13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 27/05/2025 - 18:30 Encerramento: 27/05/2025 - 20:00
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:

ATA NÚMERO TRÊS MIL, SEISCENTOS E OITENTA (3.680). Aos vinte e sete dias do mês de Maio de dois mil e vinte e cinco, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos Vereadores Camila Schefer Pierin e Mário Jorge Padilha Santos, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Bruno Osmil Bux, Fabiano Carvalho Cordeiro, Marcos José Lech, Paulo Cezar Figueiro Turmina e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente, o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos.

Correspondências Expedidas e Recebidas:

Resumo Correspondências Recebidas; Protocolo:001230/2025. Assunto: Recebimento de atestado médico da servidora Elenize de Lima Slusarz. Interessado: Elenize de Lima Slusarz. Protocolo:001234/2025. Assunto: Recebimento de solicitação de informações através de e-mail da senhora Walquiria Menna Brusamolin. Interessado: Walquiria Menna Brusamolin - Bióloga - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável. Protocolo:001235/2025. Assunto: Projeto de Lei nº 53, de 21 de Maio de 2025 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA/LAPA-PR e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente FMDCA/LAPA-PR a firmar Termo de Fomento com a Associação Menonita de Assistência Social - AMAS da Lapa-PR, para repasse de recursos financeiros de doações específicas e inespecíficas do FMDCA/LAPA-PR, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo:001236/2025. Assunto: Projeto de Lei nº 54, de 21 de Maio de 2025 Súmula: Cria o Fundo Municipal de Manutenção de Estradas Rurais no Município da Lapa, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo:001243/2025. Assunto: Recebimento Ofício Circular nº 003/2025 - SMSDS/DVS da Camila Jacon Barboza - Seç. de Prevenção e Combate à Dengue / Eloisa Prestes Santos Lima - Divisão de Vigilância em Saúde. Interessado: Camila Jacon Barboza - Seç. de Prevenção e Combate à Dengue / Eloisa Prestes Santos Lima - Divisão de Vigilância em Saúde. Protocolo:001266/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 50/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo:001267/2025. Assunto: Recebimento de comunicado dos servidores Claudia Hoffmann Jankovski e Anderson Drobiniewski Sossela referente a atividades realizadas em home office. Interessado: Claudia Hoffmann Jankovski/Anderson Drobiniewski Sossela. Protocolo:001268/2025. Assunto: Recebimento de declaração médica da servidora Joelma Aparecida Pinto Polato. Interessado: Joelma Aparecida Pinto Polato. Protocolo:001269/2025. Assunto: Recebimento de solicitação de diária do servidor Anderson Drobiniewski Sossela. Interessado: Anderson Drobiniewski Sossela. Protocolo:001270/2025. Assunto: Recebimento de solicitação de diária do Vereador Presidente Arthur Bastian Vidal. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo:001271/2025. Assunto: Recebimento de solicitação de diária do servidor Ricardo Alexandre Rodrigues e Silva - Assessor Especial da Presidência na Área Jurídica. Interessado: Ricardo Alexandre Rodrigues e Silva - Assessor Especial da Presidência na Área Jurídica. Protocolo:001272/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº 214/2025 - GAB em atendimento ao Oficio nº 548/2024, que versa sobre informações quanto ao cumprimento das Emendas Individuais municipais 2023, aplicação 2024. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa – PR. Protocolo:001274/2025. Assunto: Projeto de Lei nº 55, de 22 de Maio de 2025 Súmula: Autoriza a Assinatura de acordo extrajudicial a ser firmado entre Município e a Empresa COTRANS Locação de Veículos Ltda – CNPJ 77.637.684/0001-61, contrato n° 065/2020, referente ao ressarcimento de valor pago pela empresa COTRANS proveniente de multa de trânsito ocasionada por servidor do Departamento de Transporte de Pacientes em pleno exercício da função. Autor: Poder Executivo. Protocolo:001275/2025. Assunto: Recebimento de convite da Câmara Municipal de Contenda para participar da Sessão Solene de entrega do Título de Cidadão Honorário, ao Senhor Antônio Wandscheer. Interessado: Câmara Municipal de Contenda. Protocolo:001276/2025. Assunto: Projeto de Lei nº 57, de 22 de Maio de 2025 Súmula: Altera a Lei nº 3942, de 26/05/2022, que dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso, com encargos, de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal ao Serviço Social do Comércio – SESC, Administração Regional no Estado do Paraná e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo:001277/2025. Assunto: Recebimento de atestado médico da servidora Tamirys Goll Ferrari. Interessado: Tamirys Goll Ferrari. Protocolo:001278/2025. Assunto: Projeto de Lei n° 58, de 22 de Maio de 2025 Súmula: Autoriza a assinatura de acordo extrajudicial a ser firmado entre Município e a empresa José Portes Bueno, referente à por dano ocorrido em veículo do particular em razão de ação comissiva da Prefeitura, e a abertura de Crédito Adicional Suplementar para pagamento do acordo. Autor: Poder Executivo. Protocolo:001279/2025. Assunto: Recebimento de solicitação de esclarecimentos da servidora Cláudia Hoffmann Jankovski com relação ao protocolo 1182/2025. Interessado: Cláudia Hoffmann Jankovski. Protocolo:001280/2025. Assunto: Projeto de Lei nº 56, de 22 de Maio de 2025 Súmula: Dispõe sobre a continuidade da execução das metas e estratégias definidas pelo Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal nº 3.098 de 15 de julho de 2015. Autor: Poder Executivo. Protocolo:001281/2025. Assunto: Denomina de "Estrada Alfredo Klainchmidt" o logradouro público