Lei Municipal nº 3.506, de 03 de abril de 2018
Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município um Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 288.965,88(Duzentos e Oitenta e Oito Mil, Novecentos e Sessenta e Cinco Reais e Oitenta e Oito Centavos), distribuídos nas seguintes dotações orçamentárias:
08 Fundo Municipal de Saúde
08.01 Assistência ao Fundo Municipal de Saúde
10.122.0026.2279 Gestão dos Serviços de Saúde – Gestão Administrativa
820: 4.4.90.52.00.00.304 – Equipamentos e Material Permanente......................R$ 1.002,27
10.301.0032.2303 – Incentivo Financeiro Estadual - Quilombolas
525: 3.3.90.30.00.00.337 – Material de Consumo.......................................... R$ 3.997,88
702: 3.3.90.39.00.00.337 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........ R$ 50.000,00
10.301.0028.2301 Programa APSUS - AB
610: 3.3.90.30.00.00.341 – Material de Consumo.......................................... R$ 42.000,00
539: 3.3.90.39.00.00.341 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....... R$ 42.000,00
10.302.0029.2306 Teto Municipal Limite - UPA
662: 3.1.90.11.00.00.495 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pes. Civil...... R$ 10.411,82
10.302.0031.2311 Média Complexidade
575: 3.3.90.36.00.00.495 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física... R$ 31.084,67
10.302.0030.2310 Mãe Paranaense
496: 3.3.90.30.00.00.495 – Material de Consumo.......................................... R$ 108.469,24
TOTAL R$ 288.965,88
08 Fundo Municipal de Saúde
08.01 Assistência ao Fundo Municipal de Saúde
10.122.0026.2279 Gestão dos Serviços de Saúde – Gestão Administrativa
820: 4.4.90.52.00.00.304 – Equipamentos e Material Permanente......................R$ 1.002,27
10.301.0032.2303 – Incentivo Financeiro Estadual - Quilombolas
525: 3.3.90.30.00.00.337 – Material de Consumo.......................................... R$ 3.997,88
702: 3.3.90.39.00.00.337 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........ R$ 50.000,00
10.301.0028.2301 Programa APSUS - AB
610: 3.3.90.30.00.00.341 – Material de Consumo.......................................... R$ 42.000,00
539: 3.3.90.39.00.00.341 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....... R$ 42.000,00
10.302.0029.2306 Teto Municipal Limite - UPA
662: 3.1.90.11.00.00.495 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pes. Civil...... R$ 10.411,82
10.302.0031.2311 Média Complexidade
575: 3.3.90.36.00.00.495 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física... R$ 31.084,67
10.302.0030.2310 Mãe Paranaense
496: 3.3.90.30.00.00.495 – Material de Consumo.......................................... R$ 108.469,24
TOTAL R$ 288.965,88
Art. 2º.
Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior serão utilizados como recursos o:
Superávit da fonte 304, conta bancária n° 168-3.......................................... R$ 1.002,27
Superávit da fonte 337, conta bancária n° 154-3.......................................... R$ 53.997,88
Superávit da fonte 341, conta bancária n° 210-8.......................................... R$ 84.000,00
Superávit da fonte 495, conta bancária n° 17.947-7..................................... R$ 10.411,82
Superávit da fonte 495, conta bancária n° 24.113-X.................................... R$ 139.553,91
TOTAL R$ 288.965,88
Superávit da fonte 304, conta bancária n° 168-3.......................................... R$ 1.002,27
Superávit da fonte 337, conta bancária n° 154-3.......................................... R$ 53.997,88
Superávit da fonte 341, conta bancária n° 210-8.......................................... R$ 84.000,00
Superávit da fonte 495, conta bancária n° 17.947-7..................................... R$ 10.411,82
Superávit da fonte 495, conta bancária n° 24.113-X.................................... R$ 139.553,91
TOTAL R$ 288.965,88
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.