8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

ATA NÚMERO TRÊS MIL, SETECENTOS E VINTE E UM (3.721). Aos quatorze dias do mês de Abril de dois mil e vinte e seis, a hora regimental, reuniu se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Acyr Hoffmann, Secretariado pela Vereadora Camila Schefer Pierin e pelo Vereador Mário Jorge Padilha Santos, presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Bruno Bux, Fabiano Cordeiro, Marcos José Lech, Paulo Cezar Figueiro Turmina e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente, o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos.

Resumo Correspondências Recebidas: Protocolo: 000937/2026. Assunto: Requerimento 70/2026 que seja inserido em ata Votos de Agradecimento, Congratulações e Aplausos ao Tenente-Coronel QOEM Alceu Abílio Costa. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000938/2026. Assunto: Requerimento 71/2026 que seja inserido em ata Votos de Congratulações e Aplausos ao Tenente-Coronel QOEM Vanadir Dellallibera de Mello. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000939/2026. Assunto: Recebimento do Ofício DG/AP - nº 076/2026 do DER-PR referente Ofício nº 223/2026, solicitação do Vereador Bruno Bux. Interessado: Fernando Furiatti Saboia - Diretor-Presidente DER/PR. Protocolo: 000940/2026. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente requerimento para declaração de nulidade de penalidade disciplinar da servidora Luci Moreira Schultz. Interessado: Luci Moreira Schultz. Protocolo: 000970/2026. Assunto: Requerimento 72/2026 ao Executivo Municipal para que solicite por meio da Secretaria de Saúde, informações sobre o número aproximado de pessoas que possuem fibromialgia no Município. Autor: Camila Schefer Pierin. Protocolo: 000971/2026. Assunto: Recebimento de e-mail em resposta ao Ofício 237/2026, referente Requerimento nº 40/2026 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Via Araucária - Concessionária de Rodovias. Protocolo: 000972/2026. Assunto: Recebimento de atestado médico da servidora Tamirys Goll Ferrari. Interessado: Tamirys Goll Ferrari. Protocolo: 000973/2026. Assunto: Recebimento de solicitação via e-mail de renovação contratual e reequilíbrio econômico-financeiro. Interessado: Aurélio Gama- Arte e Vídeo Produções. Protocolo: 000974/2026. Assunto: Recebimento de declaração de comparecimento em atendimento médico. Interessado: João Vitor Xavier da Silveira. Protocolo: 000975/2026. Assunto: Recebimento do Ofício nº 336/2026 - DRH, em atenção ao requerimento referente perícia médica da servidora Antonina Miranda Batista. Interessado: Antonina Miranda Batista. Protocolo: 000976/2026. Assunto: Recebimento do Ofício nº 376/2026 - DRH, referente laudo médico original da perícia que avaliou a servidora Antonina Miranda Batista. Interessado: Antonina Miranda Batista. Protocolo: 000977/2026. Assunto: Recebimento do Ofício nº 75/2026/SAMA referente Ofício 85/2026/PRESI/SEC. Interessado: André Rezende Cherubini - Secretário Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente. Protocolo: 000978/2026. Assunto: Recebimento do Ofício nº 77/2026/SAMA referente Ofício 86/2026/PRESI/SEC. Interessado: André Rezende Cherubini - Secretário Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente. Protocolo: 000979/2026. Assunto: Recebimento do Ofício nº 125/2026 referente Indicação 14/2026. Interessado: Neuzeli Schmidt Camargo - Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Protocolo: 000980/2026. Assunto: Recebimento do Ofício nº 054/2026 referente Ofício nº 109/2026/PRESI/SEC, requerimento 21 do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Marco Bortoletto - Secretário Municipal de Obras. Protocolo: 000981/2026. Assunto: Recebimento do Ofício nº 51/2026/DMT referente Ofício nº 78/2026/PRESI/SEC, requerimento 11, de autoria do Vereador Acyr Hoffmann. Interessado: Régis Soares Schinda - Coordenador do Departamento de Trânsito. Protocolo: 000982/2026. Assunto: Recebimento do Ofício nº 50/2026/DMT referente Ofício nº 82/2026/PRESI/SEC, requerimento 15/2026, de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Marco Antônio Bortoletto - Secretário Municipal de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo: 000983/2026. Assunto: Recebimento do Ofício nº 089/2026-SMS referente Ofício nº 45/2026/PRESI/SEC, Indicação nº 11/2026. Interessado: Giovanne Colaço Horning - Secretário Municipal de Saúde. Protocolo: 000984/2026. Assunto: Recebimento do Ofício nº 133/2026 referente Indicação nº 43/2026. Interessado: Neuzeli Schmidt Camargo - Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Protocolo: 000985/2026. Assunto: Recebimento do Ofício nº 128/2026 referente Indicação nº 37/2026. Interessado: Neuzeli Schmidt Camargo - Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Protocolo: 000986/2026. Assunto: Recebimento do Ofício nº 53/2026/DMT referente Ofício nº 77/2026/PRESI/SEC Requerimento nº 10/2026. Interessado: Régis Soares Schinda - Coordenador do Departamento de Trânsito. Protocolo: 000987/2026. Assunto: Recebimento do Ofício nº 055/2026 referente Ofício nº 125/2026/PRESI/SEC, Indicação 49, do Vereador Bruno Bux. Interessado: Marco Antônio Bortoletto - Secretário Municipal de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo: 000988/2026. Assunto: Recebimento do Ofício nº 011/2026 referente Emenda Impositiva para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo.
