31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

ATA NÚMERO TRÊS MIL E SETECENTOS (3.700). Aos trinta dias do mês de Setembro de dois mil e vinte e cinco, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Acyr Hoffmann, Secretariado pela Vereadora Camila Schefer Pierin e pelo Vereador Mário Jorge Padilha Santos, presentes os Vereadores: Bruno Osmil Bux, Fabiano Cordeiro, Marcos José Lech, Paulo Cezar Figueiro Turmina e Vilmar Fáravo Purga. Inicialmente, o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos.

Resumo Correspondências Recebidas: Protocolo: 002858/2025. Assunto: Recebimento de Declaração de Acompanhamento a consulta médica. Interessado: Joelma Aparecida Pinto Polato – Servidora. Protocolo: 002859/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº 02/2025 de autoria do Vereador Paulo Massa solicitando a inclusão de páginas ao projeto de Declaração de Utilidade Pública ASBENER, a fim de possibilitar a complementação de informações e documentos necessários para sua adequada análise e continuidade. Interessado: Vereador Paulo Massa. Protocolo: 002881/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº 139/2025 do Gabinete do Vereador Bruno Bux, solicitando que a Câmara Municipal realize pedido ao Prefeito Diego Ribas, a disponibilização de uma van para o fim que especifica. Interessado: Vereador Bruno Bux. Protocolo: 002884/2025. Assunto: Recebimento de declaração médica da servidora Marilda Bonczkowski. Interessado: Marilda Bonczkowski. Protocolo: 002885/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 846/2025/PRESI/SEC referente publicação de documentos. Interessado: Acyr Hoffmann - Vice-Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002886/2025. Assunto: Recebimento de informação de realização de atividades em regime de home office da servidora Cláudia Hoffmann Jankovski. Interessado: Cláudia Hoffmann Jankovski. Protocolo: 002887/2025. Assunto: Indicação nº 226/2025 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, ao Executivo Municipal para que seja construída lombada na Rua Joacir Campanholo, próximo ao número 242. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 002888/2025. Assunto: Recebimento de solicitação de férias do servidor Waldiney José Magalhães Dias. Interessado: Waldiney José Magalhães Dias. Protocolo: 002890/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 848/2025/PRESI/SEC referente requerimento verbal de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Acyr Hoffmann - Vice-Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002892/2025. Assunto: Recebimento de declaração de comparecimento da servidora Luci Moreira Schultz. Interessado: Luci Moreira Schultz. Protocolo: 002893/2025. Assunto: Projeto de Lei nº 125, de 19 de Setembro de 2025 Súmula: Altera a Lei Municipal nº 4.391, de 10 de junho de 2025. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002894/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente a Moção de Aplauso nº 10/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Departamento Jurídico. Protocolo: 002895/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente a Moção de Aplauso nº 11/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Departamento Jurídico. Protocolo: 002896/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente a Moção de Aplauso nº 12/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Departamento Jurídico. Protocolo: 002897/2025. Assunto: Recebimento de atestado médico de acompanhamento de familiar. Interessado: Tamirys Goll Ferrari. Protocolo: 002898/2025. Assunto: Recebimento de atestado médico da servidora Marilda Monteiro Guimarães Scholz. Interessado: Marilda Monteiro Guimarães Scholz. Protocolo: 002899/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 850/2025/PRESI/SEC referente publicação de documento. Interessado: Acyr Hoffmann - Vice-Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002900/2025. Assunto: Recebimento de comunicado do servidor Anderson Drobiniewski Sossela referente realização de atividades em regime de home office. Interessado: Anderson Drobiniewski Sossela. Protocolo: 002901/2025. Assunto: Moção de Aplausos nº 13/2025 de autoria do Vereador Mário Jorge Padilha Santos ao Policial Cabo Nepomoceno, lotado no 28º Batalhão de Polícia Militar. Autor: Mário Padilha. Protocolo: 002902/2025. Assunto: Moção de Apoio nº 13/2025 de autoria do Vereador Mário Jorge Padilha Santos ao Policial Cabo Nepomoceno, lotado no 28º Batalhão de Polícia Militar. Autor: Mário Padilha. Protocolo: 002903/2025. Assunto: Projeto de Lei n° 126, de 26 de Setembro de 2025 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, conforme Lei Municipal nº 4391, de 10/06/2025, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento com o Centro de Recuperação Nova Esperança – CERENE, para repasse de subvenção mensal. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002904/2025. Assunto: Requerimento nº 220/2025 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Roberto Lipski. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 002905/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº 851/2025/PRESI/SEC referente publicação de documentos. Interessado: Acyr Hoffmann - Vice-Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002906/2025. Assunto: Recebimento do parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 126/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Departamento Jurídico. Protocolo: 002907/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 125/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Departamento Jurídico. Protocolado por: Jean Toledo (jean). Protocolo: 002908/2025. Assunto: Recebimento de comunicado via email pedrohenrique1969@gmail.com referente alteração da data para Audiência Pública que visa algumas alterações que estão em curso, referentes ao Plano Diretor Municipal da Lapa. Tal alteração justifica-se em respeito ao prazo legal para divulgação (Lei 3700/2020, em seu Artigo 72, Parágrafo Único). Sendo assim, a Audiência passará a ser realizada no dia 17 de Outubro de 2025 (Sexta-feira), a partir das 18 horas. Interessado: Pedro Henrique - Assessor Especial da Casa Civil da Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 002909/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº 630/2025 - DRH referente laudo emitido pela junta médica designada pela Portaria nº 993/2025 da servidora Luci Moreira Schultz. Interessado: Luci Moreira Schultz. Protocolo: 002910/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Moção de Apoio nº 13/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Departamento Jurídico. Protocolo: 002911/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 852/2025/PRESI/SEC referente publicação de documento. Interessado: Acyr Hoffmann - Vice-Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002912/2025. Assunto: Recebimento Emenda Parlamentar Impositiva nº 01/2025 de autoria de vários Vereadores. Autor: Vários Vereadores. Protocolo: 