conforme especifica. Autor: Mário Padilha. Protocolo:001282/2025. Assunto: Recebimento de documento do Departamento Jurídico referente matéria publicada na página oficial do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo:001283/2025. Assunto: Projeto de Lei n° 59, de 23 de Maio de 2025 Súmula: Altera a Lei nº 2183, de 24.06.2008, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Lapa e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo:001284/2025. Assunto: Projeto de Lei n° 60, de 23 de Maio de 2025 Súmula: Institui o pagamento de Jetom de Presença pela participação em órgãos de deliberação colegiada do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Lapa – LAPAPREVI, autarquia gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Município. Autor: Poder Executivo. Protocolo:001285/2025. Assunto: Recebimento de declaração de comparecimento em exame médico da servidora Joelma Aparecida Pinto Polato. Interessado: Joelma Aparecida Pinto Polato. Protocolo: 001286/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 51/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 001287/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 52/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 001291/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 53/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 001293/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 54/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 001294/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Resolução nº 04/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 001295/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 55/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 001296/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 013/2025 - Fazenda/Cadastro referente Ofício 043/2025/PRESI/SEC. Interessado: Marcos AntônioCastilho - Secretário da Fazenda. Protocolo: 001297/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 014/2025 - Fazenda/Cadastro referente Ofício 268/2025/PRESI/SEC. Interessado: Marcos AntônioCastilho - Secretário da Fazenda. Protocolo: 001298/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Anteprojeto de Lei nº 11/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 001299/2025. Assunto: Indicação nº 87/2025 de autoria do Vereador Acyr Hoffmann ao Executivo Municipal, que seja providenciado o envio de cinco cargas de pedra para a estrada do Amarelo. Autor: Acyr do Sindicato. Protocolo: 001300/2025. Assunto: Moção de Repúdio nº 06/2025 de autoria do Vereador Acyr Hoffmann. Autor: Acyr do Sindicato. Protocolo: 001301/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 242/25-GAB em resposta ao Requerimento nº 49/2025 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa – PR. Protocolo: 001302/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 251/25-GAB em resposta ao Requerimento nº 54/2025 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa – PR. Protocolo: 001303/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 171/25 SEMAD em resposta ao Ofício nº 261/2025/PRESI/SEC. Interessado: Carlos André Schaphauser Martins da Silva - Secretário de Administração. Protocolo: 001304/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 174/25 SEMAD em resposta ao Ofício nº 246/2025/PRESI/SEC. Interessado: Carlos André Schaphauser Martins da Silva - Secretário de Administração. Protocolo: 001305/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 168/25 SEMAD em resposta ao Ofício nº 187/2025/PRESI/SEC. Interessado: Carlos André Schaphauser Martins da Silva - Secretário de Administração. Protocolo: 001306/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 18/25 - SEC.CULTURA Em resposta ao requerimento nº 53/2025. Interessado: Elionara Moreira de Carvalho Skrzypietz - Secretária Municipal de Cultura. Protocolo: 001307/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 157/2025 em atenção ao Ofício 224/225/PRESI/SEC. Interessado: Neuzeli Schmidt Camargo - Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer da Lapa. Protocolo: 001308/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 143/SMOPUSTT referente Ofício nº 328/225/PRESI/SEC, indicação nº 68 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Marco Antônio Bortoletto - Secretário de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo: 001309/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 142/SMOPUSTT referente Ofício nº 327/225/PRESI/SEC, indicação nº 67 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Marco Antônio Bortoletto - Secretário de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo: 001310/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 134/SMOPUSTT referente Ofício nº 336/225/PRESI/SEC, indicação nº 76 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Marco Antônio Bortoletto - Secretário de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo: 001311/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 135/SMOPUSTT referente Ofício nº 331/225/PRESI/SEC, indicação nº 71 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Marco Antônio Bortoletto - Secretário de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo: 001312/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 3141/SMOPUSTT referente Ofício nº 330/225/PRESI/SEC, indicação nº 70 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Marco Antônio Bortoletto - Secretário de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo: 001313/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 139/SMOPUSTT referente Ofício nº 333/225/PRESI/SEC, indicação nº 73 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Marco Antônio Bortoletto - Secretário