22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 29/07/2025 - 18:30 Encerramento: 29/07/2025 - 20:00
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:

ATA NÚMERO TRÊS MIL, SEISCENTOS E OITENTA E NOVE (3.689). Aos vinte e nove dias do mês de Julho de dois mil e vinte e cinco, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos Vereadores Camila Schefer Pierin e Mário Jorge Padilha Santos, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Bruno Bux, Fabiano Carvalho Cordeiro, Marcos José Lech, Paulo Cezar Figueiro Turmina e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente, o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos.

Correspondências Expedidas e Recebidas:

Resumo Correspondências Recebidas: Protocolo: 002100/2025. Assunto: Recebimento de Parecer Jurídico, referente a solicitação do Vereador Bruno Bux, para empréstimo do Plenário. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 002101/2025. Assunto: Recebimento de e-mail solicitando informações sobre o uso de veículos oficiais locados. Interessado: Antônio Cardozo. Protocolo: 002125/2025. Assunto: Recebimento de Parecer Jurídico, referente ao Projeto de Lei 98/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 002126/2025. Assunto: Recebimento do Parecer Jurídico, referente ao Anteprojeto de Lei 13/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 002128/2025. Assunto: Recebimento de Parecer Jurídico, referente ao Anteprojeto de Lei 15/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 002129/2025. Assunto: Recebimento da Recomendação Administrativa nº 001/2025 – GPG/MPC-PR do TCE-PR. Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Protocolo: 002130/2025. Assunto: Recebimento do ofício 514/2025, informando sobre a existência de Comissão de Acompanhamento Legislativo da OAB-PR. Interessado: Luiz Fernando Casagrande Pereira - Pres. OAB-PR. Protocolo: 002131/2025. Assunto: Recebimento do ofício 68/2025, referente a regularização fundiária. Interessado: Abraham Lincoln Calixto. Protocolo: 002132/2025. Assunto: Recebimento de Parecer da Comissão de Legislação, referente ao Projeto de Lei 50/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 002133/2025. Assunto: Recebimento da Indicação 170/2025, de autoria da vereadora Camila Schefer Pierin. Autor: Camila Schefer Pierin. Protocolo: 002134/2025. Assunto: Recebimento do ofício 233/2025, referente ao ofício 464/2025. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 002135/2025. Assunto: Recebimento do ofício 60/2025, referente ao ofício 195/2025. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 002136/2025. Assunto: Recebimento do ofício 221/2025, referente ao ofício 186/2025. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 002137/2025. Assunto: Recebimento do ofício 265/2025, referente ao ofício 364/2025. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 002138/2025. Assunto: Recebimento do ofício 168/2025, referente ao ofício 525/2025. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 002139/2025. Assunto: Recebimento do ofício 171/2025, referente ao ofício 514/2025. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 002140/2025. Assunto: Recebimento do ofício 127/2025, referente ao ofício 517/2025. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 002141/2025. Assunto: Recebimento do ofício 226/2025, referente ao ofício 565/2025. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 002142/2025. Assunto: Recebimento do ofício 225/2025, referente ao ofício 568/2025. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 002143/2025. Assunto: Recebimento do ofício 224/2025, referente ao ofício 566/2025. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 002144/2025. Assunto: Recebimento do ofício 227/2025, referente ao ofício 563/2025. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 002145/2025. Assunto: Recebimento do ofício 223/2025, referente ao ofício 510/2025. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 002146/2025. Assunto: Recebimento do ofício 228/2025, referente ao ofício 571/2025. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 002147/2025. Assunto: Recebimento do ofício 229/2025, referente ao ofício 405/2025. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 002148/2025. Assunto: Recebimento do ofício 231/2025, referente ao ofício 452/2025. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 002149/2025. Assunto: Recebimento do ofício 230/2025, referente ao ofício 569/2025. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 002150/2025. Assunto: Recebimento de Declaração médica da Servidora Luci Moreira Schultz. Interessado: Luci Moreira Schultz – Servidora. Protocolo: 002151/2025. Assunto: Recebimento de Atestado médico da Servidora Luci Moreira Schultz do dia 25/07/2025. Interessado: Luci Moreira Schultz – Servidora. Protocolo: 002152/2025. Assunto: Recebimento de Atestado médico da Servidora Luci Moreira Schultz, devido a patologia crônica nos ombros direito e esquerdo. Interessado: Luci Moreira Schultz – Servidora. Protocolo: 002153/2025. Assunto: Recebimento de Convite de Formação de Gestores Municipais de Desenvolvimento Econômico. Interessado: Secretaria de Industria, Comércio e Serviços. Protocolo: 002155/2025. Assunto: Projeto de Lei nº 99, de 25 de Julho de 2025 Súmula: Cria novas vagas para o Cargo Público de provimento efetivo de Enfermeiro, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002156/2025. Assunto: Recebimento do Ofício 347/2025 - NACOP - CIEE/PR, que encaminha Termo Aditivo nº 004/2025 ao Contrato de Prestação de Serviço nº 01/2023. Interessado: Antoninho Caron - Diretor Presidente. Protocolo: 002157/2025. Assunto: Recebimento do Parecer Jurídico ao Projeto de Lei 94/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 002158/2025. Assunto: Recebimento de Requerimento de encerramento de Contrato com Assessora Parlamentar Camila de Fátima Pedroso de Matos. Interessado: Vereador Bruno Bux. Protocolo: 002159/2025. Assunto: Recebimento de Solicitação para uso da Tribuna Livre pela Arcos Cooperativa da Agricultura Familiar. Interessado: Vereador Bruno Bux. Protocolo: 002160/2025. Assunto: Recebimento parecer do Departamento Jurídico referente pedido de providências do servidor Senhor Anderson D. Sossela. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002162/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei Complementar nº 03/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 002163/2025. Assunto: Projeto de Lei n° 100, de 28 de Julho de 2025 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Anulação de Dotação, relativo as Emendas Individuais do Legislativo Municipal, conforme Capítulo Vlll, da Lei nº 4271/2024 de 16.07.2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002165/2025. Assunto: Recebimento de Requerimento do Vereador Bruno Bux para nomeação de Assessora Parlamentar. Interessado: Vereador Bruno Bux. Protocolo: 002166/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto de Lei nº 98/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 002167/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão Economia, Finanças e Orçamento referente Projeto de Lei nº 98/2025. Interessado: Comissão Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 002168/2025. Assunto: Requerimento nº 167 de autoria da Vereadora Camila Schefer Pierin, ao Executivo Municipal. Autor: Camila Schefer Pierin. Protocolo: 002169/2025. Assunto: Cria novas vagas para o Cargo Público de provimento efetivo de Enfermeiro, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002170/2025. Assunto: Recebimento de requerimento da servidora Regiane do Perpétuo Maciel de Barros - Analista de Recursos Humanos, referente readaptação da servidora Luci Moreira Schultz. Interessado: Regiane do Perpétuo Maciel de Barros - Analista de Recursos Humanos. Protocolo: 002171/2025. Assunto: Requerimento 168/2025 do Vereador Bruno Bux, ao Poder Executivo, através do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Lapa – PR solicitar o que se segue: Cópia(s) do(s) documento(s) que demonstre o encaminhamento do Instituto de Previdência ao TCE - PR, da folha de pagamento mensal dos servidores cedidos, do primeiro semestre de 2025 (janeiro à junho); E, por fim, solicito informações acerca da forma como o Instituto de Previdência encaminha ao TCE - PR, os Atos de Pessoal dos servidores cedidos do município. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 002172/2025. Assunto: Indicação 171/2025 do Vereador Bruno Bux, ao Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria Municipal de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transportes, realize estudo de viabilidade para a alteração do sentido da Av. Tancredo de Almeida Neves, numeral 111 á 194, Bairro Dom Pedro II, para tornar a via de mão única. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 002173/2025. Assunto: Recebimento da Indicação nº 172/25, que indica ao Poder Executivo que seja realizada o patrolamento e empedramento da estrada rural da Comunidade do 1º Faxinal. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 002174/2025. Assunto: Requerimento 169/2025, ao Executivo Municipal, referente informações sobre a atual situação do Residencial Parque dos Tropeiros. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 002175/2025. Assunto: Recebimento da Indicação nº 173/25, que indica ao Poder Executivo que seja construído um bueiro, na comunidade do Capão Alto. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 002176/2025. Assunto: Requerimento 170/2025, de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro, ao Executivo Municipal por meio da Secretaria de Obras. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 002177/2025. Assunto: Requerimento 171/2025, de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro, ao Executivo Municipal. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 002178/2025. Assunto: Recebimento da Indicação nº 174/25, que indica ao Poder Executivo que seja realizada a manutenção da estada rural do Faxinal dos Dias. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 002179/2025. Assunto: Requerimento 172/2025, de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro, ao Executivo Municipal, por meio de Secretaria de Obras. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 002180/2025. Assunto: Requerimento 173/2025, de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro, ao Executivo Municipal, por meio de Secretaria de Obras, sobre o andamento da pavimentação da Rua Acre, no Residencial Parque dos Tropeiros. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 002181/2025. Assunto: Requerimento 173/2025, de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro, ao Executivo Municipal, por meio de Secretaria de Obras, informações atualizadas sobre a continuidade das obras de pavimentação na Vila São José. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 002182/2025. Assunto: Requerimento 175/2025, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras e Urbanismo para que seja feito bueiro na comunidade de Barra dos Mellos próximo a Capela. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 002184/2025. Assunto: Recebimento de manifestação do Vereador Acyr Hoffmann - Presidente da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável, Pecuária e Abastecimento, sobre o interesse na realização de audiência pública com objetivo de discutir questões relacionadas ao passador mata-burros na comunidade faxinalense do Mato Preto Paiol. Interessado: Vereador Acyr Hoffmann - Presidente da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável, Pecuária e Abastecimento. Resumo Correspondências Expedidas: Protocolo: 002102/2025. Assunto: Encaminha ofício 630/2025, referente a publicação de documentos. Interessado: Arthur Bastian Vidal – Presidente. Protocolo: 002103/2025. Assunto: Encaminha ofício 608/2025, referente a indicação 155/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal – Presidente. Protocolo: 002104/2025. Assunto: Encaminha ofício 609/2025, referente a indicação 156/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal – Presidente. Protocolo: 002105/2025. Assunto: Encaminha ofício 610/2025, referente a indicação 157/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal – Presidente. Protocolo: 002106/2025. Assunto: Encaminha ofício 611/2025, referente a indicação 158/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal – Presidente. Protocolo: 002107/2025. Assunto: Encaminha ofício 612/2025, referente a indicação 159/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal – Presidente. Protocolo: 002108/2025. Assunto: Encaminha ofício 613/2025, referente a indicação 160/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal – Presidente. Protocolo: 002109/2025. Assunto: Encaminha ofício 614/2025, referente a indicação 161/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal – Presidente. Protocolo: 002110/2025. Assunto: Encaminha ofício 615/2025, referente a indicação 162/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal – Presidente. Protocolo: 002111/2025. Assunto: Encaminha ofício 616/2025, referente a indicação 163/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal – Presidente. Protocolo: 002112/2025. Assunto: Encaminha ofício 617/2025, referente a indicação 164/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal – Presidente. Protocolo: 002113/2025. Assunto: Encaminha ofício 618/2025, referente a indicação 165/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal – Presidente. Protocolo: 002114/2025. Assunto: Encaminha ofício 619/2025, referente a indicação 166/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal – Presidente. Protocolo: 002115/2025. Assunto: Encaminha ofício 620/2025, referente a indicação 167/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal – Presidente. Protocolo: 002116/2025. Assunto: Encaminha ofício 621/2025, referente a indicação 168/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal – Presidente. Protocolo: 002117/2025. Assunto: Encaminha ofício 622/2025, referente a indicação 169/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal – Presidente. Protocolo: 002118/2025. Assunto: Encaminha ofício 623/2025, referente ao requerimento 162/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal – Presidente. Protocolo: 002119/2025. Assunto: Encaminha ofício 624/2025, referente ao requerimento 163/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal – Presidente. Protocolo: 002120/2025. Assunto: Encaminha ofício 625/2025, referente ao requerimento 164/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal – Presidente. Protocolo: 002121/2025. Assunto: Encaminha ofício 626/2025, referente ao requerimento 165/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal – Presidente. Protocolo: 002122/2025. Assunto: Encaminha ofício 627/2025, referente ao requerimento 166/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal – Presidente. Protocolo: 002123/2025. Assunto: Encaminha ofício 629/2025, referente a Moção de Aplausos 07/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal – Presidente. Protocolo: 002124/2025. Assunto: Encaminha ofício 628/2025, referente a empréstimo do Plenário ao Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal – Presidente. Protocolo: 002127/2025. Assunto: Encaminha ofício 631/2025, referente a Projetos de Lei aprovados em Sessão do dia 22/07/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal – Presidente. Protocolo: 002154/2025. Assunto: Encaminha ofício 632/2025, referente a documentos para publicação. Interessado: Arthur Bastian Vidal – Presidente. Protocolo: 002161/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 633/2025/PRESI/SEC referente solicitação do Vereador Bruno Bux para utilização da Tribuna Livre. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002164/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 635/2025/PRESI/SEC referente publicação de documento. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002183/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 634/2025/PRESI/SEC ao Executivo Municipal, referente Ofício nº 68/2025 do Poder Judiciário. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa.