002913/2025. Assunto: Recebimento Emenda Parlamentar Impositiva nº 02/2025 de autoria de vários Vereadores, para serem investidos no Fundo Municipal de Saúde conforme necessidades previstas pela Secretaria de Saúde. Autor: Vários Vereadores. Protocolo: 002914/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Moção de Aplauso nº 09/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 002915/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Moção de Aplauso nº 08/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 002916/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão Economia, Finanças e Orçamento referente Projeto de Lei Complementar nº 06/2025. Interessado: Comissão Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 002917/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão Economia, Finanças e Orçamento referente Projeto de Lei nº 122/2025. Interessado: Comissão Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 002918/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto de Lei Complementar nº 06/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 002919/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto de Lei nº 122/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 002920/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto de Lei nº 125/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 002921/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 853/2025/PRESI/SEC referente publicação de documento. Interessado: Acyr Hoffmann - Vice-Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002922/2025. Assunto: Recebimento de declaração da servidora Luci Moreira Schultz. Interessado: Luci Moreira Schultz. Protocolo: 002923/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Moção de Aplauso nº 11/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 002924/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Moção de Apoio nº 13/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 002925/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Anteprojeto de Lei nº 21/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Departamento Jurídico. Protocolo: 002926/2025. Assunto: Projeto de Lei n° 123, de 16 de Setembro de 2025 Súmula: Autoriza o Município da Lapa a receber a Doação do imóvel onde funciona a Escola Municipal Pedro Fávaro Cavalin do Amaral, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002927/2025. Assunto: Recebimento Emenda Parlamentar Impositiva nº 03/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 002928/2025. Assunto: Recebimento Emenda Parlamentar Impositiva nº 04/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 002929/2025. Assunto: Recebimento Emenda Parlamentar Impositiva nº 05/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 002930/2025. Assunto: Recebimento Emenda Parlamentar Impositiva nº 06/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux.Autor: Bruno Bux. Protocolo: 002931/2025. Assunto: Recebimento Emenda Parlamentar Impositiva nº 07/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 002932/2025. Assunto: Recebimento Emenda Parlamentar Impositiva nº 08/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 002933/2025. Assunto: Recebimento Emenda Parlamentar Impositiva nº 09/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 002934/2025. Assunto: Recebimento Emenda Parlamentar Impositiva nº 10/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 002935/2025. Assunto: Recebimento Emenda Parlamentar Impositiva nº 10/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 002936/2025. Assunto: Recebimento Emenda Parlamentar Impositiva nº 11/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 002937/2025. Assunto: Recebimento Emenda Parlamentar Impositiva nº 12/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 002938/2025. Assunto: Voto de Pesar pelo falecimento do senhor Adão Carvalho. Autor: Paulo Massa. Protocolo: 002939/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologia da Informação referente Projeto de Lei Complementar nº 04/2025. Interessado: Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologia da Informação. Protocolo: 002940/2025. Assunto: Requer ao Executivo Municipal, informações quanto aos estágios da Prefeitura. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 002941/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente pedido de revogação de ato de instauração de sindicância. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Departamento Jurídico. Protocolo: 002942/2025. Assunto: Requer ao Executivo Municipal, informações sobre o transporte de pacientes para consultas médicas e exames. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 002943/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto de Lei Complementar nº 04/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 002944/2025. Assunto: Requer ao Executivo Municipal, incorporação de vestidos ao acervo do Museu da Moda. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 002945/2025. Assunto: Requer ao Executivo Municipal, que seja analisada a viabilidade de construção de uma travessia elevada na Rua Amazonas, em frente ao Mercado do Deda. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 002946/2025. Assunto: Requer ao Executivo Municipal, que sejam adotadas medidas de segurança no Parque Linear, com a instalação de grades de proteção, cercas vivas ou ouras soluções adequadas. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 002947/2025. Assunto: Requer ao Executivo Municipal, que seja realizada a manutenção do ponto de ônibus da Rua Dr. Luís Correa de Lacerda, em frente ao nº 354, no bairro Cohapar. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 002948/2025. Assunto: Requer ao Executivo Municipal, que seja realizada a manutenção da estrada do Passa Dois, com atenção especial ao trecho em frente à Capela São Miguel. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 002949/2025. Assunto: Requer ao Executivo Municipal, que seja realizada a manutenção do ponto do ônibus da Rua Dr. Luís Correa de Lacerda, em frente ao nº 354, no bairro Cohapar. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 002950/2025. Assunto: Requer ao Executivo Municipal, que seja realizada a manutenção da estrada do Passa Dois, com atenção especial ao trecho em frente à Capela São Miguel. Autor: Fabiano Cordeiro. Resumo Correspondências Expedidas: Protocolo: 002860/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 844/2025/PRESI/SEC em resposta ao protocolo nº 2829/2025 do Gerente de Engenharia P&D - Potencial Biodiesel. Interessado: Acyr Hoffmann - Vice-Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002861/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 845/2025/PRESI/SEC referente encaminhamento de Projetos de Lei aprovados em Sessão Ordinária do dia 23/09/2025. Interessado: Acyr Hoffmann - Vice-Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002862/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 841/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 217/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Acyr Hoffmann - Vice-Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002863/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 840/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 216/2025 de autoria do Vereador Paulo Massa. Interessado: Acyr Hoffmann - Vice-Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002864/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 839/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 215/2025 de autoria do Vereador Paulo Massa. Interessado: Acyr Hoffmann - Vice-Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002865/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 838/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 214/2025 de autoria do Vereador Paulo Massa. Interessado: Acyr Hoffmann - Vice-Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002866/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 837/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 213/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Acyr Hoffmann - Vice-Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002867/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 836/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 212/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Acyr Hoffmann - Vice-Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002868/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 835/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 211/2025 de autoria do Vereador Mário Jorge Padilha Santos. Interessado: Acyr Hoffmann - Vice-Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002870/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 832/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 224/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Acyr Hoffmann - Vice-Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002871/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 833/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 225/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Acyr Hoffmann - Vice-Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002872/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 831/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 223/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Acyr Hoffmann - Vice-Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002873/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 830/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 222/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Acyr Hoffmann - Vice-Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002874/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 829/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 221/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Acyr Hoffmann - Vice-Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002875/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 828/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 220/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Acyr Hoffmann - Vice-Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002876/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 827/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 219/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Acyr Hoffmann - Vice-Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002877/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 826/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 218/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Acyr Hoffmann - Vice-Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002878/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 825/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 217/2025 de autoria da Vereadora Camila Schefer Pierin. Interessado: Acyr Hoffmann - Vice-Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002879/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 824/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 216/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Acyr Hoffmann - Vice-Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002891/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 849/2025/PRESI/SEC referente requerimento verbal de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Acyr Hoffmann - Vice-Presidente da Câmara Municipal da Lapa.

Fizeram uso da palavra os Vereadores Bruno Bux, Vilmar Fávaro Purga, Fabiano Cordeiro e Acyr Hoffmann. Com a palavra o Vereador Bruno Bux, justificou os requerimentos que apresentou nesta Sessão. Também comentou da participação em reuniões em prestações de contas da Secretaria Municipal de Saúde, do Lapaprevi e do Município como um todo, realizadas na Câmara Municipal, cumprindo como Vereador, o papel de fiscalizador. Participou ainda, do Fórum das Araucárias, que foi uma organização da juventude de todo o Estado do Paraná, que falou sobre justiça climática, e produziu um documento que será tratado na COP-30, em Belém do Pará. Falou também sobre a Frente Parlamentar Mista, pelo fortalecimento de entidades fechadas de previdência complementar. Com a palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga, comentou sobre os requerimentos que apresentou nesta Sessão. Também agradeceu a Secretaria Municipal de Administração, pela convocação de candidatos aprovados no último concurso público. Destacou ainda, o convite para um evento, no dia 04 de outubro, no Campo do Náutico, para a 2ª Cavalgada. Agradeceu também ao Executivo Municipal, por ter enviado a esta Casa de Leis, a sugestão de destinação de emendas impositivas dos Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano Cordeiro, comentou sobre ações e visitas realizadas em alguns bairros e comunidades do Município, bem como de indicações e requerimentos apresentados nesta Sessão. Também parabenizou o Secretário Municipal de Obras, Marco Bortoletto e equipe, por trabalhos realizados em estradas do interior. Destacou também as emendas impositivas dos Vereadores, em que oito emendas serão destinadas para aquisição de um terreno, para construção de uma nova Maternidade. Antes de fazer uso da palavra, o Vereador Acyr passou a Presidência a Vereadora Camila Schefer Pierin. Com a palavra o Vereador Acyr Hoffmann, comentou sobre as emendas impositivas, e acredita que todos os Vereadores são favoráveis a construção da nova Maternidade. A Vereadora Camila devolveu a Presidência ao Vereador Acyr Hoffmann.

Antes de encerrar a Sessão, foi comunicado a realização de uma udiência pública no dia 04 de outubro, próximo sábado, às 8:30 da manhã, no Plenário desta Casa, sobre o pedágio, os impactos sociais, irregularidades e os direitos de ir e vir. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia sete de Outubro de dois mil e vinte e cinco, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia já definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.