de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo: 001314/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 138/SMOPUSTT referente Ofício nº 341/225/PRESI/SEC, requerimento nº 92 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Marco Antônio Bortoletto - Secretário de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo: 001315/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 137/SMOPUSTT referente Ofício nº 332/225/PRESI/SEC, indicação nº 72 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Marco Antônio Bortoletto - Secretário de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo: 001316/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 136/SMOPUSTT referente Ofício nº 335/225/PRESI/SEC, indicação nº 75 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Marco Antônio Bortoletto - Secretário de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo: 001317/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 182/SEMAD referente Ofício nº 219/225/PRESI/SEC. Interessado: Carlos André Schaphauser Martins da Silva - Secretário de Administração. Protocolo: 001318/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 179/SEMAD referente Ofício nº 240/225/PRESI/SEC. Interessado: Carlos André Schaphauser Martins da Silva - Secretário de Administração. Protocolo: 001319/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 36/2025 - DMT referente solicitação do Vereador Fabiano Cordeiro para construção de ponto de ônibus na localidade de Passa Dois. Interessado: Régis Soares Schinda - Coordenador de Trânsito Departamento de Trânsito Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 001320/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 35/2025 - DMT referente solicitação do Vereador Bruno Bux para construção de ponto de ônibus na localidade de Faxinal dos Pintos. Interessado: Régis Soares Schinda - Coordenador de Trânsito Departamento de Trânsito Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 001321/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 37/2025 - DMT referente solicitação do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Régis Soares Schinda - Coordenador de Trânsito Departamento de Trânsito Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 001322/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 131/SMOPUSTT referente Ofício nº 307/225/PRESI/SEC, requerimento nº 82 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Marco Antônio Bortoletto - Secretário de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo: 001323/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 129/SMOPUSTT referente Ofício nº 262/225/PRESI/SEC, requerimento verbal de autoria do Vereador Acyr Hoffmann. Interessado: Marco Antônio Bortoletto - Secretário de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo: 001324/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 130/SMOPUSTT referente Ofício nº 292/225/PRESI/SEC, requerimento verbal de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Marco Antônio Bortoletto - Secretário de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo: 001325/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 82/2025/SAMA referente Ofício nº 305/225/PRESI/SEC, de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: André Rezende Cherubini - Secretário Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente. Protocolo: 001326/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 81/2025/SAMA referente Ofício nº 131/225/PRESI/SEC, de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: André Rezende Cherubini - Secretário Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente. Protocolo: 001327/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 231/25 - GAB referente Ofício nº 312/225/PRESI/SEC, requerimento nº 87 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa – PR. Protocolo: 001328/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 34/2025 - DMT em resposta a solicitação de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga de duas lombadas entre a Rua Amazonas e Rua AntônioCunha. Interessado: Régis Soares Schinda - Coordenador de Trânsito Departamento de Trânsito Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 001329/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 63/2025 referente Ofício nº 244/225/PRESI/SEC, requerimento 47/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Eloisa Prestes Santos Lima - Departamento de Vigilância em Saúde. Protocolo: 001330/2025. Assunto: Indicação nº 88/2025 ao Executivo Municipal de autoria do Vereador Paulo Massa. Autor: Paulo Massa. Protocolo: 001331/2025. Assunto: Indicação nº 89/2025 ao Executivo Municipal de autoria do Vereador Paulo Massa. Autor: Paulo Massa. Protocolo: 001332/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 09/2025 de autoria da Vereadora Camila Schefer Pierin solicitando possibilidade de palestra alusiva ao Dia da Conscientização do Autismo e coquetel. Interessado: Vereadora Camila Schefer Pierin. Protocolo: 001333/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 08/2025 de autoria da Vereadora Camila Schefer Pierin solicitando possibilidade de impressão de 100 flyers, carro com motorista e fornecimento de folha A4 e água. Interessado: Vereadora Camila Schefer Pierin. Protocolo: 001334/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 001336/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 56/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 001338/2025. Assunto: Indicação nº 90/2025 ao Executivo Municipal, de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 001339/2025. Assunto: Indicação nº 91/2025 ao Executivo Municipal, de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 001340/2025. Assunto: Indicação nº 92/2025 ao Executivo Municipal, de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 001341/2025. Assunto: Indicação nº 93/2025 ao Executivo Municipal, de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 001342/2025. Assunto: Indicação nº 94/2025 ao Executivo Municipal, de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 001343/2025. Assunto: Indicação nº 95/2025 ao Executivo Municipal, de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 001344/2025. Assunto: Requerimento nº 103/2025 ao Executivo Municipal, de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 001345/2025. Assunto: Requerimento nº 104/2025 ao Executivo Municipal, de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 001346/2025. Assunto: Requerimento nº 105/2025 ao Executivo Municipal, de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 001347/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 403/25-OPD-GP referente Acórdão de Parecer Prévio proferido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná nas contas do Poder Executivo do Município da Lapa, exercício financeiro de 2023. Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Paraná - Lohaide Cristine Souza - Diretora de Gabinete da Presidência. Protocolo: 001348/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão Economia, Finanças e Orçamento referente Projeto de Lei nº 51/2025. Interessado: Comissão Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 001349/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão Economia, Finanças e Orçamento referente Projeto de Lei nº 52/2025. Interessado: Comissão Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 001351/2025. Assunto: Requerimento 106/2025 de autoria do Vereador Presidente Arthur Bastian Vidal, ao Executivo Municipal. Autor: Arthur Vidal. Protocolo: 001352/2025. Assunto: Indica ao Executivo Municipal, para que seja estudado a possibilidade de instalar uma lombada elevada na Avenida Aloisio Leoni próximo ao número 633. Autor: Paulo Massa. Protocolo: 001353/2025. Assunto: Indicação nº 97/2025 ao Executivo Municipal, para indicar uma área institucional no Bairro Jardim Cidade Nova. Autor: Paulo Massa. Protocolo: 001354/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão Economia, Finanças e Orçamento referente Projeto de Lei nº 54/2025. Interessado: Comissão Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 001355/2025. Assunto: Requerimento 107/2025 ao Executivo Municipal referente emenda impositiva. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 001356/2025. Assunto: Projeto de Lei nº 61, de 27 de Maio de 2025 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o Centro de Recuperação Nova Esperança- CERENE da Lapa, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001357/2025. Assunto: Indicação 98/2025 ao Executivo Municipal, de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 001358/2025. Assunto: Requerimento de inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 51/2025. Interessado: Diversos Vereadores. Protocolo: 001359/2025. Assunto: Requerimento de inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 52/2025. Interessado: Diversos Vereadores. Protocolo: 001360/2025. Assunto: Requerimento de inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 54/2025. Interessado: Diversos Vereadores. Resumo Correspondências Expedidas: Protocolo:001231/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício 378/2025/PRESI/SEC referente vero ao Projeto de Lei nº 28/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:001232/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício 381/2025/PRESI/SEC referente a Projetos de Lei aprovados em Sessão Ordinária do dia 20 de maio de 2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:001233/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício 382/2025/PRESI/SEC referente resposta aos Ofícios 092,093 e 094/2025 - SMS da Secretaria Municipal da Saúde. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:001237/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 388/2025/PRESI/SEC referente requerimento verbal de autoria do Vereador Acyr Hoffmann. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001238/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 385/2025/PRESI/SEC referente requerimento verbal de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:001239/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 386/2025/PRESI/SEC referente requerimento verbal de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:001240/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 384/2025/PRESI/SEC referente requerimento verbal de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:001241/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 377/2025/PRESI/SEC referente requerimento verbal de autoria do Vereador Mário Jorge Padilha Santos. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:001242/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 383/2025/PRESI/SEC referente Moção de Repúdio nº 05/2025 de autoria da Vereadora Camila Schefer Pierin. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:001244/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 374/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 84/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:001245/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 375/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 85/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:001246/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 376/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 86/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:001247/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 368/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 78/2025 de autoria da Vereadora Camila Schefer Pierin. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:001248/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 369/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 79/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:001249/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 370/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 80/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:001250/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 371/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 81/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:001251/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 372/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 82/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:001252/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 373/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 83/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:001253/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 361/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 96/2025 de autoria do Vereador Mário Jorge Padilha Santos. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:001254/2025
Assunto: Encaminhamento Ofício nº 362/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 97/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:001255/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 363/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 98/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:001256/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 364/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 99/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:001257/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 365/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 100/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:001258/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 366/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 101/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:001259/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 367/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 102/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:001260/2025. NULO. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 377/2025/PRESI/SEC referente Requerimento Verbal de autoria do Vereador Mário Jorge Padilha Santos. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:001261/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 379/2025/PRESI/SEC referente Moção de Aplauso nº 03/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:001262/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 380/2025/PRESI/SEC referente Moção de Aplauso nº 04/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:001263/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 355/2025/PRESI/SEC referente Requerimento Verbal de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:001264/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 389/2025/PRESI/SEC referente Requerimento Verbal de autoria do Vereador Acyr Hoffmann. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:001265/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 387/2025/PRESI/SEC referente Requerimento Verbal de autoria do Vereador Acyr Hoffmann. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:001273/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 390/2025/PRESI/SEC referente publicação de documentos. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001288/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 391/2025/PRESI/SEC ao Juizado Especial Cível da Lapa, referente Autos nº 0004224-05.2024.8.16.0103. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001289/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 393/2025/PRESI/SEC ao Servidor João Vitor Xavier da Silveira, referente protocolo nº 206/2024. Interessado: João Vitor Xavier da Silveira. Protocolo: 001290/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 394/2025/PRESI/SEC em resposta ao Ofício nº 121/2025 - 1º PJ Lapa. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001292/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº. 392/2025/PRESI/SEC à Secretaria da Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher solicitando informações. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001335/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 395/2025/PRESI/SEC referente Anteprojeto de Lei nº 11/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001337/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 396/2025/PRESI/SEC referente publicação de documentos. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001350/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 397/2025/PRESI/SEC referente publicação de documentos. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa.

Grande Expediente:

Fizeram uso da palavra os Vereadores Bruno Bux e Fabiano Cordeiro. Com a palavra o Vereador Bruno Bux, comentou sobre o Projeto do IPTU, em seguida agradeceu o Prefeito Diego Ribas pelo envio da equipe da Defesa Civil no atendimento a pessoas desabrigadas, devido a última forte chuva no Município. Destacou também a situação em que passa a Congada da Lapa, referente a falta de recebimento de subvenção financeira. Na sequência, comentou sobre o não cumprimento da Lei de isenção do pedágio, para moradores da Mariental e região. Com a palavra o Vereador Fabiano Cordeiro, destacou os trabalhos e visitas realizados durante a semana, bem como dos requerimentos que apresentou nesta Sessão.

