37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 18/11/2025 - 18:30 Encerramento: -
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:

ATA NÚMERO TRÊS MIL, SETECENTOS E SEIS (3.706). Aos dezoito dias do mês de Novembro de dois mil e vinte e cinco, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pela Vereadora Camila Schefer Pierin e pelo Vereador Mário Jorge Padilha Santos, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Bruno Bux, Fabiano Cordeiro, Paulo Cezar Figueiro Turmina e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente, o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos.

Grande Expediente:

Fizeram uso da palavra os Vereadores Acyr Hoffmann, Fabiano Cordeiro e Bruno Bux.

Com a palavra o Vereador Acyr Hoffmann comentou sobre o Projeto 1016/2025, que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná, que trata do aumento de custas de cartório, e para os produtores vai ter um aumento de 532% a mais nas averbações sem valores econômicos, de 351% para a emissão de Certidões e 82% para pedido das escrituras com valor acima de setecentos e cinquenta mil reais, além de aumento na regularização de edifícios urbanos, taxando o setor produtivo, a indústria, o comércio e o cidadão, sendo uma coisa inadmissível e irá fazer um ofício aos Deputados Estaduais, pedindo que votem contra.

Com a palavra o Vereador Fabiano Cordeiro, comentou sobre a UBS da Colônia Johannesdorf, onde o atendimento acontece numa casa de madeira, numa situação bastante precária, localizada no terreno da Capela, e que a Secretaria do Estado iria encaminhar recurso para a construção de uma UBS naquela comunidade. Também destacou sobre a interdição da ponte de ferro, na divisa entre Lapa e Campo do Tenente.

Com a palavra o Vereador Bruno Bux, comentou sobre os requerimentos que apresentou nesta Sessão.

Encerramento:

Nada mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e cinco de Novembro de dois mil e vinte e cinco, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia já definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Ata Sessão Ordinária nº 3705 de 2025
Processo: -
Autor: Câmara Municipal da Lapa
Turno:
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/11/2025. ATA NÚMERO TRÊS MIL, SETECENTOS E CINCO (3.705).
Incluído na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Turno:
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Município de Alto Taquari, Estado do Mato Grosso, para o recebimento em cessão funcional de servidor público municipal.


Obs.: 2ª Discussão.
Incluído na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Turno:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação Menonita de Assistência Social - AMAS, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências.
Incluído na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Turno:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Anulação de Dotação, relativo as Emendas Individuais do Legislativo Municipal, conforme Capítulo Vlll, da Lei nº 4271/2024 de 16.07.2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Incluído na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Turno:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE da Lapa PR, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências.
Incluído na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Turno:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências.
Incluído na Ordem do Dia
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Turno:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências.
Não informada
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Turno:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Anulação de Dotação, relativo as Emendas Individuais do Legislativo Municipal, conforme Capítulo Vlll, da Lei nº 4271/2024 de 16.07.2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Incluído na Ordem do Dia
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Turno:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Apoio e Desenvolvimento à rede de ensino da Lapa e ao Centro de Atenção Integral à criança “Ministro Flávio Suplicy de Lacerda” CAIC - ADECAL, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências.
Incluído na Ordem do Dia
10 - Anteprojeto de Lei nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: ARTHUR VIDAL
Turno:
Estabelece a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, destinado a financiar programas de esterilização, adoção e educação sobre o bem-estar animal, além de oferecer suporte financeiro a abrigos de animais no Município da Lapa - Pr.
Incluído na Ordem do Dia
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: BRUNO BUX
Turno:
Concede o título de Cidadão Honorário da Lapa ao ENIO JOSÉ VERRI.
Incluído na Ordem do Dia
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Turno:
PROJETO DE LEI Nº 146, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 Súmula: Autoriza o Município da Lapa a receber Projeto Arquitetônico Executivo com aproximadamente 500m² de área projetada e Projetos Complementares de Engenharia para a construção de um Centro Dia para Pessoas com Deficiência na área urbana, sem encargos para o Município, e dá outras providências.
Não informada
13 - Recomendação Administrativa nº 2 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
Recomendação Administrativa nº 002/2025 - GPGMPC.