Grande Expediente:

Em comum acordo entre os senhores Vereadores, foi retirado o Grande Expediente, para explanação da Cooperativa Arcos.

Lideranças Partidárias:

Em comum acordo entre os senhores Vereadores, foi retirada as Lideranças Partidárias, para explanação da Cooperativa Arcos.

Comunicações Parlamentares:

Em comum acordo entre os senhores Vereadores, foi retirada as Comunicações Parlamentares, para explanação da Cooperativa Arcos.

Tribuna Livre:

Antes da apresentação da Associação Arcos, fez uso da palavra o Deputado Federal, Tadeu Veneri, que cumprimentou a todos, dizendo que se sente honrado de estar nesta Câmara hoje, e em visita que fez ao Colégio Estadual São José, relatando da necessidade urgente de um refeitório e se comprometendo na busca de recursos para essa construção. Também visitou o Colégio São Bento, a Cooperativa dos Arcos, o JK no Mato Preto e conversou com o pessoal da agricultura familiar, em especial com os produtores de morangos. Destacou que a Lapa tem um potencial fantástico no turismo, a sessenta quilômetros de Curitiba e necessita da duplicação da rodovia, e em conversa com os agricultores e produtores, ficou impressionado com o trabalho e esforço, para entregarem morangos e outros produtos numa Kombi até a Ceasa, sendo a Lapa o terceiro produtor de morangos do Paraná. Reafirmou que tem uma dívida muito grande com esta cidade e com este Estado, mas vai buscar honrar essa dívida que não é financeira, embora também possa sê-lo, e a opinião que tem é que Emenda é algo que Deputado e Senador não deveriam ter, porque não é sua função, pois não são Executivo, mas tem as imposivitas, cinquenta e dois bilhões de reais, é uma distorção que a Câmara Federal tem, porque é o mesmo valor do PAC, mas se tem, irão usar de forma correta e da melhor maneira possível, e os valores que vem pra saúde, turismo, educação e brevemente pra agricultura familiar, serão extremamente bem utilizados, pois é um povo que levanta de madrugada e trabalha sábado, domingo, feriado, Natal e ano novo, levantando as quatro horas da manhã pra tirar leite, cuidar do suíno e do frango pra alimentar a todos. Em seguida, fez uso da palavra o Vereador Bruno Bux, agradecendo a presença do Deputado Federal Tadeu Veneri e relatou alguns benefícios trazidos pra Lapa por meio do Parlamentar. Também fez uso da palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga, comentando sobre a importância da Cooperativa Arcos na Lapa e da possibilidade da compra de um caminhão, através de emenda parlamentar, para a Cooperativa. Fez uso da palavra o Vereador Acyr Hoffmann, destacando a importância da olericultura no Município e que irá levar essa demanda da compra do caminhão ao conhecimento do Prefeito Diego Ribas. Fez uso da palavra o Vereador Fabiano Cordeiro, dizendo que coloca o seu mandato a disposição da Cooperativa Arcos e os parabenizou pelo trabalho que desenvolvem.

