Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 18/07/2023 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | parecer_proj_47_econ.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 18/07/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | enc._projeto_47_leg.pdf |
| manifestação | MANIFESTAÇÃO COMPLEMENTAR | 19/07/2023 | Departamento Jurídico | protocolo_1724_2023.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 18/07/2023 | Assessor Jurídico | protocolo_1682_2023.pdf |
| Parecer recebido | Parecer | 18/07/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_1716_2023.pdf |
| Parecer recebido | Parecer | 18/07/2023 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | protocolo_1726_2023.pdf |
| Projeto de Lei Aprovado | Anexo | 28/07/2023 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_63_2023_aprovado.pdf |
| substituição de folhas | Substituição de folha | 18/07/2023 | Executivo Municipal | protocolo_1701_-_substituicao_projeto_47.pdf |