Lei Municipal nº 2.671, de 18 de novembro de 2011
Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 23.059,26 (Vinte e Três Mil, Cinqüenta e Nove Reais e Vinte e Seis Centavos), destinados à mudança de caixa d’água na localidade de Faxinal dos Castilhos, e dentro das seguintes dotações:
13 – Secretaria de Viação Obras e Urbanismo
13.02 – Departamento de Obras e Viação Urbana
17.511.411-023 – Mudança Caixa d’água em Faxinal dos Castilhos
4.4.90.51.00.00.00.00.1780 – Obras e Instalações ................................ R$ 18.908,59
4.4.90.51.00.00.00.00.1510 – Obras e Instalações ................................ R$ 4.150,67
TOTAL .....................................................................................................R$ 23.059,26
13 – Secretaria de Viação Obras e Urbanismo
13.02 – Departamento de Obras e Viação Urbana
17.511.411-023 – Mudança Caixa d’água em Faxinal dos Castilhos
4.4.90.51.00.00.00.00.1780 – Obras e Instalações ................................ R$ 18.908,59
4.4.90.51.00.00.00.00.1510 – Obras e Instalações ................................ R$ 4.150,67
TOTAL .....................................................................................................R$ 23.059,26
Art. 2º.
Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior serão utilizados os seguintes recursos:
Excesso de Arrecadação Convênio FUNASA fonte 1780 .......................R$ 18.908,59
Excesso de Arrecadação da fonte 1510 ..................................................R$ 4.150,67
TOTAL .....................................................................................................R$ 23.059,26
Excesso de Arrecadação Convênio FUNASA fonte 1780 .......................R$ 18.908,59
Excesso de Arrecadação da fonte 1510 ..................................................R$ 4.150,67
TOTAL .....................................................................................................R$ 23.059,26
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.