Anteprojeto de Lei nº 66 de 2009

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Anteprojeto de Lei

Ano

2009

Número

66

Data de Apresentação

04/08/2009

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Revoga a Lei Municipal nº 2197 de 10.07.2008, repristinando o anexo ll da Lei nº 1773 de 31.03.04 no que se refere ao cargo de Auxiliar de Enfermagem.

    Indexação

    Observação