Interessado: João Carlos Leonardi Filho - Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo. Protocolo: 000989/2026. Assunto: Recebimento do Ofício nº 092/2026-SMS referente Ofício nº 76/2026/PRESI/SEC. Interessado: Giovanne Colaço Horning - Secretário Municipal de Saúde. Protocolo: 000990/2026. Assunto: Recebimento do Ofício nº 099/2026-SMS referente Ofício nº 39/2026/PRESI/SEC, indicação 05/2026 da Vereadora Camila Schefer Pierin. Interessado: Giovanne Colaço Horning - Secretário Municipal de Saúde. Protocolo: 000991/2026. Assunto: Recebimento do Ofício nº 131/2026/SMEEL referente Ofício nº 131/2026/PRESI/SEC, Requerimento Verbal do Vereador Bruno Bux. Interessado: Neuzeli Schmidt Camargo - Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Protocolo: 000992/2026. Assunto: Recebimento do Ofício nº 55/2026/DMT referente Ofício nº 114/2026/PRESI/SEC, Requerimento 26/2026 do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Régis Soares Schinda - Coordenador do Departamento de Trânsito. Protocolo: 000993/2026. Assunto: Recebimento do Ofício nº 60/2026/SMOPUSTT referente Ofício nº 156/2026/PRESI/SEC, Indicação 60/2026 do Vereador Bruno Bux. Interessado: Marco Antônio Bortoletto - Secretário Municipal de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo: 000994/2026. Assunto: Recebimento do Ofício nº 59/2026/SMOPUSTT referente Ofício nº 127/2026/PRESI/SEC, Indicação 51/2026 do Vereador Bruno Bux. Interessado: Marco Antônio Bortoletto - Secretário Municipal de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo: 000996/2026. Assunto: Recebimento do Ofício nº 091/2026-SMS referente Ofício nº 99/2026/PRESI/SEC, indicação 40/2026 do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Giovanne Colaço Horning - Secretário Municipal de Saúde. Protocolo: 000998/2026. Assunto: Recebimento de solicitação de substituição em comissões do servidor Anderson Drobiniewski Sossela. Interessado: Anderson Drobiniewski Sossela. Protocolo: 000999/2026. Assunto: Recebimento de solicitação de diária do Vereador Arthur Bastian Vidal. Interessado: Vereador Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 001000/2026. Assunto: Recebimento de solicitação de diária do Vereador Bruno Bux. Interessado: Vereador Bruno Bux. Protocolo: 001001/2026. Assunto: Recebimento de solicitação de diária da Vereadora Camila Schefer Pierin. Interessado: Vereadora Camila Schefer Pierin. Protocolo: 001002/2026. Assunto: Recebimento de solicitação de diária do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Vereador Fabiano Cordeiro. Protocolo: 001003/2026. Assunto: Recebimento de solicitação de diária do Vereador Marcos José Lech. Interessado: Vereador Marcos José Lech. Protocolo: 001004/2026. Assunto: Recebimento de solicitação de diária do Vereador Paulo Massa. Interessado: Vereador Paulo Massa. Protocolo: 001005/2026. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente denúncia via Ouvidoria. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 001006/2026. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente denúncia via Ouvidoria. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 001007/2026. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente multa contratual (Reagendamento de passagens aéreas). Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 001008/2026. Assunto: Requerimento 73/2026 ao Executivo Municipal para que entre em contato com órgão competentes para que haja uma fiscalização do Conselho Tutelar, até mesmo da PM se necessário, nas ruas para prevenir quanto ao uso de cerol em pipas, pois já está chegando algumas denúncias a este Vereador. Autor: Paulo Massa. Protocolo: 001009/2026. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento referente Projeto de Lei nº 41/2026. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 001010/2026. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento referente Projeto de Lei nº 40/2026. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 001011/2026. Assunto: Recebimento do Ofício DG/AP - nº 079/2026 em atenção ao Ofício 182/2026, solicitação Vereador Bruno Bux. Interessado: Fernando Furiatti Saboia - Diretor-Presidente DER/PR. Protocolo: 001012/2026. Assunto: Recebimento de convite para a solenidade alusiva ao dia do Exército Brasileiro. Interessado: Matheus Ribeiro Carvalho – Ten. Cel. Cmt. 15º GAC AP. Protocolo: 001013/2026. Assunto: Requerimento 74/2026 que seja inserido em ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Neusa Budek Fior, ocorrido no dia 03 de abril de 2026. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 001014/2026. Assunto: Requerimento 75/2026 que seja inserido em ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Hélio Bill Ferreira, ocorrido no dia 08 de abril de 2026. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 001015/2026. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto de Lei nº 41/2026. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 001016/2026. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto de Lei nº 40/2026. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 001017/2026. Assunto: Requerimento 76/2026 ao Executivo Municipal, por meio do Departamento de Saneamento da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Transporte, que preste informações acerca do poço perfurado na comunidade do Santo Amaro. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 001018/2026. Assunto: Requerimento 77/2026 ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Transporte, que preste informações acerca da obra de asfaltamento da Rua Daniel Guimarães. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 001019/2026. Assunto: Indicação 98 ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Transporte, a realização de empedramento nos pontos críticos da estrada que liga a comunidade do Santo Amaro à comunidade Vista Alegre. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 001020/2026. Assunto: Indicação nº 99/2026 ao Poder Executivo Municipal, que seja realizada a manutenção do deck de madeira do Parque Linear. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 001021/2026. Assunto: Indicação nº 100/2026 ao Poder Executivo Municipal, que seja realizada a manutenção da ponte de madeira do Parque Linear. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 001022/2026. Assunto: Indicação nº 101/2026 ao Poder Executivo Municipal, que seja instalado um novo parquinho infantil na Vila Esperança, localizada no Distrito de Mariental. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 001023/2026. Assunto: Requerimento nº 78/2026 ao Poder Executivo Municipal, que seja realizada avaliação técnica quanto à possibilidade de substituição da ponde de madeira da comunidade do Rio da Areia por galerias de concreto. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 001024/2026. Assunto: Requerimento nº 79/2026 a Via Araucária, que sejam realizadas melhorias na iluminação pública na interseção da BR-476 com a PR-512, na entrada da comunidade do Feixo, no Município da Lapa. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 001025/2026. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Anteprojeto de Lei nº 09/2026. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Resumo Correspondências Expedidas: Protocolo: 000941/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 238/2026/PRESI/SEC referente Requerimento nº 58/2026 de autoria do Vereador Mário Jorge Padilha Santos. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000942/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 239/2026/PRESI/SEC referente Requerimento nº 59/2026 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000943/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 240/2026/PRESI/SEC referente Requerimento nº 60/2026 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000944/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 241/2026/PRESI/SEC referente Requerimento nº 61/2026 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000945/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 242/2026/PRESI/SEC referente Requerimento nº 62/2026 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000946/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 243/2026/PRESI/SEC referente Requerimento nº 63/2026 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000947/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 244/2026/PRESI/SEC referente Requerimento nº 64/2026 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000948/2026. Assunto: Denomina de "Estrada Francisco Feltrin" o logradouro público conforme especifica. Autor: Mário Padilha. Protocolo: 000949/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 245/2026/PRESI/SEC referente Requerimento nº 65/2026 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000950/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 246/2026/PRESI/SEC referente Requerimento nº 66/2026 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000951/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 247/2026/PRESI/SEC referente Requerimento nº 67/2026 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000952/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 248/2026/PRESI/SEC referente Requerimento nº 68/2026 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000953/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 249/2026/PRESI/SEC referente Requerimento nº 69/2026 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000954/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 250/2026/PRESI/SEC referente Indicação nº 88/2026 de autoria da Vereadora Camila Schefer Pierin. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000955/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 251/2026/PRESI/SEC referente Indicação nº 89/2026 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000956/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 252/2026/PRESI/SEC referente Indicação nº 90/2026 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000957/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 253/2026/PRESI/SEC referente Indicação nº 91/2026 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000958/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 254/2026/PRESI/SEC referente Indicação nº 92/2026 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000959/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 255/2026/PRESI/SEC referente Indicação nº 93/2026 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000960/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 256/2026/PRESI/SEC referente Indicação nº 94/2026 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000961/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 257/2026/PRESI/SEC referente Indicação nº 95/2026 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000962/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 258/2026/PRESI/SEC referente Indicação nº 96/2026 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000963/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 259/2026/PRESI/SEC referente Indicação nº 97/2026 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000964/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 261/2026/PRESI/SEC referente Indicação verbal de autoria do Vereador Acyr Hoffmann. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000965/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 260/2026/PRESI/SEC referente Moção de Aplauso 01/2026 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000966/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 263/2026/PRESI/SEC referente publicação de documento. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000967/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 262/2026/PRESI/SEC referente publicação da Resolução 145/2026. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000968/2026. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Anteprojeto de Lei nº 09/2026. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000969/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 264/2026/PRESI/SEC referente Anteprojeto de Lei nº 09/2026. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000995/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 265/2026/PRESI/SEC referente publicação de documentos. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000997/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 266/2026/PRESI/SEC referente Protocolo 603/2026 da servidora Luci Moreira Schultz. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara.

Conforme entendimento entre os senhores Vereadores, nesta Sessão, foi retirado o Grande Expediente, Lideranças Partidárias e Comunicações Parlamentares, devido a uma reunião com o Deputado Estadual Hussein Bakri, na Prefeitura Municipal da Lapa. Também foi adiado o uso da Tribuna Livre, pelo Professor Fernando Carvalho.

Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 28 de Abril de dois mil e vinte e seis, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.