Requerimento nº 69 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
69
Data de Apresentação
21/06/2023
Número do Protocolo
1442
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Chefe do Poder Executivo informações sobre a lei nº 3954, se já forma colocadas em prática e quais serão as medidas tomadas para plena aplicação da referida Lei em vigor desde 01 de julho de 2022.
Indexação
Observação