17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

ATA NÚMERO TRÊS MIL, SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO (3.684). Aos vinte e quatro dias do mês de Junho de dois mil e vinte e cinco, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos Vereadores Camila Schefer Pierin e Mário Jorge Padilha Santos, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Bruno Osmil Bux, Fabiano Carvalho Cordeiro, Marcos José Lech, Paulo Cezar Figueiro Turmina e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente, o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos.

Resumo Correspondências Recebidas: Protocolo: 001616/2025. Assunto: Recebimento de solicitação de férias do servidor Erondy Benedito Rossi do Prado. Interessado: Erondy Benedito Rossi do Prado. Protocolo: 001617/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 132/2025 - SMS solicitando alteração de objeto da Emenda Impositiva Individual nº 040/2024 para o Exercício de 2025. Interessado: Giovanne Colaço Horning - Secretário Municipal de Saúde. Protocolo: 001640/2025. Assunto: Recebimento do Ofício 59/DMT - 2025, que encaminha Ata da comissão Municipal de Transporte Coletivos. Interessado: Régis Soares Schinda - Coordenador de Trânsito. Protocolo: 001641/2025. Assunto: Recebimento do Oficio 05/2025, que convida para mobilização e Audiência Pública em defesa da Cadeia produtiva do Tabaco. Interessado: Gilson Becker - Presidente AMPROTABACO. Protocolo: 001642/2025. Assunto: Recebimento CI 045/2025 da Secretaria da Fazenda em atendimento ao Inciso III, do artigo 165 da CF, do artigo 5º da LRF. Interessado: Marcos Antônio Castilho - Secretário da Fazenda. Protocolo: 001644/2025Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Anteprojeto de Lei nº 14/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 001645/2025. Assunto: Recebimento de convite para concerto Ottava Bassa realizado pela Lapinha. Interessado: Lapinha. Protocolo: 001646/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 02/2025 - DHR referente cópias da ficha funcional da servidora Luci Moreira Sodré. Interessado: Regiane do Perpétuo Maciel de Barros - Analista de Recursos Humanos. Protocolo: 001647/2025. Assunto: Recebimento Oficio DG-375 em resposta ao Ofício nº 351/PRES/SEC/2025. Interessado: Fernando Furiatti Saboia - Diretor-Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem. Protocolo: 001648/2025. Assunto: Projeto de Lei n° 67, de 17 de Junho de 2025 Súmula: Autoriza o Município da Lapa a receber a Doação do imóvel onde funciona a Escola Municipal Emília Magalhães Ferreira do Amaral, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001649/2025. Assunto: Projeto de Lei nº 68, de 18 de Junho de 2025 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a APM do CMEI Casa da Criança José Lacerda, para repasse financeiro com recursos de Emenda Parlamentar Impositiva da Câmara Municipal, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001650/2025. Assunto: Projeto de Lei nº 69, de 18 de Junho de 2025 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a APM Escola Municipal do Campo Dr. Aloisio Leoni, para repasse financeiro com recursos de Emenda Parlamentar Impositiva da Câmara Municipal, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001651/2025. Assunto: Projeto de Lei nº 70, de 18 de Junho de 2025 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a APM CMEI Irmã Lídia, para repasse financeiro com recursos de Emenda Parlamentar Impositiva da Câmara Municipal, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001652/2025. Assunto: Projeto de Lei nº 71, de 18 de Junho de 2025 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Dr. Manoel Pedro, para repasse financeiro com recursos de Emenda Parlamentar Impositiva da Câmara Municipal, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001653/2025. Assunto: Projeto de Lei nº 72, de 18 de Junho de 2025 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Pedro Fávaro Cavalin, para repasse financeiro com recursos de Emenda Parlamentar Impositiva da Câmara Municipal, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001654/2025. Assunto: Projeto de Lei nº 73, de 18 de Junho de 2025 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Serafim Ferreira do Amaral - EI EF, para repasse financeiro com recursos de Emenda Parlamentar Impositiva da Câmara Municipal, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001655/2025. Assunto: Projeto de Lei nº 74, de 18 de Junho de 2025 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação Desportiva e Cultural Lapeana, para repasse financeiro com recursos de Emenda Parlamentar Impositiva da Câmara Municipal, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001656/2025. Assunto: Projeto de Lei nº 75, de 18 de Junho de 2025 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação Esportiva Paqueton Lapa - PR, para repasse financeiro com recursos de Emenda Parlamentar Impositiva da Câmara Municipal, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001657/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 289/PROC/GAB em atenção ao Ofício nº 121/2025/PRESI/SEC, solicitando substituição das folhas do Projeto de Lei nº 13, de 27 de fevereiro de 2025. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa – PR. Protocolo: 001658/2025. Assunto: Recebimento Ofício em atenção ao Ofício nº 121/2025/PRESI/SEC, que trata o Projeto de Lei nº 13, de 27 de fevereiro de 2025. Interessado: Régis Soares Schinda - Coordenador de Trânsito Departamento de Trânsito Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 001660/2025. Assunto: Projeto de Lei nº 76, de 18 de Junho de 2025 Súmula: Cria cargos para o Quadro Próprio de Servidores Efetivos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Lapa – LAPAPREVI e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001661/2025. Assunto: Projeto de Lei nº 77, de 18 de Junho de 2025 Súmula: Reestrutura a Diretoria Executiva do LAPAPREVI – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município da Lapa, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001662/2025. Assunto: Recebimento de solicitação de diária e aquisição de passagem aérea do Vereador Bruno Bux. Interessado: Vereador Bruno Bux. Protocolo: 001663/2025. Assunto: Projeto de Lei nº 78, de 23 de Junho de 2025 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, para a cessão funcional do servidor público Rodolfo Molkenthin Cruz. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001664/2025. Assunto: Recebimento parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto de Resolução nº 04/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 001665/2025. Assunto: Recebimento de convite da Associação Atlética Ferroviária da Lapa. Interessado: Associação Atlética Ferroviária da Lapa. Protocolo: 001666/2025. Assunto: Recebimento parecer da Comissão Economia, Finanças e Orçamento referente Anteprojeto de Lei Complementar nº 02/2025. Interessado: Comissão Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 001667/2025. Assunto: Recebimento parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Anteprojeto de Lei Complementar nº 02/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 001669/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 02/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 001670/2025. Assunto: Recebimento do ofício 169/2025, em resposta ao ofício 431/2025. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 001671/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 50/2025 - DMT em resposta ao Ofício nº 356/2025/PRESI/SEC. Interessado: Régis Soares Schinda - Coordenador de Trânsito Departamento de Trânsito Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 001672/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 49/2025 - DMT em resposta ao Ofício nº 340/2025/PRESI/SEC. Interessado: Régis Soares Schinda - Coordenador de Trânsito Departamento de Trânsito Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 001673/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 53/2025 - DMT em resposta ao Ofício nº 423/2025/PRESI/SEC. Interessado: Régis Soares Schinda - Coordenador de Trânsito Departamento de Trânsito Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 001674/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 170/SMOPUSTT em resposta ao Ofício nº 433/2025/PRESI/SEC, indicação verbal Vereador Bruno Bux. Interessado: Marco Antônio Bortoletto - Secretário de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo: 001675/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 171/SMOPUSTT em resposta ao Ofício nº 434/2025/PRESI/SEC, indicação verbal Vereador Bruno Bux. Interessado: Marco Antônio Bortoletto - Secretário de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo: 001676/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 169/SMOPUSTT em resposta ao Ofício nº 435/2025/PRESI/SEC, indicação verbal Vereador Bruno Bux. Interessado: Marco Antônio Bortoletto - Secretário de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo: 001677/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 51/2025 - DMT em resposta ao Ofício nº 359/2025/PRESI/SEC. Interessado: Régis Soares Schinda - Coordenador de Trânsito Departamento de Trânsito Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 001678/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 48/2025 - DMT em resposta ao Ofício nº 329/2025/PRESI/SEC. Interessado: Régis Soares Schinda - Coordenador de Trânsito Departamento de Trânsito Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 001679/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 47/2025 - DMT em resposta ao Ofício nº 339/2025/PRESI/SEC. Interessado: Régis Soares Schinda - Coordenador de Trânsito Departamento de Trânsito Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 001680/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 128/2025 - SMSDS em resposta ao Ofício nº 410/2025/PRESI/SEC. Interessado: Giovanne Colaço Horning - Secretário Municipal de Saúde. Protocolo: 001681/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 195/2025 - SEMAD em resposta ao Ofício nº 236/2025/PRESI/SEC. Interessado: Carlos André Schaphauser Martins da Silva - Secretário de Administração. Protocolo: 001682/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 166/2025 em resposta ao Ofício nº 322/2025/PRESI/SEC. Interessado: Neuzeli Schmidt Camargo - Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer da Lapa. Protocolo: 001683/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 164/2025 em resposta ao Requerimento nº 94/2025. Interessado: Neuzeli Schmidt Camargo - Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer da Lapa. Protocolo: 001684/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 165/2025 em resposta ao Requerimento nº 107/2025. Interessado: Neuzeli Schmidt Camargo - Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer da Lapa. Protocolo: 001685/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 174/SMOPUSTT-GAB em resposta ao Ofício nº 424/2025/PRESI/SEC. Interessado: Marco Antônio Bortoletto - Secretário de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo: 001686/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 164/SMOPUSTT-GAB em resposta ao Ofício nº 403/2025/PRESI/SEC. Interessado: Marco Antônio Bortoletto - Secretário de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo: 001687/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 165/SMOPUSTT-GAB em resposta ao Ofício nº 409/2025/PRESI/SEC, indicação 93/2025. Interessado: Marco Antônio Bortoletto - Secretário de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo: 001688/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 167/SMOPUSTT-GAB em resposta ao Ofício nº 367/2025/PRESI/SEC, Requerimento 102/2025. Interessado: Marco Antônio Bortoletto - Secretário de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo: 001689/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 54/2025 - DMT em resposta ao Ofício nº 422/2025/PRESI/SEC. Interessado: Régis Soares Schinda - Coordenador de Trânsito Departamento de Trânsito Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 001690/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 52/2025 - DMT em resposta ao Ofício nº 412/2025/PRESI/SEC. Interessado: Régis Soares Schinda - Coordenador de Trânsito Departamento de Trânsito Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolado por: Jean Toledo (jean). Protocolo: 001691/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 177/SMOPUSTT-GAB em resposta ao Ofício nº 411/2025/PRESI/SEC, Indicação 95/2025. Interessado: Marco Antônio Bortoletto - Secretário de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo: 001692/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 176/SMOPUSTT-GAB em resposta ao Ofício nº 414/2025/PRESI/SEC, Indicação 98/2025. Interessado: Marco Antônio Bortoletto - Secretário de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo: 001693/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 178/SMOPUSTT-GAB em resposta ao Ofício nº 387/2025/PRESI/SEC, requerimento verbal Acyr Hoffmann. Interessado: Marco Antônio Bortoletto - Secretário de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo: 001694/2025. Assunto: Recebimento do Requerimento 125/2025. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 001695/2025. Assunto: Recebimento do Requerimento 126/2025. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 001696/2025. Assunto: Recebimento do Requerimento 127/2025. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 001697/2025. Assunto: Recebimento do Requerimento 1272025. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 001698/2025. Assunto: Recebimento do Requerimento 128/2025. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 001699/2025. Assunto: Recebimento do Requerimento 129/2025. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 001700/2025. Assunto: Recebimento do Requerimento 130/2025. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 001701/2025. Assunto: Recebimento do Requerimento 131/2025. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 001702/2025. Assunto: Recebimento do Requerimento 132/2025. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 001703/2025. Assunto: Recebimento do Requerimento 133/2025. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 001704/2025. Assunto: Recebimento do Requerimento 134/2025. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 001705/2025. Assunto: Recebimento do Requerimento 135/2025. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 001706/2025. Assunto: Recebimento do Requerimento 136/2025. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 001707/2025. Assunto: Recebimento do Requerimento 137/2025. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 001708/2025. Assunto: Recebimento do Requerimento 138/2025. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 001709/2025. Assunto: Recebimento do Requerimento 139/2025. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 001710/2025. Assunto: Recebimento do Requerimento 140/2025. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 001711/2025. Assunto: Recebimento da Indicação 126/2025. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 001712/2025. Assunto: Recebimento da Indicação 127/2025. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 001713/2025. Assunto: Recebimento da Indicação 128/25. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 001714/2025. Assunto: Recebimento de requerimento do Vereador Bruno Bux, solicitando a realização de Audiência Pública "Servidores de Nível Médio da Prefeitura: Um Debate sobre Valorização, Cargos e Salários". Interessado: Vereador Bruno Bux. Protocolo: 001715/2025. Assunto: Recebimento de solicitação de diária e aquisição de passagem aérea do Vereador Bruno Bux. Interessado: Vereador Bruno Bux. Protocolo: 001716/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 69/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 001717/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 67/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 001718/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 68/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 001719/2025. Assunto: Recebimento de requerimento da servidora Antonina Miranda Batista em complementação de informações no requerimento de 14/04/2025. Interessado: Antonina Miranda Batista. Protocolo: 001740/2025. Assunto: Recebimento Ofício Circular nº 05 da Secretaria da Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher em cumprimento da Lei Municipal nº 3899 de 17 de dezembro de 2021. Interessado: Janaína Piovezan Ribas - Secretária da Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher. Protocolo: 001741/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 71/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 001742/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 70/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 001749/2025. Assunto: Recebimento de Processo de Apuração da Empresa Luiz Guilherme de Araújo - CNPJ 59.127.709/0001-03, nos termos da Lei 14.133/2021, e Aviso de Contratação da Dispensa de Licitação N.º 90010/2025, afim de que se proceda a Elaboração de Ato Administrativo com a Instauração de Processo de Apuração de Inadimplência. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001750/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 75/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001751/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 72/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 001752/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 73/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 001753/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 74/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 001754/2025. Assunto: Recebimento do Projeto de Lei nº 79/2025, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, referente inclusão de rubrica orçamentária para pagamento de pessoal e encargos no Programa Bolsa Família ou do Cadastro Único. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001755/2025. Assunto: Recebimento do Projeto de Lei nº 80/2025, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de rubrica orçamentária para pagamento de pessoal e encargos no Programa Bolsa Família ou do Cadastro Único. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001756/2025. Assunto: Recebimento do Projeto de Lei nº 82/2025, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de rubrica Auxílios para melhoria das Unidades de Acolhimento Institucional. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001757/2025. Assunto: Recebimento de e-mail solicitando representantes para o Conselho Municipal de Planejamento da Lapa. Interessado: Secretaria de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo: 001758/2025. Assunto: Indicação 129/20256 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro, ao Poder Executivo para realização de manutenção das estradas da Comunidade da Restinga. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 001759/2025. Assunto: Requerimento 141/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro, ao Executivo Municipal, para que seja feito um estudo para a instalação de iluminação Pública na comunidade da Restinga. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 001760/2025. Assunto: Recebimento do Projeto de Lei nº 81/2025, que autoriza a assinatura de acordo extrajudicial a ser firmado entre Município e o Sr. Luiz de Oliveira Ribas, referente à por dano ocorrido em veículo do particular em razão de ação comissiva do Município. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001761/2025. Assunto: Recebimento de Atestado Médico da Sra. Leonilda do Rocio P. Javorski. Interessado: Leonilda do Rocio P. Javorski. Protocolo: 001762/2025. Assunto: Recebimento de convite para a XVI Conferência Municipal de Assistência Social. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Resumo Correspondências Expedidas: Protocolo: 001618/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 478/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 115/2025 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001619/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 479/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 116/2025 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001620/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 480/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 117/2025 de autoria do Vereador Arthur Bastian Vidal. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001621/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 481/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 118/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 01622/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 482/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 119/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001623/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 483/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 110/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001624/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 484/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 121/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001625/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 485/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 122/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001626/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 486/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 123/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001627/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 487/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 