Obs.: Leitura em plenário.
Incluído na Ordem do Dia
14 - Requerimento nº 254 de 2025
Processo: -
Autor: FABIANO CORDEIRO
Turno:
Requer ao Executivo Municipal, informações sobre a previsão da substituição da ponte de madeira por galeria de concreto na Comunidade do Mato Preto Paiol.
Incluído na Ordem do Dia
15 - Indicação nº 261 de 2025
Processo: -
Autor: BRUNO BUX
Turno:
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretária Municipal de Infraestrutura, Obras e Transporte, que seja instalada uma nova rampa acessível na Clinica de Terapias Especializadas, localizada na Rua Coronel Eduardo Corrêa, nº 35, Centro.
Incluído na Ordem do Dia
16 - Indicação nº 262 de 2025
Processo: -
Autor: BRUNO BUX
Turno:
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer, que sejam realizadas melhorias e manutenção geral no Módulo Esportivo Moacyr Gonsalves, localizado na Vila São José, com atenção especial ao campo sintético, à pista de skate e à quadra coberta.
Incluído na Ordem do Dia
17 - Indicação nº 263 de 2025
Processo: -
Autor: BRUNO BUX
Turno:
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretária Municipal de Infraestrutura, Obras e Transporte, que seja realizada manutenção e poda da árvore localizada em frente ao imóvel da Rua João Cândido Ferreira, nº 855, tendo em vista os constantes transtornos causados pela queda de folhas durante todo o ano. Indico ainda que seja realizado estudo técnico para que haja manutenção adequada evitando transtornos futuros.
Incluído na Ordem do Dia
18 - Indicação nº 264 de 2025
Processo: -
Autor: BRUNO BUX
Turno:
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretária Municipal de Infraestrutura, Obras e Transporte, que seja instalado um ponto de ônibus na Rua Arthur Virmond de Lacerda, em frente ao nº 681, Bairro São Lucas, nas proximidades do CAIC (Centro de Atenção Integral à Criança), atendendo à solicitação dos moradores e usuários do transporte coletivo.
Incluído na Ordem do Dia
19 - Indicação nº 265 de 2025
Processo: -
Autor: FABIANO CORDEIRO
Turno:
Indica ao Executivo Municipal, que seja instalado um parquinho infantil no Residencial Parque dos Tropeiros.
Incluído na Ordem do Dia
20 - Indicação nº 266 de 2025
Processo: -
Autor: FABIANO CORDEIRO
Turno:
Indica ao Executivo Municipal, que sejam instaladas placas de "Proibido Jogar Lixo", na esquina da Rua João Maria Ferrari, com a estrada que liga o Bairro Olaria ao Marafigo.
Incluído na Ordem do Dia
21 - Indicação nº 267 de 2025
Processo: -
Autor: FABIANO CORDEIRO
Turno:
Indica ao Executivo Municipal, que seja realizado o patrolamento e empedramento em pontos críticos, na estrada principal do Rio da Areia.
Incluído na Ordem do Dia
22 - Indicação nº 268 de 2025
Processo: -
Autor: FABIANO CORDEIRO
Turno:
Indica ao Executivo Municipal, que seja instalado um abrigo no ponto de ônibus localizado na Rua Dr. Luiz Corrêa de Lacerda, em frente ao número 10.
Incluído na Ordem do Dia
23 - Indicação nº 269 de 2025
Processo: -
Autor: FABIANO CORDEIRO
Turno:
Indica ao Executivo Municipal, que seja construída uma rampa de acessibilidade em frente ao Banco Bradesco.
Incluído na Ordem do Dia
24 - Indicação nº 270 de 2025
Processo: -
Autor: FABIANO CORDEIRO
Turno:
Indica ao Executivo Municipal, que seja instalado um guarda-corpo nas margens do bueiro da Rua Vitor do Amaral.
Incluído na Ordem do Dia
25 - Indicação nº 271 de 2025
Processo: -
Autor: FABIANO CORDEIRO
Turno:
Indica ao Executivo Municipal, que seja construída uma calçada no ponto de ônibus localizado na esquina das Ruas Vitor do Amaral e Monsenhor Henrique.
Incluído na Ordem do Dia
26 - Requerimento Verbal nº 128 de 2025
Processo: -
Autor: BRUNO BUX
Turno:
Solicita ao DNIT, que informe o cronograma e previsão das obras na Rodovia do Xisto, principalmente no trecho entre Lapa e São Mateus do Sul, pois tem acontecido inúmeros acidentes vitimando muitas pessoas, além da Rodovia estar quase intrafegável, necessitando de uma obra decente.
Não informada
27 - Requerimento Verbal nº 129 de 2025
Processo: -
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Turno:
Voto de Congratulações e Aplausos, a equipe de veteranos Anos 90 do Coritiba Futebol Clube, pela realização do futebol solidário, no último domingo, na comunidade do Faxinal dos Dias contra a equipe do Náutico, e que seja dado ciência ao Coordenador Eduardo Nassar.
Não informada
28 - Requerimento Verbal nº 130 de 2025
Processo: -
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Turno:
Voto de Congratulações e Aplausos ao Presidente do Náutico, senhor Nerci Mayer e a todos que colaboram, para que os eventos aconteçam lá todo domingo, se dedicando a comunidade para a prática do esporte.
Não informada