Anteprojeto de Lei nº 14 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2023
Número
14
Data de Apresentação
23/06/2023
Número do Protocolo
1471
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do $3º do artigo 148 da Lei Municipal nº 2280, de 31 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Lapa, dos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, inclusive de suas Autarquias e Fundações.
Indexação
Observação