Requerimento Verbal nº 151 de 2023

Reitera o pedido ao Executivo Municipal das seguintes informações: Que seja enviada a esta Casa de Leis relação de todos Agentes Políticos, Comissionados e Funções gratificadas desde do início da administração até a presente data, contendo: Nome completo, data e número do ato de nomeação, data e número do ato de exoneração (caso tenha sido exonerado), resumo da qualificação técnica contendo sua formação nível técnico ou superior, outros cursos da área; e Relação de todos servidores e estagiários que estão disponíveis exercendo suas atividades em órgãos ou entidades fora da municipalidade, contendo nome completo, data que foi colocado a disposição, número do ato ou cópia do convênio e a justificava de qual motivação e interesse público, e se é com ou sem ônus ao Município. Tal reiteração é necessária tendo em vista que em uma apuração prévia constatou-se que a resposta do Executivo Municipal encaminhada através do ofício nº 143 de 19 de julho de 2023 da Secretaria Municipal da Adm.

Reitera o pedido ao Executivo Municipal das seguintes informações: Que seja enviada a esta Casa de Leis relação de todos Agentes Políticos, Comissionados e Funções gratificadas desde do início da administração até a presente data, contendo: Nome completo, data e número do ato de nomeação, data e número do ato de exoneração (caso tenha sido exonerado), resumo da qualificação técnica contendo sua formação nível técnico ou superior, outros cursos da área; e Relação de todos servidores e estagiários que estão disponíveis exercendo suas atividades em órgãos ou entidades fora da municipalidade, contendo nome completo, data que foi colocado a disposição, número do ato ou cópia do convênio e a justificava de qual motivação e interesse público, e se é com ou sem ônus ao Município. Tal reiteração é necessária tendo em vista que em uma apuração prévia constatou-se que a resposta do Executivo Municipal encaminhada através do ofício nº 143 de 19 de julho de 2023 da Secretaria Municipal da administração ao requerido por este Vereador e solicitado através do ofício nº 340 de 11 de maio de 2023 desta Casa de Leis e protocolado junto ao Executivo PD nº 11.074 de 11 de maio de 2023, não foi apresentado a resposta dos dois pedidos de informações ora reiterados, pois a senhor Secretário de Administração apenas informou que pode ser encontrado no Portal de Transparência e este Vereador solicita cópia dos documentos, o que significa cópia reprodução do documento original podendo ser enviado de forma física ou digital em arquivo PDF.