Na sequência, fez uso da palavra o senhor Marcos Dobrinski, Presidente da Arcos Cooperativa da Agricultura Familiar, que inicialmente agradeceu a oportunidade de estar aqui representando os produtores, e trouxe alguns morangos simbólicos pra demonstrar a qualidade e o comprometimento dos produtores do trabalho bem feito, do produto biológico que está sendo usado, pois hoje não está sendo usado praticamente nada de defensivo agrícola, e ao passar o produto biológico as pessoas já podem comer o morango que não faz mal pra saúde, isso é um grande avanço. E através da Cooperativa, hoje conseguiram chegar até esta Casa, agradece a todo o início desse trabalho, porque estavam jogando alimentos fora, não tinha pra quem vender, os produtores acabavam jogando fora, portanto, foi um desafio inicial, porque quando se tem uma pequena propriedade é difícil ter acesso ao mercado e não é fácil fazer isso sozinho, por isso surgiu a ideia da Cooperativa através do IDR, da Secretaria de Agricultura do Estado e principalmente da Ceasa que é um grande apoiador, e juntos constituíram a Cooperativa que foi a saída pra comercialização dos produtos. A Cooperativa Arcos foi constituída com 21 produtores, dois anos pra constituir, foi um desafio, não foi fácil, mas depois que o produtor entra, ele vê que é legal, e dia 30 de setembro irão fazer seis anos, estão com 68 cooperados e não é pelo dinheiro e sim pelo trabalho transparente que é feito, pelas instituições que os ajudam, acompanham e pelo trabalho árduo de cada um é que conseguiram chegar onde estão hoje, e é uma honra poder chegar aqui e transmitir isso. Mas, a Cooperativa decola ou vai para o abismo, e chegaram num ponto em que precisam do apoio dos Vereadores, Prefeito, Governador e Presidente, pra poderem dar o próximo passo, pois hoje ainda não tenham o recurso de um transporte adequado pra fazer os trabalhos, ainda não fazem a venda direta pra órgãos do Governo, como merenda escolar, ainda não tenham esse acesso e que seria muito importante, mas primeiro precisam arrumar a casa, precisam ter uma sede, um caminhão bem fechado pra poder fazer essa logística. Por isso, vem aqui hoje, pedir essa ajuda e comprometimento pra darem o próximo passo, caso contrário, vai ser muito díficil continuar os trabalhos, porque hoje estão em 68 produtores e muitos não tiveram a oportunidade de vim pelo trabalho, porque lá ficou outra equipe carregando o caminhão pra amanhã cedo estar no Ceasa, segunda, quarta e sexta, e é um trabalho maravilhoso, porque vendem o produto lá e um dia depois o dinheiro já está na mão do produtor, é muito rápido isso, gera renda e comprometimento, a região do São Bento está vivendo uma transformação, está cheio de produtores lá fazendo estufas, aumentando a produção de morangos, se comprometendo e investindo, isso movimenta tudo. Também destacou que a Cooperativa já trabalha com mais de 30 itens entre frutas, verduras e legumes, tem produtores em Campo Largo, Balsa Nova, Araucária e Lapa, dos 68 produtores, 22 são da Lapa, e no mínimo mais cinquenta querem vir, mas agora há um problema sério, se organizam para crescer ou param, por isso estão aqui pedindo essa força aos Vereadores, também comentou anteriormente com o Deputado Tadeu Veneri, que não se deve mexer com a esperança de um povo ou de um homem, porque tem que dar o retorno depois, e não vai mexer com a esperança da vida de uma família de um produtor rural que vem até a Cooperativa, do sonho de poder fazer a comercialização na Ceasa ou em qualquer lugar, pois até os mercados estão vindo procurá-los, a rede Condor e Festval estão anciosos pra comprar, e qual mercado não quer comprar diretamente do produtor hoje e ter essa qualidade, e não é só a febre do morango do amor, é tudo que é do amor, o que esses produtores fazem aqui é maravilhoso, e o amor quem faz são os produtores que trazem o produto e fazem acontecer, os responsáveis de fato são os produtores que merecem o crédito e o devido respeito, é isso que a Cooperativa faz e almeja. Por isso pede encarecidamente aos senhores e senhora, que avaliem essa situação da Cooperativa, e fala em nome dos 68 e de no mínimo mais 100 produtores que querem chegar até a Cooperativa, e por que não, de repente, fazer uma agroindústria no Município, aproveitar aquilo que está sendo jogado fora, e no programa Banco de Alimento da Ceasa, no ano de 2024, a Cooperativa pequena, doou pra Ceasa 27 toneladas de alimento porque sobrou, o alimento foi pago pelo produtor, mas fizeram essa caridade, e as vezes um passarinho dá uma bicadinha no morango, pro mercado não serve, mas se cortar a pontinha, oitenta por cento da fruta está boa e por que não fazer uma geleia ou conserva. E esse trabalho, como é que vai dar a sucessão familiar aos filhos, como é que o filho vai querer fazer o que o pai faz se este não consegue nem vender o produto, aí ele vê o outro amigo dele lá com tênis bonito, mas o pai planta, joga fora, não tem pra quem vender. Então como é que vão motivar os filhos a transformar e seguir a profissão do pai e da mãe, como é que vão falar em sucessão familiar se não dão o devido valor nem para o produtor, nem para o pai e mãe. E existe um problema muito sério na agricultura hoje, não tem mais quem pegue no cabo da enxada, e daqui vinte ou trinta anos, quem