Requerimento Verbal nº 99 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento Verbal
Ano
2023
Número
99
Data de Apresentação
18/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reiterando ao Executivo Municipal as seguintes informações: Que seja enviada a esta Casa de Leis cópia do relatório de conclusão dos trabalhos de estudo da Comissão referente o Decreto nº 25.322 de 09 de julho 2021, que tinha como objeto de atualização da PGV – Planta Genérica de Valores Imobiliários e tabela de valores mínimos, para recolhimento de ITBI e qualificação técnica dos membros da referida Comissão e nome do responsável, cargo e função pelo lançamento do crédito tributário referente IPTU nos exercícios 2022 e 2023.
Indexação
Observação