Lideranças Partidárias:

Fizeram uso da palavra os Vereadores Paulo Cezar Figueiro Turmina e Bruno Bux. Com a palavra o Vereador Paulo Cezar Figueiro Turmina fez agradecimentos ao Deputado Beto Richa, pelo envio de emenda no valor de quatrocentos e cinquenta mil pra Saúde da Lapa, e ao Deputado Paulo Litro pela emenda de um milhão de reais também pra área da Saúde. Com a palavra o Vereador Bruno Bux, justificou os requerimentos que apresentou nesta Sessão. Também destacou emendas parlamentares no valor de mais de um milhão de reais, para os próximos dias pra Lapa.

Comunicações Parlamentares:

Fizeram uso da palavra os Vereadores Fabiano Cordeiro e Bruno Bux. Com a palavra o Vereador Fabiano Cordeiro, comentou sobre a roçada de um córrego que passa ao lado da capela Nossa Senhora Aparecida. Com a palavra o Vereador Bruno Bux, destacou a visita que fez no Gabinete da Deputada Estadual Ana Júlia Ribeiro e com professores do Instituto Federal do Paraná-IFPR, para trazer mais cursos pra Lapa. Também destacou e parabenizou a Acial, pelo lançamento do programa Acial Jovem, bem como a participação no evento de mapeamento social, realizado pela Potencial Biodiesel.

Encerramento:

Antes de encerrar a Sessão, o Presidente Arthur Bastian Vidal, destacou a realização da Audiência Pública de Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde, dia 28/05/2025 e de Demonstração e Avaliação das Metas Fiscais do Poder Executivo Municipal, dia 29/05/2025, no Plenário da Câmara Municipal. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia três de Junho de dois mil e vinte e cinco, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia já definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Turno:
Institui a Planta Genérica de Valores do Município da Lapa e regula a forma de apuração do valor venal de imóveis, para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, e dá outras providências.


Obs.: 2ª Discussão.
Incluído na Ordem do Dia
2 - Anteprojeto de Lei nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: MÁRIO PADILHA
Turno:
Denomina de "Estrada Alfredo Klainchmidt" o logradouro público conforme especifica.
Incluído na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Turno:
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.
Encaminhado as Comissões
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Turno:
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S. A., e dá outras providências.
Encaminhado as Comissões
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Turno:
Cria o Fundo Municipal de Manutenção de Estradas Rurais no Município da Lapa, e dá outras providências.
Encaminhado as Comissões
6 - Indicação nº 87 de 2025
Processo: -
Autor: ACYR DO SINDICATO
Turno:
Indica ao Executivo Municipal, que seja providenciado o envio de cinco cargas de pedra para a estrada do Amarelo, na comunidade Barra dos Melos.
Incluído na Ordem do Dia
7 - Indicação nº 88 de 2025
Processo: -
Autor: PAULO MASSA
Turno:
Indica ao Executivo Municipal para que seja estudado a possibilidade da manutenção do bueiro no Segundo Faxinal, próximo a residência do senhor João Bueno.
Incluído na Ordem do Dia
8 - Indicação nº 89 de 2025
Processo: -
Autor: PAULO MASSA
Turno:
Indica ao Executivo Municipal que seja feita a manutenção na Rua Trajano Elke Pires, em frente ao número 92.
Incluído na Ordem do Dia
9 - Indicação nº 90 de 2025
Processo: -
Autor: FABIANO CORDEIRO
Turno:
Indicação ao Executivo Municipal, que sejam incluídas na programação de substituição de pavimentação com paralelepidos por asfalto em vias da cidade.
Incluído na Ordem do Dia
10 - Indicação nº 91 de 2025
Processo: -
Autor: FABIANO CORDEIRO
Turno:
Indica ao Executivo Municipal, que seja realizado a manutenção do parquinho infantil do bairro Jardim Esplanada.
Incluído na Ordem do Dia
11 - Indicação nº 92 de 2025
Processo: -
Autor: FABIANO CORDEIRO
Turno:
Indica ao Executivo Municipal, que seja instalado um parquinho infantil na Colônia Johannesdorf, podendo ser no terreno da Igreja ou no Campo de Futebol.