vai produzir e plantar, será que vai ser a mesma coisa na máquina, não se sabe, talvez. Então tem que valorizar isso, portanto, pede encarecidamente para os Vereadores, que olhem com muito carinho isso, a Cooperativa hoje chegou num nível de dificuldade que ela precisa desesperadamente de um veículo para fazer o transporte. Os produtores estão preocupados porque estão num menor pico de produção que é o inverno agora, mas a partir de agosto já pode plantar tudo de novo, e hoje não colheram nem trinta por cento do morango, em setembro vai aumentar de três a quatro vezes a produção, produtor que colhe 30 caixas hoje, a partir de setembro e outubro vai colher 100, de mil quilos vai passar para cinco mil quilos por semana, como é que vão fazer com esse produtor que está aqui e precisa plantar e produzir para chegar até a Cooperativa, senão tenham nem a casa hoje. Então é um desafio, existe regras e trâmites legais para isso, e a Cooperativa hoje está cem por cento documentada, com Estatuto, com ata, tudo direitinho, com os encargos e impostos pagos tudo certinho. Por isso vem aqui encarecidamente, mais uma vez conversar com os Vereadores e pedir apoio, porque vai ser muito importante, pois já tem o apoio da Ceasa, do IDR que faz as declarações de produção no mínimo duas vezes por ano, que conhece cada produtor daqui, da Secretaria da Agricultura do Estado, que sempre está fomentando e divulgando os trabalhos dos produtores. Então, falta o Município e alguma coisinha ainda, falta pouca coisa pra poder ajudar, e de repente conseguem vencer mais essa etapa, porque é mais uma etapa a ser vencida, e se chegaram aqui hoje é porque chegou nesse momento, que até então conseguiram vencer todos os momentos. Mas hoje estão aqui justamente pra isso, talvez num futuro momento ter um espaço, a própria casa, e hoje não fornecem os programas do Governo, porque a Cooperativa está no endereço da casa de um produtor, onde ele cedeu uma sala de vinte metros quadrados que está lá como escritório. E a Vigilância hoje quer no mínimo um barracão que tenha uma mesa, porque ela entende que irão manusear o alimento pra encaminhar a uma escola, por mais que ele seja in natura. Então precisam de um local adequado para poder ter, segundo a Vigilância Sanitária, como local de manuseio do produto. Mas o mais importante hoje é essa dificuldade do veículo, e os produtores estão ansiosos por uma resposta positiva dos Vereadores, como já houve aqui o comprometimento, e aguardam isso, que possam crescer e dar os próximos passos juntos, comprem essa ideia e proposta, porque quem mais precisa são os produtores, que são os que mais fazem, as vezes usa a palavra pequeno, mas eles são os maiores de todos, porque pra chegar aqui, trazer um produto desse com uma qualidade dessas, pode ter certeza que eles fizeram o máximo que eles puderam pra isso, e isso é grandioso, não tem preço, porque quem coloca o pão nosso de cada dia na mesa, são os produtores rurais, a família, quem gosta de fazer isso, e uma pessoa bem alimentada não vai usar o Posto de Saúde, vai trabalhar melhor e feliz, é uma cadeia, se não tem uma coisa, também não tem a outra. Então, pede que trabalhem e procurem vencer mais esse obstáculo. Agradece muito a atenção dos senhores Vereadores, é um primeiro bate-papo, sabe que é difícil também, certas coisas não acontecem da noite para o dia, mas venham com essa vontade e anseio de querer e de poder contar muito com a presença e luta dos Vereadores, também já tiveram uma reunião com o Prefeito, e teve um comprometimento dele, para de repente ter um terreno futuro aqui no Município, estão vendo a área adequada pra isso, de repente também possa surgir a oportunidade pra poder colocar, por que não, a Cooperativa aqui no Município, pra crescer mais, a ideia é crescer. E não quer chegar para o produtor e dizer não, se sente mal com isso, porque estão vindo novos produtores, que querem plantar e tem que dizer não, tem que esperar, ai uma coisa que é legal começa a desanimar, e tem que aproveitar o momento que está todo mundo pensando positivo, animado e querendo trabalhar junto, isso é o mais importante. Agradece a todos os produtores por estarem aqui, porque não é fácil sair da sua propriedade lá do São Bento, são vinte e cinco a trinta quilômetros de estrada de chão. Por fim, conta com o apoio de todos e podem contar com os produtores, se puderem fazer alguma coisa, e doaram 27 toneladas de alimento para o Ceasa, e podem de repente também doar aqui para o Município, para alguma Instituição que esteja precisando. Não querem nada de graça, as vezes um comodato de um local, em contrapartida podem doar o produto, porque os produtores não querem nada de graça, estão aí pra se ajudar que é o mais importante. Agradece a todos, Deus os abençoe pela atenção, por dar esse espaço aqui e poder representar a Cooperativa e os produtores. Agradece os produtores que estão aqui hoje, são os maiores, sem eles a Cooperativa não existiria, só existe por causa do produto do produtor, porque a Cooperativa comercializa os produtos e essa margem que fica dentro da Cooperativa é que gera a Cooperativa, é uma empresa, ela tem gasto, tem o Contador, tem a comida, tem o diesel, ela tem as despesas dela e os impostos, e tudo isso gera com a produção do produtor.

