Anteprojeto de Lei nº 16 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
1999
Número
16
Data de Apresentação
16/11/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta sobre comercializações de produtos industrializados oriundos de Organismo Geneticamente Modificado e sobre o plantio de Sementes Geneticamente Modificadas no território do Município da Lapa.
Indexação
Observação