobre as faltas de energias e sobre os transformadores que explodem com frequência no Município da Lapa, tanto na cidade quanto no interior, e ainda formas de melhoria desta situação.
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Não informada |
32 -
Requerimento Verbal nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: ACYR DO SINDICATO
Turno:
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Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Amélia Santa Rita Biavaschi, mãe do Tenente Coronel Biavaschi, comandante do 15º GAC CAP, ocorrido no dia 16 de maio.
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Não informada |
33 -
Requerimento Verbal nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: ACYR DO SINDICATO
Turno:
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Requer ao Executivo Municipal, que seja feito reparos na estrada que passa pelos fundos do campo de futebol da Colônia Johanesdorf.
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Não informada |
34 -
Requerimento Verbal nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: ACYR DO SINDICATO
Turno:
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Requer ao Executivo Municipal, que realize a compra de uma máquina de cortar grama motorizada para ser doado pra Comunidade, através da Associação da Agroazul, que tanto representa o Município nos campeonatos de futebol, e estão com dificuldade de reparos no campo, e em contrapartida, se comprometem a fazer a limpeza do posto saúde da comunidade.
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Não informada |