Na sequência, o senhor Dalvan, Técnico do IDR, mostrou umas fotos, e falou um pouco do morango, já que está uma febre do morango do amor, a realidade do Município da Lapa de fato anima, pois a Lapa vem se destacando na produção de morango e não só pelo volume, mas também pela qualidade que os agricultores vem demonstrando através desse produto. Tenham feito um longo trabalho desde 2019 e 2020, começando numa empreitada lá no Ceasa. Em seguida, fez a apresentação de fotos por meio eletrônico, sobre a importância da agricultura familiar no cuidado do planeta, e da melhoria não só do visual do morango, mas ele está ficando cada vez mais saudável. E a Lapa vem diversificando muito a produção, principalmente com a agricultura familiar, e o dia 25/07 foi definido como o dia internacional da agricultura familiar, pois 75% dos empreendimentos rurais no Paraná são de agricultura familiar. E muitos jovens têm buscado ficar na roça, porque morar na roça é bom, tem água boa, tem comida boa, pode ter escola, tem internet, ou seja, tem uma série de benefícios que ele teria na cidade, ou talvez não, ou talvez com um custo muito maior. Então, defender a agricultura familiar, com certeza é muito importante. Outra questão, é o cuidado e a proteção ao meio ambiente, estão se esforçando e conseguindo produzir cada vez melhor, com mais cuidado ao meio ambiente e com certeza a produção de morangos pode se destacar como um dos itens que vem sendo produzindo cada vez mais com qualidade e preservação do meio ambiente. Então é muito importante o trabalho dos produtores, pois "nenhum de nós é tão bom quanto todos nós juntos", por isso querem se fortalecer cada vez mais no trabalho do cooperativismo e o IDR sempre está a disposição.