124/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001628/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 488/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 118/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001629/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 489/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 119/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001630/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 490/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 120/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001631/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 491/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 121/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001632/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 492/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 122/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001633/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 493/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 123/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001634/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 494/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 124/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001635/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 495/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 125/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001636/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 496/2025/PRESI/SEC referente requerimento verbal de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001637/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 498/2025/PRESI/SEC referente requerimento verbal de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001638/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 499/2025/PRESI/SEC referente requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001639/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 497/2025/PRESI/SEC referente Projetos de Lei aprovados Sessão Ordinária do dia 17 de junho de 2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001643/2025. Assunto: Encaminhamento de Ofício nº. 500/2025/PRESI/SEC referente Anteprojeto de Lei nº 14/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001659/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 501/2025/PRESI/SEC referente publicação de documentos. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001668/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 503/2025/PRESI/SEC referente publicação de documento. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001720/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 523/2025/PRESI/SEC referente projeto de lei aprovados em sessão ordinária do dia 24 de junho de 2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001721/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 520/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 126/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001722/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 521/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 127/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001723/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 522/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 128/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001724/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 504/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 125/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001725/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 505/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 126/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001726/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 506/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 127/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001727/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 507/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 128/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001728/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 508/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 129/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001729/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 509/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 130/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001730/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 510/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 131/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001731/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 511/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 132/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001732/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 512/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 133/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001733/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 513/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 134/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001734/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 514/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 135/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001735/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 515/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 136/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001736/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 516/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 137/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001737/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 517/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 138/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001738/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 518/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 139/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001739/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 519/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 140/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001743/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 524/2025/PRESI/SEC referente Requerimento Verbal do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001744/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 525/2025/PRESI/SEC referente Indicação Verbal do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001745/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 526/2025/PRESI/SEC referente Requerimento Verbal do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001746/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 527/2025/PRESI/SEC referente Requerimento Verbal do Vereador Arthur Bastian Vidal. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001747/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 528/2025/PRESI/SEC referente Requerimento Verbal do Vereador Arthur Bastian Vidal. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001748/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 529/2025/PRESI/SEC referente publicação de documento. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa.

Fizeram uso da palavra os Vereadores Bruno Bux, Camila Schefer Pierin e Fabiano Cordeiro. Com a palavra o Vereador Bruno Bux, comentou sobre a visita que fez à jovem atleta lapeana, Amanda Oliva. Em seguida, deu destaque aos requerimentos e indicações que apresentou nesta Sessão, bem como a visita que fez a Secretaria Municipal de Educação, para questionar sobre a demora no pagamento dos trabalhadores do programa Jornada Ampliada. Também comentou sobre a participação em uma reunião na comunidade do Feixo, a convite da Associação dos Moradores. Com a palavra a Vereadora Camila Schefer Pierin, fez agradecimentos pela presença de representantes da Apae e familiares, bem como relatou sobre participação em uma reunião no CEJU, para inserir a Capoeira nas escolas. Também fez um convite, para no dia 26/06/2025, quinta-feira, as 13:30 horas, participarem de uma palestra no auditório da Secretaria Municipal de Educação, com a Sargenta Tânia Guerreiro, sobre o combate a pedofilia e abuso sexual. Com a palavra o Vereador Fabiano Cordeiro, fez agradecimentos a toda equipe da Prefeitura Municipal, por sempre, e na medida do possível, atenderem as solicitações do povo que chegam até este Vereador. Também comentou sobre os requerimentos que apresentou nesta Sessão, e da visita que fez a jovem atleta lapeana, Amanda Oliva, que é um orgulho pra cidade.

Fez uso da palavra o Vereador Bruno Bux, comentando sobre a isenção do pedágio aos moradores da Mariental e região, que até o momento não foi efetivada. Também lembrou, que desde fevereiro, participou de uma atividade do Departamento de Turismo, sobre o início de um processo de indicação geográfica da Coxinha de Farofa da Lapa, para atrair o turismo na região.

Fizeram uso da palavra os Vereadores Bruno Bux, Fabiano Cordeiro e Acyr Hoffmann. Com a palavra o Vereador Bruno Bux, comentou sobre a reunião com a Secretária Municipal de Educação, Neuzeli, referente a mudança na Lei que rege as eleições para as direções municipais, e que este ano tem eleição nas escolas municipais. Também destacou que recebeu algumas mulheres do bairro São Lucas, para discutir a organização de uma Associação de reciclados. Destacou um investimento importante com a Itaipu para a Recilapa, e que em breve estará em Foz do Iguaçu, numa assinatura de convênios importantes, pois estará trazendo um milhão de reais, junto com o Deputado Tadeu Veneri e em parceria com a Itaipu Binacional, para investimentos na infraestrutura da cidade da Lapa. Com a palavra o Vereador Fabiano Cordeiro, comentou sobre visitas que fez no interior do Município, vendo questões relacionadas as UBS's e estradas rurais, e que em breve estará numa agenda com o Secretário Estadual da Saúde, Beto Preto, buscando soluções pra Saúde. Com a palavra o Vereador Acyr Hoffamnn, parabenizou a Vereadora Camila Schefer Pierin pela autoria do Anteprojeto de Lei, que isenta as pessoas com TEA do IPTU. Comentou também sobre o projeto da estrada do Feixo, e que existe um pré-projeto com os municípios de Contenda e Balsa Nova, para asfaltamento daquela PR. Destacou também, o início da poda das árvores da Avenida pela Copel e da falta de colaboração da população em manter os córregos da cidade limpos. Relatou também, sobre a agricultura, e que teve mais um corte por parte do Governo Federal em 42% do orçamento do seguro, serão 42% a menos do Seguro Rural, e que no Estado do Paraná a agricultura apresenta muitos problemas, com agricultores endividados e sem apoio do Governo Federal.

Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia primeiro de Julho de dois mil e vinte e cinco, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia já definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.