Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 12
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Substituição de folhas | Anexo | 11/09/2023 | Executivo Municipal | protocolo_2150-2023.pdf |
| Redação Final | Redação Final | 01/12/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | redacao_final_ao_projeto_de_lei_complementar_07_2023.pdf |
| Projeto de Lei Aprovado | Anexo | 07/12/2023 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_complementar_14_2023_aprovado.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 14/09/2023 | Departamento Jurídico | protocolo_2172-2023.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 19/09/2023 | Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologia da Informação. | protocolo_2200-2023.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 26/09/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_2266-2023.pdf |
| Encaminhamentos | Encaminhamento para Comissão | 21/08/2023 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_comp_07-2023_encam.pdf |
| Encaminhamento Emenda | Encaminhamento para Comissão | 29/08/2023 | Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologia da Informação. | emenda_projeto_de_lei_07-2023_encam_urb.pdf |
| Encaminhamento Emenda | Encaminhamento para Comissão | 30/08/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | emenda_modificativa_e_adtiva_projeto_de_lei_07-23_encam.pdf |
| Emenda 01 2023 | EMENDA MODIFICATIVA | 25/08/2023 | Vereador Gustavo Daou | emenda_modificativa_e_aditiva_01_23_proj_de_lei_comp_07_2023_ok.pdf |