Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1995
Número
39
Data de Apresentação
22/11/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Estabelece objetivos, Instrumentos e Diretrizes para as Ações de Planejamento do Município da Lapa e dá outras providências.
Indexação
Observação