Incluído na Ordem do Dia
12 - Indicação nº 93 de 2025
Processo: -
Autor: FABIANO CORDEIRO
Turno:
Indica ao Executivo Municipal, que seja feito a manutenção da academia ao ar livre da Colônia Johannesdorf, localizado no terreno da Igreja.
Incluído na Ordem do Dia
13 - Indicação nº 94 de 2025
Processo: -
Autor: FABIANO CORDEIRO
Turno:
Indica ao Executivo Municipal, que seja instalado uma rede de internet no barracão da Igreja da comunidade de Pedrinhas.
Incluído na Ordem do Dia
14 - Indicação nº 95 de 2025
Processo: -
Autor: FABIANO CORDEIRO
Turno:
Indica ao Executivo Municipal, que seja construída uma quadra da areia no bairro Jardim Esplanada, ao lado do parquinho infantil.
Incluído na Ordem do Dia
15 - Indicação nº 96 de 2025
Processo: -
Autor: PAULO MASSA
Turno:
Indica ao Executivo Municipal, para que seja estudado a possibilidade de instalar uma lombada elevada na Avenida Aloisio Leoni próximo ao número 633.
Incluído na Ordem do Dia
16 - Indicação nº 97 de 2025
Processo: -
Autor: PAULO MASSA
Turno:
Indicação ao Executivo Municipal, para indicar uma área institucional no Bairro Jardim Cidade Nova, para a construção de uma praça e ou área de lazer.
Incluído na Ordem do Dia
17 - Indicação nº 98 de 2025
Processo: -
Autor: FABIANO CORDEIRO
Turno:
Indica ao Executivo Municipal, que seja realizado a manutenção das manilhas do sistema pluvial na esquina da Rua Papa João XXIII com a Rua Eugênio Alves Guimarães.
Incluído na Ordem do Dia
18 - Requerimento nº 103 de 2025
Processo: -
Autor: FABIANO CORDEIRO
Turno:
Requer ao Executivo Municipal, que seja feito um estudo para a instalação de iluminação pública em frente ao cemitério da Colônia Johannesdorf.
Incluído na Ordem do Dia
19 - Requerimento nº 104 de 2025
Processo: -
Autor: FABIANO CORDEIRO
Turno:
Requer ao Executivo Municipal, informações sobre a possível construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) na Colônia Johannesdorf.
Incluído na Ordem do Dia
20 - Requerimento nº 105 de 2025
Processo: -
Autor: FABIANO CORDEIRO
Turno:
Requer ao Executivo Municipal, que interceda junto ao DER-PR, para que sejam realizadas intervenções na PR-427, dentro do trecho que atravessa o perímetro urbano da Lapa, conforme previsto no Plano de Mobilidade Urbana do Município.
Incluído na Ordem do Dia
21 - Requerimento nº 106 de 2025
Processo: -
Autor: ARTHUR VIDAL
Turno:
Requer ao Executivo Municipal, que com máxima urgência, providencie a locação de uma ambulância de suporte avançado tipo Alfa.
Incluído na Ordem do Dia
22 - Requerimento nº 107 de 2025
Processo: -
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Turno:
Requer ao Executivo Municipal para que os recursos da emenda impositiva para reforma da Praça de Esportes Olívio Fávaro na comunidade do Rio da Várzea, sejam utilizados para realização de iluminação do campo de futebol.
Incluído na Ordem do Dia
23 - Requerimento Verbal nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: BRUNO BUX
Turno:
Solicita ao Executivo Municipal, informações sobre o projeto de pavimentação da Rua Acre.
Não informada
24 - Requerimento Verbal nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: BRUNO BUX
Turno:
Solicita ao Executivo Municipal, uma intermediação com a Concessionaria Via Araucária ou a ANTT, para construção de uma travessia elevada na BR-476, ali no trevo, pois muitas pessoas usam diariamente a pista da Biodiesel para deslocamento e prática de esportes, mas a travessia não se dá com segurança.
Não informada
25 - Requerimento Verbal nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: BRUNO BUX
Turno:
Solicita ao Executivo Municipal e Secretaria Municipal de Obras, que dialogue com o plano de arborização municipal da nova requalificação urbana das vias que será contratado, pois recentemente o Município da Lapa foi autuado pelo Ministério Público exigindo que se criasse esse plano.
Não informada