Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 18/07/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | encaminahmento_50_2023_legislacao.pdf |
| substituição de folhas | Substituição de folha | 18/07/2023 | Executivo Municipal | protocolo_1700_-_substituicao_projeto_50.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 18/07/2023 | Assessor Jurídico | protocolo_1686_2023.pdf |
| Parecer recebido | Parecer | 18/07/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_1715_2023.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 18/07/2023 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | encaminhamento_proj_50_econ.pdf |
| requerimento de inclusão | Requerimento | 19/07/2023 | Vereadores | requerimento_inclusao_18.07.2023.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 28/07/2023 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | parecer_com._econ_proj._de_lei_50_2023.pdf |
| Projeto de Lei Aprovado | Anexo | 28/07/2023 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_66_2023_aprovado.pdf |