Anteprojeto de Lei nº 1 de 2006

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Anteprojeto de Lei

Ano

2006

Número

1

Data de Apresentação

13/02/2006

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Estabelece diretrizes para que entidades civis sem fins lucrativos, inclusive clubes sociais, deduzam os valores devidos à título de Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação