Anteprojeto de Lei nº 22 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2006
Número
22
Data de Apresentação
17/07/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a isenção de impostos, taxas e contribuições de melhoria sobre patrimônio, renda ou serviços das instituições de assistência social e entidades filantrópicas, sem fins lucrativos e dá outras providências.
Indexação
Observação