Encerramento:

Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia cinco de Agosto de dois mil e vinte e cinco, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia já definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Ata Sessão Ordinária nº 3688 de 2025
Processo: -
Autor: Câmara Municipal da Lapa
Turno:
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/07/2025. ATA NÚMERO TRÊS MIL SEISCENTOS E OITENTA E OITO (3.688).
Incluído na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Turno:
Autoriza a assinatura de Termo de Ajuste de Contas a ser firmado entre Município e a empresa Oceânica Sul Transporte Ltda, referente à gratuidade do transporte coletivo para garantir o pleno exercício do direito ao voto.
Incluído na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Turno:
Autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI/LAPA-PR e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa-FMDI/LAPA-PR a firmar Termo de Fomento com a Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, para repasse com recursos financeiros Fundo a Fundo do FIPAR/PR para o FMDI/Lapa-PR, e dá outras providências.
Incluído na Ordem do Dia
5 - Indicação nº 170 de 2025
Processo: -
Autor: CAMILA SCHEFER PIERIN
Turno:
Indica ao Executivo Municipal para que solicite a instalação de sinalização indicativa para a nova ponte que foi feita na Localidade do passa Dois.
Incluído na Ordem do Dia
6 - Indicação nº 171 de 2025
Processo: -
Autor: BRUNO BUX
Turno:
Indica ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transportes, realize estudo de viabilidade para a alteração do sentido da Av. Tancredo de Almeida Neves, numeral 111 á 194, Bairro Dom Pedro II, para tornar a via de mão única.
Incluído na Ordem do Dia
7 - Indicação nº 172 de 2025
Processo: -
Autor: FABIANO CORDEIRO
Turno:
Indica ao Poder Executivo que seja realizada o patrolamento e empedramento da estrada rural da Comunidade do 1º Faxinal.
Incluído na Ordem do Dia
8 - Indicação nº 173 de 2025
Processo: -
Autor: FABIANO CORDEIRO
Turno:
Indica ao Poder Executivo que seja construído um bueiro, na comunidade do Capão Alto.
Incluído na Ordem do Dia
9 - Indicação nº 174 de 2025
Processo: -
Autor: FABIANO CORDEIRO
Turno:
Indica ao Poder Executivo, que seja realizada a manutenção da estada rural do Faxinal dos Dias.
Incluído na Ordem do Dia
10 - Requerimento nº 167 de 2025
Processo: -
Autor: CAMILA SCHEFER PIERIN
Turno:
Requer ao Executivo Municipal, para que seja instalada uma placa indicativa de 15 minutos, bem como a manutenção do meio-fio na Avenida Aloísio Leone, 646, em frente a Tecnorural.
Incluído na Ordem do Dia
11 - Requerimento nº 168 de 2025
Processo: -
Autor: BRUNO BUX
Turno:
Requer ao Poder Executivo, através do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Lapa – PR, Cópia(s) do(s) documento(s) que demonstre o encaminhamento do Instituto de Previdência ao TCE - PR, da folha de pagamento mensal dos servidores cedidos, do primeiro semestre de 2025 (janeiro à junho); e informações acerca da forma como o Instituto de Previdência encaminha ao TCE - PR, os ATOS DE PESSOAL dos servidores cedidos do município.
Incluído na Ordem do Dia
12 - Requerimento nº 169 de 2025
Processo: -
Autor: FABIANO CORDEIRO
Turno:
Requerimento 169/2025, ao Executivo Municipal, referente informações sobre a atual situação do Residencial Parque dos Tropeiros.
Incluído na Ordem do Dia
13 - Requerimento nº 170 de 2025
Processo: -
Autor: FABIANO CORDEIRO
Turno:
Requer ao Executivo Municipal, que interceda junto à Concessionaria Rumo Logística, a fim de buscar uma solução técnica para o escoamento da água pluvial no final da Rua Minas Gerais.
Incluído na Ordem do Dia
14 - Requerimento nº 171 de 2025
Processo: -
Autor: FABIANO CORDEIRO
Turno:
Requer ao Executivo Municipal, informações sobre a situação jurídica e administrativa da rua sem denominação localizada no Bairro Estação.
Incluído na Ordem do Dia
15 - Requerimento nº 172 de 2025
Processo: -
Autor: FABIANO CORDEIRO
Turno:
Requer ao Executivo Municipal, por meio de Secretaria de Obras, que sejam tomadas as providencias necessárias para a construção de calçada na Rua João Candido Ferreira.
Incluído na Ordem do Dia
16 - Requerimento nº 173 de 2025
Processo: -
Autor: FABIANO CORDEIRO
Turno:
Requer ao Executivo Municipal, por meio de Secretaria de Obras, informações sobre o andamento da pavimentação da Rua Acre, no Residencial Parque dos Tropeiros.
Incluído na Ordem do Dia
17 - Requerimento nº 174 de 2025
Processo: -
Autor: FABIANO CORDEIRO
Turno:
Requer ao Executivo Municipal, por meio de Secretaria de Obras, informações atualizadas sobre a continuidade das obras de pavimentação na Vila São José.
Incluído na Ordem do Dia
18 - Requerimento nº 175 de 2025
Processo: -
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Turno:
Requer ao Poder Executivo, através da Secretaria de Obras e Urbanismo, para que seja feito um bueiro na comunidade de Barra dos Mellos próximo a Capela.
Incluído na Ordem do Dia
19 - Requerimento Verbal nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: BRUNO BUX
Turno:
Solicita ao Executivo Municipal, que seja feita a manutenção urgente da estrada dos Fonseca, na comunidade do Mato Preto, pois o ônibus escolar não está conseguindo entrar para buscar as crianças.
Não informada
20 - Requerimento Verbal nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: ACYR DO SINDICATO
Turno:
Solicita ao Executivo Municipal, a colocação de uma luminária na comunidade de São João Caíva, em frente a chácara Santa Luzia, no contato com o senhor Anivaldo de Siqueira Cotekoski.
Não informada
21 - Requerimento Verbal nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: ACYR DO SINDICATO
Turno:
Solicita ao Executivo Municipal, que seja feito reparos na estrada do Capão Bonito, que dá acesso à propriedade do senhor Roberto Stecler, passando pela propriedade do senhor Simão Stecler até chegar a propriedade do ex-Prefeito Joacir Gonsalves, pois esta estrada dá acesso a várias leiterias e aviários produtivos.
Não informada
22 - Requerimento Verbal nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: CAMILA SCHEFER PIERIN
Turno:
Solicita ao Executivo Municipal, que interceda junto a Concessionária Via Araucária, para que realize a instalação de uma iluminação nas marginais da BR-476, mais especificamente no trecho do KM 197, próximo ao viaduto até o trevo de Porto Amazonas. Esse pedido se faz necessário para melhorar a segurança e a visibilidade.
Não informada
23 - Requerimento Verbal nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Turno:
Solicita ao Executivo Municipal, a instalação, com urgência, de um semáforo na Avenida Aloísio Leoni, com a PR-427, próximo ao armazém dos Bill. Pois através de um Parecer do DER, a responsabilidade desse semáforo é do Município.
Não informada
24 - Requerimento Verbal nº 74 de 2025
Processo: -
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Turno:
Solicita ao Executivo Municipal, a instalação de iluminação pública, a pedido do senhor Luiz Roberto Baggio Azambuja, que tem propriedade na estrada principal da Lagoa Gorda, paga pela iluminação pública, mas não tem.
Não informada